Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2025:

“Há seis meses, estive nesta mesma tribuna, afirmando que, nos últimos anos de governação, as famílias e as pessoas estiveram sempre em primeiro lugar.

O muito que temos feito para que esta premissa se mantenha, dá-nos força para continuar.

Continuar com o apoio à infância e juventude, aos idosos e às famílias, ao apoio à deficiência, às vítimas de violência doméstica, aos toxicodependentes, à luta contra a pobreza e exclusão social.    

O apoio às IPSS e Misericórdias é o reflexo contínuo desta prioridade, e por isso desde 2021, o reforço financeiro às mesmas ascende aos 44%.

Consequentemente, o Valor Padrão sofreu um aumento que só se pode adjetivar como histórico, e em 2024, foi possível, por exemplo majorar as valências de Lar Residencial e Estrutura Residencial para Idosos em 9.6%.

Mas não vamos ficar por aqui!

Também histórica será a majoração do valor padrão em creche, quando ocupada por criança com deficiência, em 60% e com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2024.

O trabalho feito em matéria de lugares em creche é transformativo na qualidade das rotinas das famílias açorianas.

Só nos últimos quatro anos, criámos mais 805 novas vagas gratuitas em creche, 154 das quais em setembro de 2024.

Repito: 805 vagas em creche, totalizando 4.571 crianças açorianas a frequentar esta valência gratuitamente.

Um investimento de 22 milhões de euros, mais 10 milhões que em 2020, representando uma poupança familiar para as famílias açorianas que em 2023 foi de mais de quatro milhões, e que no 3.º trimestre de 2024 já é de 3,5 milhões.

Em 2025, o Governo dos Açores continuará fortemente empenhado em garantir que todas as crianças açorianas tenham um lugar em creche.

Este é um processo dinâmico e contínuo, e já identificámos a possibilidade imediata em criar mais 38 vagas nos concelhos de Nordeste, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Praia da Vitória, totalizando um investimento de cerca de 200 mil euros ao ano. 

As transferências do Orçamento da Região constituem a principal fonte de financiamento das instituições do Serviço Regional de Saúde, pelo que, em 2025, o Governo Regional reforçou em 50 milhões de euros este setor, de forma a travar o subfinanciamento crónico do Serviço Regional de Saúde (SRS).

A evolução do Orçamento Regional tem sido positiva nos últimos 3 anos, sendo que em 2024 registou-se um acréscimo de 19% face a 2023.

Esta evolução será ainda superior no próximo ano (446 milhões de euros) se, aos 50 milhões de reforço assumidos, adicionarmos a conversão de dívida comercial em divida financeira no valor de 150 milhões, possibilidade esta já assumida também pelo Governo da República.

No próximo ano, o Hospital Digital será uma realidade para os utentes e profissionais do setor.

Começa assim a ser visível este projeto de excelência para o SRS, permitindo colocar as várias instituições a comunicar de forma facilitada, e agregar toda a informação do utente no mesmo repositório de informação.

A marca MY SAUDE AÇORES será uma realidade que muito honrará o SRS colocando a região na vanguarda da interoperabilidade entre sistemas de informação neste setor.

Dando seguimento ao programa do XIV Governo, começará a ser implementado o programa de recuperação de atividade médica e cirúrgica: DIAGNOSIS +, com intensidade redobrada no Hospital Divino Espírito Santo (HDES), e especial atenção para a quebra de produção da atividade cirúrgica perante a ausência de condições de segurança para a abertura total das seis salas de Bloco Operatório, após o incêndio do passado dia 4 de maio.

Os últimos seis meses ficaram marcados não só pela tragédia do dia 4 de maio que assolou o HDES, mas também pela resiliência e capacidade de superação de todos os profissionais de saúde, pelo espírito de interajuda entre as demais instituições do sector social e privado, assim como SNS e SESARAM.

O Governo Regional continua empenhado em cumprir com a estratégia definida, baseada em contributos técnicos dos profissionais de saúde, e com a concordância das ordens profissionais dos enfermeiros e médicos.

A dispersão de serviços fora do HDES é cada vez menor, sendo essencial o papel do Hospital Modular como estrutura diferenciada para a atividade médica e cirúrgica habitual, mas também possibilitará uma intervenção mais rápida no futuro HDES enquanto estrutura de retaguarda.

