Governo dos Açores prepara rejuvenescimento da Administração Pública Regional e promove flexibilização laboral - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Decorreu hoje, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, a terceira reunião do Conselho Consultivo da Administração Pública desde a sua reativação, onde foi discutida e decidida a criação de um grupo de trabalho para a implementação do projeto piloto da semana de trabalho de quatro dias e teletrabalho na Administração Pública Regional.

“Estamos a cumprir, já em 2025, com os objetivos preconizados no Programa do XIV Governo dos Açores naquilo que é a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar”, sublinha Duarte Freitas, Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Foi também criado um grupo de trabalho para o estudo e planeamento do rejuvenescimento da Administração Pública Regional.

Segundo o governante, “dos 19.200 trabalhadores distribuídos entre a administração direta, indireta e os três hospitais da Região, até 2030, 5.828 trabalhadores alcançarão ou ultrapassarão os 66 anos de idade, representando 30% do total de força de trabalho ativa”.

Sublinhe-se ainda que, até àquela data, cerca de 9.000 trabalhadores terão 60 ou mais anos, correspondendo a 48% do universo total.

Para o Secretário Regional lembrou as suas palavras aquando da discussão do Plano e Orçamento para o ano de 2024.

“A contenção da dimensão do funcionalismo publico tem de ser balanceada com a reposição dos trabalhadores para manter a qualidade e a continuidade dos serviços públicos. Mas este é um equilíbrio que não se consegue sem planeamento e estratégia”, vincou Duarte Freitas.

Por último, o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional analisou a revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública Regional – SIADAPRA.

Para o Governo dos Açores, esta sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional é necessária de forma a garantir o alinhamento com outras medidas legislativa recentes, impulsionar a valorização das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública no processo de avaliação em curso, relativo ao biénio de 2023/2024 e permitir a distribuição de menções de avaliação de acordo com o efetivo desempenho e mérito dos trabalhadores, favorecendo a valorização das suas carreiras.

Pretende-se a anualização da avaliação dos trabalhadores, a redefinição das menções de avaliação e a manutenção da majoração dos dias de direto de férias.

O Conselho Consultivo é composto por representantes do Governo dos Açores, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, da Associação Nacional de Freguesias, do Conselho Economico e Social dos Açores e sindicatos da Administração Pública.