José Manuel Bolieiro reforça diálogo contínuo no Acordo de Parceria Estratégica 2023/2028 - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à sessão de revisão e à subscrição de novos aderentes ao Acordo de Parceria Estratégica 2023/2028, que tem como principais objetivos a promoção do rendimento, sustentabilidade e crescimento da Região.

O acordo, originalmente firmado em 2023, foi concebido no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social do CESA, com o intuito de fomentar o desenvolvimento coletivo através de um diálogo contínuo e construtivo.

O líder do Executivo açoriano destacou que este acordo "é uma demonstração clara dos resultados de um processo de diálogo construtivo e contínuo de todos", sublinhando a importância deste como “um marco estratégico da confirmação e consolidação da autonomia política açoriana”.

O documento contempla 36 compromissos focados em três pilares fundamentais: Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento.

Entre as medidas mais relevantes está a manutenção da “Tarifa Açores”, que, segundo José Manuel Bolieiro, “pode ser inspiradora para uma solução idêntica, de responsabilidade nacional e europeia, sobre uma eventual ‘Tarifa Insular’”.

Também foi reiterada a importância de manter a redução das taxas de IVA, IRS e IRC “nos limites máximos permitidos pela Lei das Finanças das Regiões Autónomas”.

O acordo visa, igualmente, fortalecer a competitividade e resiliência das empresas regionais, desburocratizando os sistemas de apoio e simplificando processos para impulsionar o tecido empresarial açoriano.

Paralelamente, o documento prevê a promoção de políticas que atraiam e retenham jovens talentos na Região, e o combate à exclusão, pobreza e precariedade laboral, com o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania como ferramenta-chave.

A proteção da biodiversidade marinha e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros também ocupam um lugar central no acordo, destacando-se a criação e implementação de Áreas Marinhas Protegidas.

“Estou certo de que, com ambição e razão, conseguiremos, com consistência, o justo equilíbrio entre o interesse público e os interesses privados, a bem do interesse e das justas aspirações dos açorianos”, concluiu.

Nesta revisão, o acordo acolheu novos parceiros, como a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA). Estas entidades juntam-se aos signatários originais, que incluem a Federação Agrícola dos Açores (FAA), a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), a UGT Açores e o próprio Governo dos Açores.

O Acordo de Parceria Estratégica pretende continuar a impulsionar a convergência económica da Região Autónoma dos Açores, promovendo a cooperação entre os setores público e privado e delineando uma estratégia coletiva para enfrentar os desafios futuros da Região.