José Manuel Bolieiro anuncia nova medida de proteção à infância com acolhimento familiar - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu na quarta-feira à sessão de encerramento do VI Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) dos Açores, que decorreu na ilha de São Miguel. Com o tema “Os direitos da criança vamos todos respeitar”, o evento anual, organizado pelo Comissariado dos Açores para a Infância, contou com a participação de mais de 200 profissionais dedicados à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens na região.

Durante os dois dias de encontro, foram debatidos temas fundamentais para a consciencialização e efetivação dos direitos das crianças, abordando-se também inovações e desafios nas áreas socioeducativas e de saúde. Entre os temas em destaque estiveram “Infância e juventude - os ventos da mudança”, “Sinalizações às CPCJ - enquadramento, análise e atuação”, “Igualdade de Oportunidades”, “Boas Práticas na Promoção dos Direitos” e “Prevenção policial no âmbito do ‘cyberbullying’ na Região Autónoma dos Açores”. Estes debates permitiram uma reflexão profunda sobre os desafios do setor e a partilha de boas práticas entre os diversos intervenientes.

No encerramento do encontro, o líder do Executivo açoriano anunciou a implementação de uma medida legislativa que prevê o acolhimento familiar como uma resposta de apoio às crianças que não podem permanecer com as suas famílias de origem. O decreto legislativo será submetido a aprovação em Conselho de Governo em novembro.

“Esta medida, de carácter transitório, tem como objetivo proporcionar às crianças um ambiente familiar seguro, estruturado e afetivo, promovendo o seu bem-estar físico, emocional e o seu desenvolvimento global”, afirmou José Manuel Bolieiro.

Tal medida, prosseguiu o governante, “visa proporcionar à criança um ambiente familiar seguro, estruturado, afetivo e reparador”.

O acolhimento familiar será sempre decidido por um tribunal ou por uma CPCJ, sendo da responsabilidade do Instituto de Segurança Social dos Açores identificar a família de acolhimento mais adequada às necessidades de cada criança ou jovem. As famílias que aderirem a este programa serão apoiadas financeiramente de forma a garantir o bem-estar das crianças. Esta nova medida pretende também ajudar a aliviar a pressão sobre as casas de acolhimento residencial na Região.

Atualmente, existem nos Açores 28 respostas sociais, ou seja, casas de acolhimento residencial distribuídas por cinco das nove ilhas do arquipélago, com uma capacidade instalada para 372 crianças e jovens. Em 2023, o financiamento destas casas foi de 8,8 milhões de euros, valor que poderá ser ajustado com a introdução do acolhimento familiar.

Para além do acolhimento familiar, José Manuel Bolieiro destacou outros investimentos significativos realizados pelo Governo dos Açores na área da infância e juventude.

O Presidente do Governo assinalou o aumento substancial no número de crianças beneficiadas pelas creches gratuitas na Região, que passaram de 590 em 2020 para 4.411 em 2023, representando um aumento de 648%, num investimento que ultrapassa os quatro milhões de euros.

O governante mencionou também o Complemento Regional ao Abono de Família, que entre 2016 e 2020 registou um aumento de 11% no número de beneficiários. No entanto, apesar de em 2023 o número de beneficiários ter diminuído para 33.593, o valor do apoio aumentou para 2,8 milhões de euros, garantindo maior equidade no acesso às prestações sociais.

Na área da educação, o governante destacou o significativo aumento no número de Bolsas de Estudo atribuídas. Em 2021/2022, foram concedidas 150 bolsas, num valor total de 412 mil euros. Já em 2023/2024, o número de bolsas triplicou, sendo atribuídas 450 bolsas, num valor global de 1,2 milhões de euros. Este aumento demonstra o compromisso do Governo dos Açores em garantir igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior.

Por fim, José Manuel Bolieiro sublinhou o aumento no apoio ao pagamento de propinas, que passou de 582 apoios em 2021/2022, com um valor total de 135 mil euros, para 1.103 apoios em 2023/2024, correspondendo a um investimento de 256 mil euros.

“Estes apoios são essenciais para assegurar que os estudantes açorianos tenham melhores condições para prosseguir os seus estudos”, lembrou.

José Manuel Bolieiro encerrou a sessão deixando a mensagem de que "as crianças e os jovens são um projeto do futuro".

O Presidente do Governo dos Açores comprometeu-se assim a continuar a trabalhar para avaliar as dificuldades e as especificidades de cada município e ilha, procurando sempre soluções concretas e eficazes para a proteção e bem-estar das crianças e jovens da Região.

O evento contou com a presença de várias personalidades importantes, como Ana Isabel Valente, Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Ana Margarida Silva, Presidente do Comissariado dos Açores para a Infância, e Alexandre Gaudêncio, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande. Também marcaram presença elementos do Ministério Público, dos Tribunais e das várias entidades com competência em matéria de infância e juventude na Região.