Intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto - Comunicação

Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2025:

“O Plano de Investimento da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto para 2025 é de 61 milhões de euros, mais seis milhões do que o Plano apresentado e aprovado em 2024 e mais 24 milhões do que no último plano apresentado pelo partido socialista: 66% – este é o aumento do investimento na Educação, Cultura e Desporto em 5 anos.

Na Educação apresentamos um Plano de Investimentos superior a 40,7 milhões de euros.

Como vem sendo hábito desde que o Governo de coligação tomou posse, a maior fatia do Plano de investimentos na Educação volta a ser aplicada na Ação Social, com 16 milhões de euros. Cerca de 26% do Plano da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto é destinado a apoiar as famílias açorianas e a ajudar nas suas despesas.

Com este Governo, os encargos das famílias com a Educação diminuíram drasticamente.

Houve uma redução do preço pago pelas refeições escolares, algo que nunca tinha acontecido nos governos anteriores. A nossa revisão fez com que as famílias pagassem menos cerca de 250 mil euros em refeições escolares.

Já em 2026, a totalidade dos manuais escolares serão gratuitos para todos os alunos açorianos.

Hoje temos mais alunos no ensino artístico; e mais alunos a participarem nas atividades de desporto escolar.

E 95% dos alunos candidatos conseguiram colocação no ensino superior.

A taxa do abandono precoce da educação e formação desceu para um número histórico na Região.

Temos uma taxa de transição superior à do continente em relação aos alunos intervencionados pelo programa EPIS, e que estão em situações complexas, com altas taxas de insucesso.  Inclusivamente temos taxas superiores às registadas na pré-pandemia.

Nos últimos exames nacionais, em 10 disciplinas, a média da Região é superior à média nacional, inclusivamente em Português e em Matemática A.

Estes são já resultados das políticas que este Governo tem definido para a área da Educação e onde se verifica a convergência entre os resultados da Região Autónoma dos Açores e o resto do país.

Foi sobre essa premissa que este Governo apresentou a Estratégia da Educação Açores 2030, o documento mais participado de sempre no setor da Educação, e que traça as metas que queremos alcançar para que os Açores se aproximem dos resultados do resto do país.

Desde a entrada deste Governo, fizemos a integração de 1.300 trabalhadores em quadro nas nossas escolas.

Com este Governo, os estudantes em ensino, que estão a fazer os seus estágios nos Açores, passaram a receber ordenado – algo que lhes foi negado desde o início do século.

Com este Governo, os docentes contratados passaram – todos – a receber pela caducidade dos contratos, algo que lhes era vedado em 2020.

Estas foram ações definidas como necessárias por este Governo dos Açores, para devolver dignidade à classe docente e para a tornar mais atrativa.

Sabemos que não é suficiente. A falta de docentes é um problema, por nós identificado há muitos anos, e que se vai agravando ao longo do tempo, especialmente pelo desinvestimento claro nesta carreira.

Por isso, como tínhamos prometido e anunciado, em 2025 propomos uma ação para o apoio à fixação dos docentes; o que já estava previsto em 2024, mas que com o chumbo do orçamento, não foi possível concretizar.

É visível: o investimento nas pessoas e no funcionamento das estruturas é substancialmente maior.

Na área da Cultura apresentamos um Plano de Investimentos superior a 7,2 milhões de euros.

Ao longo dos últimos anos, fizemos efetivamente um reforço dos pagamentos, especificamente aos agentes culturais.

Se não, vejamos: de 2016 a 2019 foram executados menos de 2,8 milhões de euros. De 2021 a 2024, e este ano ainda não terminou, já se executaram mais de 3,1 milhões de euros. Falamos de um aumento de 13,6%.

De 2016 a 2019 e através dos apoios destinados em exclusivo às nossas filarmónicas, foram executados menos de 400 mil euros; de 2021 a 2024, foram executados mais de meio milhão de euros. Um aumento superior a 30%.

Continuamos o aumento do apoio aos Agentes Culturais da Região, incluindo filarmónicas e património baleeiro.

Aliás, há um aumento para um milhão e meio a apoios no âmbito do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais.

Para 2025, mantemos a aposta dos projetos de inventariação ao Património Cultural Imaterial da Humanidade através de processos de candidatura que envolveram a comunidade e as entidades em todas as ilhas.

A Procissão dos Terceiros, na Ribeira Grande, e os saberes e práticas da Viola da Terra foram os projetos já iniciados por este Governo dos Açores. Em 2025, começaremos o inventário das Cantigas ao Desafio.

Para 2025, definimos, no Plano de Investimento, ações que pretendem tornar os museus e as bibliotecas da Região mais inclusivos, mais acessíveis, promovendo a transição digital dos conteúdos destes serviços de promoção cultural.

Também neste setor, realizámos um investimento na estabilidade laboral dos trabalhadores da cultura, com a regularização de muitos postos de trabalho.

Quando chegámos, havia um abuso de recurso a avenças na cultura. Identificámos a regularização destes trabalhadores como uma prioridade colocando em quadro 20% dos trabalhadores.

Na área do Desporto temos um Plano de investimentos superior a 12,6 milhões de euros.

Depois de apresentadas as conclusões do projeto DESpertar, em que conhecemos os jovens açorianos entre os três e os 18 anos de idade, no domínio do desenvolvimento motor, pré-especialização desportiva, especialização e alto rendimento, iremos reforçar estrategicamente o progama “Dos Zero aos Jogos Olímpicos/Paralímpicos”, continuando o nosso processo de operacionalização de políticas públicas que visam a promoção do desenvolvimento desportivo da Região.

Continuaremos o projeto “Açores Ativos”, iniciado em 2022, que tem aumentado a prática da atividade física, despertando os açorianos para o reconhecimento do seu benefício, promovendo o bem-estar e a adoção de vida saudáveis.

Para 2025, continuamos a aposta traçada em 2024 de reforço de verba, para apoiar eventos desportivos e clubes participantes em competições não profissionais, bem como para a participação competitiva de clubes e para o alto rendimento.

Os Açores contaram com mais de 24 mil praticantes de desporto federados no ano de 2023, num universo de 43 modalidades – números nunca registados.

Para que continuemos com esta tendência de valores crescentes, continuamos o investimento nos agentes desportivos, na literacia motora desde a infância, na promoção da ética e da formação, bem como na promoção da atividade física intergeracional e comunitária.

Estes objetivos são condições essenciais para a promoção de hábitos de vida saudáveis, que constituem a formação integral de cada indivíduo, e que o XIV Governo dos Açores está a priorizar.

Para essa consolidação, continuaremos a melhoria dos espaços para a prática desportiva da Região e da sua acessibilidade.

Por comparação com 2020, em 2025 temos mais de 100 milhões em investimento. A Cultura cresce 57%, a Educação e o Desporto 38% cada.

O compromisso é de continuar a melhorar o sucesso de cada aluno açoriano, continuar a crescente preservação e divulgação da Cultura nos Açores e continuar a promoção de hábitos saudáveis através da atividade física e da prática desportiva - 2025 continuará a ser um ano de consolidação de políticas assumidas.”