Governo dos Açores tem resolvido problemas nos Centros de Processamentos de Resíduos e encontrado soluções para legado recebido - Comunicação

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, tendo em conta as declarações do Presidente do PS/Açores, Francisco César, onde é denunciado um alegado estado de degradação do Centro de Processamento de Resíduos do Corvo e a acumulação de resíduos na ilha, presta os seguintes esclarecimentos:

1 – Francisco César falta à verdade quando acusa o Governo dos Açores de não efetuar uma adequada gestão de resíduos, quando recaiu sobre a responsabilidade dos Governos Regionais da coligação PSD/CDS/PPM, nos últimos quatro anos, encontrar soluções para resolver problemas gerados, ao longo de mais de uma década, no funcionamento dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, durante os sucessivos mandatos dos executivos do PS;

2 – No contexto da publicação divulgada pelo Partido Socialista, através dos órgãos de comunicação social e das redes sociais, importa esclarecer que a acumulação de madeira exibida se verifica em propriedade da Câmara Municipal do Corvo, fora dos limites das instalações do Centro de Processamento de Resíduos, local onde se tem verificado o abandonado desse tipo de materiais, em detrimento da respetiva entrega no destino adequado para o efeito, designadamente no Centro de Processamento de Resíduos – anexa-se inclusive a esta nota, uma imagem comparativa com os anos de 2021 e 2024;

3 - Trata-se de uma situação que se iniciou e perpetuou durante a governação do Partido Socialista, muito antes da entrada em funções por parte do Governo da Coligação. No entanto, e mais uma vez no sentido de resolver um passivo ambiental herdado, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC) entendeu realizar um procedimento para recolha e envio para destino adequado de todo esse passivo, que se encontra em curso, com despesa já cabimentada, cuja adjudicação representará um investimento de cerca de 87 mil euros. A expedição de madeiras e “monstros” será efetuada a breve trecho, em contentor marítimo, estimando-se uma quantidade máxima de 34 contentores, de acordo com o levantamento efetuado para o efeito.

Naturalmente, não foi possível realizar esta operação mais cedo, como pretendido, atendendo à reprovação do Plano e Orçamento da Região para 2024 e à dissolução do Parlamento Regional dos Açores;

3 – Importa ainda destacar um conjunto de investimentos executados por este Governo dos Açores no Centro de Processamento de Resíduos do Corvo, que contribuíram significativamente para a melhoria das condições de funcionamento e gestão daquele espaço, tais como a construção de um muro/vedação e a instalação de um portão, que permitiram, finalmente, delimitar e vedar o acesso do Centro de Processamento de Resíduos, bem como a pavimentação, desvio de águas e construção de uma rampa de acesso à entrada das instalações e, ainda, a reparação da báscula de pesagem, que, no seu conjunto, representaram um investimento  superior a 40 mil euros;

4 – Ademais, para ultrapassar os constrangimentos inerentes às dificuldades de expedição de resíduos para o exterior da ilha do Corvo, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climática adquiriu seis contentores marítimos de 20 pés, dedicados exclusivamente ao transporte de resíduos desta ilha. Esta solução, que representou um investimento de cerca de 16 mil euros, permitiu reduzir de modo muito significativo o passivo deixado pelo governo do Partido Socialista, otimizar o armazenamento de resíduos e garantir que não existem atrasos na expedição devido à indisponibilidade de contentores;

5 – Tardiamente e de modo absolutamente irresponsável, vem agora o PS, que permitiu que este problema se iniciasse e perpetuasse, apontar culpas ao Governo dos Açores, que se tem empenhado para resolver a situação caótica deixada pelos socialistas nos seus anos de governação;

6 - Importa ainda referir que a acumulação de resíduos verificada ao longo dos anos, pelos executivos do PS, cobertos por uma densa camada de pó, no interior do Centro, já foi resolvida, tendo sido todos os resíduos expedidos por este Governo Regional, sendo agora a operação direcionada apenas aos resíduos que são produzidos diariamente e que naturalmente necessitam de atingir quantidades mínimas, por tipologia de resíduos, para garantir o preenchimento dos respetivos contentores a expedir, não existindo, por isso, acumulação de resíduos no Centro de Processamento de Resíduos do Corvo;

6- O PS deixou os Centros de Processamento de Resíduos abandonados, degradados e com necessidades de intervenções avultadas, sem preparar a Região para a Recolha Seletiva de biorresíduos, sem garantir uma necessária manutenção e modernização dos mesmos, e ainda com um acumular de décadas de resíduos em determinadas ilhas;

7 – Face ao total desinvestimento e abandono dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Governo Regional da Coligação PSD/CDS/PPM, viu-se obrigado a realizar um investimento, nos último 3 anos, superior a 6,5 milhões de euros em intervenções de beneficiação nestes equipamentos de grande relevância para os Açores e na melhoria da sua operacionalidade;

8 - Francisco César, Presidente do PS Açores, que exerceu funções de deputado regional ao longo de várias legislaturas, conhece, ou pelo menos deveria conhecer, em pormenor, a herança desastrosa e o passivo deixados ao Governo Regional da Coligação PSD/CDS/PPM, no que se refere à gestão de resíduos nos Açores, pelo que se exigiria um maior nível de responsabilidade nas declarações proferidas.