Intervenção do Vice-Presidente do Governo - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2025:

“Decorrido apenas meio ano do debate e aprovação do Plano e Orçamento para 2024, dilação que tantos prejuízos causou aos Açores e aos açorianos, estamos perante o plenário, no calendário certo, para apresentar e discutir as nossas propostas para continuar um percurso sólido e estável para o desenvolvimento dos Açores.

Este é um momento crucial para o nosso futuro coletivo, um momento em que o nosso compromisso para com o desenvolvimento sustentável, a coesão social e a melhoria da qualidade de vida de todos os açorianos se refletem no que hoje aqui apresentamos.

Este documento não é apenas um plano financeiro, é um reflexo da nossa visão para o futuro dos Açores: uma Região mais resiliente, mais inovadora e mais ambiciosa.

É com este espírito de trabalho conjunto e de compromisso para com o bem-estar de todos os açorianos, que apresentamos as nossas linhas mestras deste Plano e Orçamento, confiantes de que estamos a construir um caminho sólido e sustentável para a nossa Região. 

O XIV Governo dos Açores encara o ano de 2025 com a ambição de continuar a convergir em termos reais com os índices europeus de investigação e inovação, implementando, para isso, uma série de ações sistemáticas e coerentes de política pública.

Neste sentido, tem sido dada uma atenção especial ao papel da investigação e inovação na vida das nossas comunidades, e prova disso são os recursos humanos e financeiros alocados – quer pelo Orçamento da Região, quer pelos Fundos Comunitários – bem como as diversas iniciativas que se têm realizado um pouco por toda a Região.

A aposta desta nova governação fez com que haja hoje mais investimento disponível e mais capital humano a fazer ciência nos Açores, comparativamente ao que acontecia em 2020.

Para tal, procedeu-se à revisão e publicação da nova Estratégia de Especialização Tecnológica (RIS3), que é hoje um documento mais robusto e coerente para com as realidades e com as necessidades dos Açores. 

Para isto contamos já com um concurso com uma dotação de 350 mil euros, sendo que já foram iniciadas conversações com a reitoria da Universidade dos Açores e aguardamos informações adicionais da conclusão do processo da Fundação para a Ciência e Tecnologia para se poder avançar com um mecanismo que vai potenciar a integração em lugares de carreira estáveis de mais investigadores.

No âmbito do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia, procuramos reforçar as oportunidades de qualificação avançada dos recursos humanos da Região, através da consistência e previsibilidade da abertura de concursos para o financiamento de bolsas de investigação de doutoramento em meio académico e não académico. Desde 2021 já abrimos quatro concursos, num total de 45 bolsas, que totaliza um investimento de aproximadamente 1,6 milhões de euros.

Em termos de investimento nos Parques de Ciência e Tecnologia dos Açores, em quatro anos construímos, inauguramos e já abrimos um concurso de concessão de espaços no novo edifício do NONAGON, num total de 15 novos lotes a disponibilizar.

O mesmo será feito no TERINOV, através da sua ampliação, tendo já sido adjudicada a obra num valor de 2,1 milhões de euros no âmbito do PRR, que tem por objetivo a construção de um edifício que visa colmatar a necessidade de ampliar a oferta de espaços para a instalação de novas empresas no Parque, com a criação de oito novas áreas empresariais.

Continuar e manter o desenvolvimento dos Açores passa também pelos Assuntos Europeus e pela Cooperação Externa, através das Relações com o Atlântico e territórios de interesse estratégico para os Açores e na posição dos Açores no país e no espaço europeu.

Ao nível da cooperação externa, salienta-se a participação da região no Projeto Estratégico ATLANTE, financiado no âmbito do programa INTERREG MAC, que visa a promoção da cooperação entre espaços europeus e não europeus, e o Projeto DIGITAL ISLANDS, financiado no âmbito do programa INTERREG EUROPE, que tem como objetivo aumentar as capacidades das regiões insulares na implementação de práticas e soluções digitais em todas as dimensões socioeconómicas.

No âmbito da presença exterior da região, inclui-se também a captação de investimento externo, plasmada nas diversas iniciativas que foram desenvolvidas nos passados meses, como o evento “AICEP na Estrada”, a AI Azores Summit, que contou com a presença de empresas como a Google, a Deloitte, a Palo Alto Networks, a MEO, a NOS, a Dronamics, a Fundação Champalimaud e a Outsystems, e, em parceria com o AirCenter, o Atlantic Aquaculture Forum.

Há uma nova realidade nos Açores nas áreas das Comunicações, da Cibersegurança e da Transição Digital.

