Governo quer disponibilizar habitação em regime de arrendamento com opção de compra para jovens e classe média - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

O Governo dos Açores quer disponibilizar as habitações construídas e reabilitadas no âmbito Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Orçamento da Região (ORAA) em regime de arrendamento com opção de compra para benefício dos jovens e das famílias de classe média.

A proposta do Executivo açoriano consta do Plano e Orçamento para 2025 na área da Habitação e foi apresentada esta quarta-feira por Maria João Carreiro, Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.

“A regulamentação do regime de arrendamento com opção de compra, proposta no Plano para 2025, vai permitir disponibilizar as habitações construídas e reabilitadas no âmbito do PRR e do ORAA através deste regime, reforçando, assim, a oferta de habitação a preços compatíveis com o rendimento dos açorianos”, adiantou.

De acordo com Maria João Carreiro, a proposta de investimento no próximo ano para a área da habitação é “a maior dos últimos 10 anos”, totalizando de 36,2 milhões de euros de investimento, dos quais 24,8 milhões de euros provenientes do PRR, o que se traduz num reforço de mais de 23% em relação ao Plano para 2024.

Entre as propostas do Executivo para promover o reforço da oferta de habitação na Região está ainda a majoração em 50% do valor dos contratos de arrendamento entre a Região e proprietários de habitações para subarrendamento no âmbito do programa de apoio “Famílias com Futuro”, bem como a majoração de 20% do apoio concedido às famílias para arrendamento de habitação própria e permanente.

“Estas majorações visam garantir que o valor pago aos proprietários se aproxime das rendas praticadas no mercado livre e, por conseguinte, atrair mais imóveis para subarrendamento, e, por outro, permitir que os apoios anuais atribuídos às famílias compensem a subida do valor de mercado das rendas aplicadas”, concretizou.

Maria João Carreiro reafirmou que o Governo dos Açores está empenhado em promover as respostas adequadas às necessidades dos açorianos em matéria de habitação, designadamente dos jovens e da classe média, sem esquecer os mais desfavorecidos, no quadro de um investimento sem precedentes na habitação nos Açores, por via do financiamento comunitário disponibilizado através do PRR.

A Secretária Regional expressou ainda a confiança no setor da construção civil como parceiro essencial para a concretização destes objetivos, defendendo a conjugação de esforços com cooperativas de habitação, autarquias locais e IPSS para a resposta às necessidades de habitação dos açorianos.