Total de 3,4 milhões de euros para apoio aos investimentos para o desenvolvimento sustentável da aquicultura no domínio dos investimentos produtivos - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, informa que estão abertas as candidaturas ao Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos, no âmbito do Programa Mar 2030 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

O regime de apoio tem como objetivo melhorar o desempenho económico e ambiental das empresas aquícolas, enquanto contributo decisivo para o incremento da produção aquícola, apostando na garantia da sustentabilidade e segurança alimentar inscrito no Objetivo Estratégico 4 da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e em coerência com Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa 2021-2030.

A dotação orçamental global é de 3,4 milhões de euros, cofinanciados pelo FEAMPA.

As candidaturas agora divulgadas estão patentes no Aviso N.º MAR2030-2024-78, abrangendo a prioridade 2 “Fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União”, objetivo específico 2.1 “Promover atividades aquícolas sustentáveis, em especial reforçando a competitividade da produção aquícola, assegurando simultaneamente que essas atividades sejam ambientalmente sustentáveis a longo prazo”.

A apresentação das candidaturas decorre em contínuo até ao ano de 2027 e deve ser efetuada através do Balcão dos Fundos, em https://balcaofundosue.pt/, sendo o aviso divulgado no portal do Portugal 2030, www.portugal2030.pt/, no portal do Mar 2030, em www.mar2030.pt e no portal da Direção Regional das Pescas https://portal.azores.gov.pt/web/drp/mar-2030.

Este regime de apoio encontra-se alinhado com as prioridades do Governo dos Açores, conforme estipulado no Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente com a continuação do desenvolvimento da estratégia da promoção local e internacional da aquicultura nos Açores, de forma a diminuir a pressão sobre os recursos pesqueiros e reposição de ecossistemas.