Tribunal de Contas dá visto à empreitada que vai ligar a Via Vitorino Nemésio e Circular de Angra do Heroísmo - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

O Tribunal de Contas acaba de dar visto à empreitada de “Promoção das Condições de Acessibilidade, Mobilidade e Segurança Rodoviária – Ligação entre a Via Vitorino Nemésio e Circular de Angra”, na ilha Terceira.

Esta intervenção, que representa um investimento superior a 6,8 milhões de euros, vem concretizar o último projeto rodoviário inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Componente 7 – Infraestruturas, da Rede Viária dos Açores.

A obra foi adjudicada ao consórcio TECNOVIA – AÇORES, SA e TRANSJET – Construções de Transportes, Lda. após concurso público internacional lançado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.

Em causa, nesta empreitada, está a melhoria das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária entre a ligação da Via Vitorino Nemésio e a Circular de Angra, bem como da ligação à freguesia do Posto Santo, numa extensão aproximada de 3,1 km.

Da mesma obra consta a requalificação da estrada e passeios, aumento de raios de curvatura em curvas de fraca visibilidade, melhoria da sinalização, melhoria dos nós de ligação, bem como introdução de circuitos pedonais, estacionamento e iluminação pública.

Serão ainda objeto de melhoria os seguintes nós de ligação: Nó 1 - Rotunda da Araucária, Nó 2 - Acesso à Canada do Vimial e Nó 3 - Rotunda da AIC.  A obra a construir envolve os domínios de terraplenagens, drenagens, pavimentação, sinalização e segurança, iluminação pública, obras acessórias e integração paisagística.

Uma vez que o Município de Angra do Heroísmo pretende executar, na mesma via a intervencionar pela Secretaria Regional que tutela as Infraestruturas, uma série de infraestruturas da sua responsabilidade e competência, foi outorgado um Acordo de Constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes entre a Região e este município com vista ao lançamento, em conjunto, de um único procedimento de contratação para uma maior racionalidade na gestão do erário público e para a minimização dos constrangimentos junto da população local no que concerne às obras.

A Secretária Regional da tutela, Berta Cabral congratula-se com o visto do Tribunal de Contas, e sublinha que esta obra, como as restantes que estão em curso em várias ilhas, tem como principal objetivo criar condições para um desenvolvimento económico mais equilibrado, promovendo melhores condições para a mobilidade dos operadores económicos, principalmente fora dos grandes centros urbanos.

“As intervenções na rede viária regional visam reduzir as distâncias, os tempos de percurso e os congestionamentos. Com o investimento em curso pretendemos expandir e melhorar as infraestruturas rodoviárias nos Açores, melhorar a acessibilidade aos centros populacionais e aos núcleos onde se concentra a atividade económica, bem como às principais infraestruturas de entrada em cada ilha. Pretendemos, por outro lado, intervir na construção de circulares aos principais centros urbanos, com redução das travessias urbanas”, refere.

A governante reafirma que “nenhuma das estradas previstas no PRR ficará por construir” e sublinha que o Governo dos Açores “está a cumprir integralmente os prazos de execução”.

No total, no âmbito dos projetos financiados pelo PRR, estão a ser construídos ou melhorados 34 quilómetros de estradas em sete das nove ilhas dos Açores.