Lançado concurso público para criação do Portal de Serviços da Administração Pública Regional - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital, lançou já o concurso público internacional para o desenvolvimento e implementação do Portal de Serviços da Administração Pública Regional.

A oportunidade de criação de um portal único de serviços da Administração Pública Regional surge no contexto do desenvolvimento do projeto LINKA - Arquitetura de Sistemas de Informação da Administração Publica Regional e da urgência de se promover a modernização administrativa, através da disponibilização de serviços públicos de qualidade de forma simples, segura, célere, eficiente, acessível, transparente e desmaterializada.

Atualmente, muitos dos serviços públicos são oferecidos de forma fragmentada e com diferentes níveis de desmaterialização, acessibilidade e eficiência, causando dificuldades aos cidadãos e às empresas na interação com a administração pública regional. Acresce a falta de eficiência na sua tramitação, suportada, não raras vezes, por uma multiplicidade de plataformas, muitas das quais obsoletas.

A criação do Portal de Serviços da Administração Pública Regional visa resolver estas questões, proporcionando uma plataforma única, de utilização transversal e integrada onde os serviços podem ser acedidos de forma fácil e intuitiva.

Mais do que a mera centralização dos serviços existentes esta abordagem passa por desmaterializar processos, simplificando-os, reduzindo a burocracia e o número de plataformas, de forma a aumentar a transparência e a eficiência dos serviços públicos.

Este portal será uma ferramenta essencial para a modernização da administração pública regional, alinhando-se com as melhores práticas de governo eletrónico, numa resposta aos anseios dos cidadãos e das empresas em relação aos serviços digitais.

O Portal de Serviços é uma medida inscrita no PRR Açores.