Propostas de Plano e Orçamento para 2025 foram entregues no Parlamento dos Açores
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, e o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, entregaram hoje, na Horta, as propostas de Plano e Orçamento para 2025 ao Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia.
Duarte Freitas salienta que os documentos surgem num “momento muito robusto da economia dos Açores”, com a economia a crescer há 40 meses e o indicador de consumo privado a crescer há 42 meses, por exemplo.
“O problema da economia dos Açores é a falta de mão de obra”, reconheceu o governante, lembrando a abordagem fiscal e as “opções políticas” da coligação que passam, entre vários elementos, pela manutenção da “Tarifa Açores”, do diferencial fiscal ou do fim dos rateios na agricultura.
“São opções políticas da anuidade que outro governo poderia optar” por não concretizar, lembrou.
Em 2025 haverá reforços em áreas como a educação e a saúde, por exemplo, sendo a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Açores 2030 e a recuperação do Hospital Divino Espírito Santo (HDES) são as grandes prioridades do Plano.
“Estamos a crescer consistentemente a aproximar-nos consistentemente dos PIB ‘per capita’ de Portugal e a da União Europeia”, sublinhou ainda Duarte Freitas, falando em conferência de imprensa após a entrega do Plano e Orçamento.
Os documentos foram entregues à ALRAA com dois dias de antecedência face ao prazo máximo previsto, o que garante maior tempo de análise aos deputados das várias forças políticas.