Plano e Orçamento para 2025 confirmam pescas como setor de “extrema importância” para o Governo dos Açores, afiança Mário Rui Pinho - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

O Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, realçou na quinta-feira, em sede de comissão parlamentar, que o Governo dos Açores pretende investir, em 2025, “quase 44,2 milhões” nas pescas, “ficando evidente aquela que tem sido a aposta deste Governo ao afirmar” este setor “como de extrema importância” para a Região.

Na sua intervenção, o governante lembrou que, da totalidade do investimento da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, que ascende a 45 milhões de euros, cerca de 28 milhões de euros correspondem ao desenvolvimento do ‘Cluster’ do Mar dos Açores, “projeto que se afirma como absolutamente estruturante para a Região e até para o país”.

No projeto inclui-se a construção e equipamento do novo navio de investigação e a construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Mário Rui Pinho apresentou aos deputados os vários projetos previstos no setor das pescas, reconhecendo que há vários desafios que o setor enfrenta, casos do lixo marinho ou da recolha de dados.

No que refere às infraestruturas de apoio às pescas, “destaca-se o contrato programa com a Lotaçor, empresa parceira e estratégica” para a Secretaria Regional “em todas as ilhas”.

A Lotaçor, prosseguiu, “tem vindo a fazer um apurado e importante trabalho de recuperação e manutenção de um conjunto de equipamentos que são absolutamente fundamentais para assegurar a sustentabilidade do setor”.

E continuou: “Em termos de frota e recursos humanos, existe um conjunto de apoios ao setor que se cifra em quase 2,3 milhões de euros, onde se inclui o FUNDOPESCA, parte do contrato programa com a Escola do Mar e ainda o sistema de incentivos ao setor da pesca financiado pelo PRR”.

Ainda no âmbito das infraestruturas de apoio às pescas, “existe um conjunto de obras que se encontram sob a gestão da Secretaria Regional da Mobilidade, Turismo e Infraestruturas” e que “denotam bem a preocupação deste Governo Regional com a sustentabilidade do setor”, concretizou Mário Rui Pinho.

Em causa está um avanço, face a 2024, de 412 mil euros para 1,7 milhões de euros, com especial enfoque no porto de São Mateus da ilha Terceira.

“Nota final para a verba relativa à melhoria de condições de segurança e operacionalidade das infraestruturas de pesca decorrentes da intempérie do furacão Lorenzo, no montante de um milhão de euros”, concretizou o governante.