Governo dos Açores apoia Cooperativa “Nossa Vila, Nossa Casa” para a construção de 16 novas habitações de tipologia T3 - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, e o Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa “Nossa Vila, Nossa Casa”, Rui Tavares, assinaram hoje um protocolo de comparticipação financeira para a infraestruturação de um lote propriedade daquela Cooperativa, em Rabo de Peixe, onde vão ser construídas 16 novas habitações de tipologia T3.

Através deste protocolo, a Região atribui à Cooperativa um apoio financeiro, não reembolsável, de 314 mil euros (€313.940,85), o que permite a comparticipação total dos projetos de arquitetura e especialidades, bem como a empreitada de execução e fiscalização das obras de infraestruturação.

Na cerimónia, Maria João Carreio expressou a “satisfação e o orgulho” pela iniciativa e pela candidatura da cooperativa aos apoios públicos para a promoção de habitação, a custos controlados, frisando que a Região ganhará “se mais exemplos destes puderem surgir em outros concelhos e em outras ilhas da Região”.

“A organização coletiva da sociedade através das cooperativas de habitação para ultrapassar as dificuldades no acesso à habitação deve existir e persistir”, afirmou, sublinhando que “o trabalho conjunto dos vários agentes do setor da construção multiplica resultados e o apoio do Governo Regional a estas iniciativas amplifica as respostas que são precisas dar”.

Nesse sentido, a Secretária Regional insistiu que “o aporte trazido pela Cooperativa ‘Nossa Vila, Nossa Casa’ é um ato que deve ser valorizado e amplificado”, através do aumento do número de candidaturas de cooperativas já criadas ou a criar aos apoios públicos que existem na Região e cujas candidaturas decorrem todos os anos de 1 de abril a 31 de dezembro.

“A responsabilidade do Governo não se pode esgotar numa ação fechada em si mesma e em si mesmo. A resposta ao problema de acesso a habitação não se resolve com respostas avulsas e desconetadas da realidade, mas sim com o esforço conjunto das várias entidades públicas, privadas, sociais e cooperativas”, finalizou a titular da pasta da Habitação.

Rui Tavares, por seu turno, enalteceu o diálogo e a colaboração do Governo Regional com a Cooperativa para a concretização deste novo empreendimento, manifestando a expetativa de que o Executivo possa também apoiar futuros investimentos previstos para reforçar a oferta de habitação.

Participaram na cerimónia de assinatura do protocolo, além dos membros da direção da Cooperativa e de famílias cooperantes, o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão.

Refira-se que o investimento público para o próximo ano na área da Habitação, conforme está proposto em sede de Plano e Orçamento para 2025, é a maior dos últimos 10 anos, totalizando de 36,2 milhões de euros de investimento, dos quais 24,8 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência, o que se traduz num reforço de mais de 23% em relação a 2024.

Entre as propostas do Executivo Regional está a regulamentação do regime de arrendamento com opção de compra, para disponibilizar através deste regime as habitações construídas e reabilitadas no âmbito do PRR e do Orçamento da Região, reforçando, assim, a oferta de habitação a preços compatíveis com o rendimento dos açorianos, em particular dos jovens e da classe média.

O Governo dos Açores propõe ainda ao Parlamento açoriano majorar em 50% o valor dos contratos de arrendamento entre a Região e proprietários de habitações para subarrendamento no âmbito do programa de apoio “Famílias com Futuro”, bem como a majoração de 20% do apoio concedido às famílias para arrendamento de habitação própria e permanente.