Plano para os Media Açorianos apresentado ainda este mês, adianta Paulo Estêvão - Comunicação

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, adiantou hoje que o Governo dos Açores pretende apresentar, “ainda este mês de novembro”, o Plano para os Media Açorianos, que correrá em paralelo com apoios do Governo da República para o setor.

O Plano para os Media Açorianos, detalhou o governante em sede de comissão parlamentar, a propósito das propostas de Plano e Orçamento para 2025, terá quatro vertentes: o Sistema de Incentivos aos Media (SIM); uma componente de publicidade institucional; um programa de compra de assinaturas para escolas e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS); por fim, haverá uma vertente referente à formação de jornalistas na Região.

Sobre este último ponto, Paulo Estêvão indicou que será estipulado com o Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalista (CENJOR) um conjunto de ações de formação, cujos conteúdos programáticos serão articulados entre a entidade e a delegação regional do Sindicato dos Jornalistas dos Açores.

“Haverá um modelo de inscrições para jornalistas de todas as ilhas e também da diáspora”, declarou.

Sobre o SIM, Paulo Estêvão garantiu abertura para recolher “contributos de todos os partidos” com o objetivo de fortalecer o texto daquele que será o vetor que substituirá o atual Promédia.

O governante sublinhou também que o Plano para os Media Açorianos correrá em paralelo com o Plano de Ação para a Comunicação Social, implementado pelo Governo de Portugal – na prática, os órgãos de comunicação social poderão concorrer, portanto, a apoios de ambos os executivos.

“Vamos funcionar, com o conjunto de meios que temos, como facilitadores da execução do programa da República na Região”, adiantou ainda o governante, garantindo todo o apoio da Secretaria Regional da sua tutela neste sentido.

Alguns dos pontos do programa nacional passam, por exemplo, por descontos em serviços da agência Lusa, incentivos à contratação, benefícios para assinaturas de órgãos de comunicação social e ações de formação para jornalistas e gestores do setor.

No que refere à RTP/Açores, esta manterá o apoio financeiro do Governo Regional, garantindo Paulo Estêvão ter recebido do Ministro da tutela, Pedro Duarte, a garantia de que o Governo da República manterá ou reforçará os “meios e autonomia” da entidade.

“É o dever do Governo dos Açores estar atento e verificar se as palavras correspondem aos atos”, garantiu o Secretário Regional com a tutela da comunicação social.

O Programa do XIV Governo dos Açores, recorde-se, realça que a dispersão arquipelágica do território torna os órgãos de comunicação social “parceiros mediadores para a informação e formação de uma opinião qualificada”, sendo “imprescindíveis num verdadeiro contexto democrático”.

A discussão e votação das propostas de Plano e Orçamento para 2025 está marcada para a sessão plenária deste mês da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.