Na passada semana foi a vez do Serviço de Cardiologia e sala de Hemodinâmica regressarem ao seu local de origem, restando agora apenas dois polos de funcionamento do “HDES fora do HDES”: um na Ribeira Grande e outro na CUF.

Em relação ao ‘futuro HDES’, cuja estratégia também segue conforme definida inicialmente, os dois programas funcionais estão em fase final de elaboração, e serão entregues já no próximo mês, seguindo-se a fase de elaboração de projeto de arquitetura e outros.

Contudo, e face aos estudos já entregues ao Governo Regional e já partilhados com esta Assembleia há aspetos relevantes que denotam bem como a atual estrutura do HDES estava desajustada à data de 4 de maio de 2024:

- O Serviço de Urgência carecia já de intervenções urgentes, relacionadas com limitações graves de espaço, que resultavam de risco acrescido para os técnicos de saúde e os utentes e condicionavam gravemente a segurança, qualidade e privacidade dos cuidados prestados;

- As taxas de internamento no HDES apresentam valores significativamente superiores aos hospitais nacionais da mesma categoria;

- Nos internamentos, havia um desequilíbrio na distribuição dos espaços, havendo especialidades com taxas de ocupação de 113%, comparativamente a outras com ocupação inferior a 50%;

- A projeção já feita prevê uma necessidade superior de salas de bloco que em 2030 deverão ser 11, em contrapartida com as atuais seis, claramente insuficientes.

À data de hoje, o valor identificado que permite ao HDES assumir os serviços prestados à comunidade é de 26,7 milhões de euros.

A saúde dos nossos cidadãos é um assunto demasiado sério para ser tratado de forma superficial, e não é admissível que alguma oposição utilize esta aparente condição de fragilidade do SRS para causar alarmismo social.

A qualidade dos cuidados de saúde prestados aos utentes do HDES não pode estar em causa.

A taxa de mortalidade da Região Autónoma dos Açores, comparativamente a todas as regiões do país, às 9h00 do dia de hoje, e para o ano de 2024, variou entre a primeira e a segunda mais baixa do país.

Para terminar, gostaria ainda de acrescentar o seguinte: na passada semana iniciaram-se as escolhas dos médicos internos para a especialidade. Ao fim de cinco dias de escolha, 19 das 24 vagas hospitalares disponibilizadas pelo HDES já tinham sido escolhidas, mesmo sendo de conhecimento nacional os constrangimentos desta instituição.

Se compararmos estes dados com a realidade nacional, a percentagem de vagas hospitalares escolhidas no país é de 72%, enquanto no HDES é de 79%, colocando o nosso hospital em vantagem perante os hospitais nacionais.

Quero com isto demonstrar a qualidade da capacidade formativa reconhecida nas demais instituições do SRS, e neste caso em particular no HDES, que mesmo sem estar a funcionar em condições normais, tem a capacidade em atrair médicos em formação.

Estranha-se, pois, que só agora o maior partido da oposição venha questionar as decisões do Governo Regional, colocando em causa a opinião dos profissionais do setor, sem, contudo, apresentar qualquer uma alternativa válida para a retoma do HDES, ou até mesmo para o futuro do HDES.

Esta mesma oposição que alega que há condições para reabrir o Serviço de Urgência e fazer obras em simultâneo ignora, ao mesmo tempo, as condições de segurança dos utentes e dos profissionais de saúde.

Alega, mas não sabe o que diz, porque não tem conhecimento técnico para tal, não consultou os peritos, tal como fez o Governo Regional dos Açores, nem quis, sequer, comparecer à apresentação do projeto do Hospital Modular, preferindo continuar a comentar sem conhecimento de causa.

Este é o mesmo PS que em 2015 não autorizou a execução de obras de ampliação do Serviço de Urgência, mesmo depois de ter o projeto concluído.

O Governo Regional não abdicará de decisões seguras e tecnicamente estudadas para sustentar a decisão política.

O maior partido da oposição, pelo desconhecimento atroz na matéria, pretende só e apenas fazer ruído e refugiar-se na mesquinhice do ‘diz que disse’.

Termino afirmando inequivocamente: O XIV Governo dos Açores surge como a consolidação de um rumo para a Região Autónoma dos Açores, comprometido e empenhado com um caminho de continuidade, progresso e melhoria das condições de vida dos açorianos.

É esta a nossa missão.”