Governo dos Açores lamenta desinformação sobre finanças regionais - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Face à posição do maior partido da oposição e no seguimento de notícia, da rádio pública, sem pedido de contexto ao Governo Regional, a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública esclarece:

1.  Como já explicado noutras ocasiões, não é tecnicamente possível comparar dados parcelares da divida pública com o ‘stock’ de divida no final de cada ano, uma vez que os dados parcelares incluem, por exemplo, a utilização de contas correntes, amortizações e ‘factoring’ que no final de cada ano sofrem flutuações;

2.   O valor apresentado pelo Banco de Portugal relativo ao segundo trimestre de 2024 considera a autorização concedida pelo Orçamento de Estado de 75 milhões de euros de conversão de divida comercial do setor da saúde em divida financeira;

3.  Além disso, estes dados refletem ainda cerca de 110 milhões de euros de operações de refinanciamento aprovadas pelo Parlamento dos Açores;

4.   Deste modo, o valor apresentado, à semelhança do que aconteceu nos últimos anos, não tem qualquer correspondência com o ‘stock’ da dívida registado no final do ano.