Em 2025, propomo-nos investir 16 milhões de euros, nove milhões dos quais provenientes de fundos europeus, nestas áreas que consideramos pilares essenciais para o desenvolvimento socioeconómico da Região e para a segurança das nossas populações.

No âmbito das comunicações, temos claramente um paradigma distinto e uma situação ímpar no que concerne à conetividade no Atlântico Norte:

• Estamos a levar a fibra ótica a todos os lares dos Açores; 

• Temos finalmente o anel Atlantic CAM em implementação;

• Conseguimos que o grupo de trabalho do anel interilhas, cumprisse a sua missão e que integrasse, no seu relatório final, todas as nossas preocupações e recomendações para que a República possa avançar no sentido da implementação deste projeto;

• Conseguimos garantir a amarração do cabo submarino de fibra ótica transatlântico do gigante mundial Google, o Nuvem, nos Açores. A Região passa, desta forma, e pela primeira vez na sua história, a dispor de conetividade digital direta com os Estados Unidos da América e de mais uma redundância de conectividade entre os Açores e a Europa.

• No final de 2025 queremos ter pelo menos 90% de toda a população, de todas as freguesias da Região, com cobertura 5G.

• E, pela primeira vez, teremos dois operadores do retalho das telecomunicações com uma oferta integrada de voz, dados, internet e televisão em todas as ilhas dos Açores.

Através de um investimento continuado e plurianual que considera uma dotação de 750 mil euros já em 2025, vamos iniciar a renovação faseada da rede RITERAA, uma importante rede de Emergência e de Proteção Civil, cujas infraestruturas se encontram num avançado estado de obsolescência.

Em matéria de cibersegurança, vamos continuar a investir no Centro de Competências de Cibersegurança dos Açores, que integra a rede nacional C-Network, projeto do PRR-Nacional.

Só com uma estrutura de cibersegurança robusta podemos proteger os nossos cidadãos de ataques que visam a extorsão financeira, o roubo de identidade, a disseminação de desinformação e outros crimes digitais extremamente danosos à sua privacidade, à sua liberdade e ao seu bem-estar pessoal e económico.

São soluções que integram a LINKA, a nova arquitetura de sistemas de informação de utilização transversal da administração pública regional, que melhora a prestação de serviços e a sua qualidade aos cidadãos e às empresas.

Mas a nossa estratégia não termina aqui, queremos continuar a inovar, a desenvolver e a reinventar.

Queremos transformar a experiência dos nossos trabalhadores, dos nossos cidadãos e das nossas empresas, simplificando, sendo mais ágeis, transparentes e eficientes.

É assim que queremos trabalhar!

O nosso avanço coletivo como Região passa, incontestavelmente, pelo investimento na ciência e na inovação.

Estamos comprometidos em tornar os Açores um destino de oportunidades, onde os recursos humanos e o avanço tecnológico caminham lado a lado para garantir um futuro próspero.

Ao impulsionarmos a transformação digital, reforçamos a nossa capacidade de atrair e reter investimento externo.

Desta forma, preparamos as nossas ilhas para um crescimento sustentável integrado, onde cada uma funciona como uma peça-chave para alavancar a economia e a projeção da Região.

Este é um passo essencial para a criação de empregos qualificados, de incentivar novos negócios, e de tornar os Açores mais competitivos e conectados com o mundo.

Esta ligação e abertura externa passa também por alavancar o Aeroporto das Lajes, onde investimos na promoção e na criação de novas rotas, bem como na remodelação, na sua ampliação e na requalificação da Aerogare das Lajes.

Importa referir que concluímos no passado mês de outubro a aquisição de uma Estação Meteorológica Automática, equipamento fundamental hoje em dia, pelo valor contratual de 850 mil euros, estando já este em fase de testes para a sua utilização plena. Este equipamento colocará o Aeroporto das Lajes, o único sob total gestão do Governo dos Açores, ao nível dos principais aeroportos internacionais no que a este tipo de tecnologia diz respeito.

Vamos continuar a trabalhar, com determinação e união, para que as propostas aqui apresentadas sejam a realidade de todos os que vivem e amam esta terra de futuro.

Um futuro que aposta na inovação, na captação de investimento e na retenção de talentos.

Um futuro onde o nosso tecido empresarial e a nossa economia crescem e saem fortalecidos.

Um futuro onde as nossas ilhas estão ligadas, entre si e com o exterior, por uma avançada rede de comunicações.

Um futuro onde os Açores irão destacar-se no mundo.”