Governo dos Açores lança concurso para a cedência de lotes infraestruturados em Santa Maria - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, lançou o concurso para a cedência de seis lotes infraestruturados para construção de habitação própria permanente na ilha de Santa Maria.

Conforme anúncio do concurso público publicado hoje em Jornal Oficial, em causa está a cedência, sob reserva de propriedade, de seis lotes infraestruturados para construção de moradias unifamiliares, que não inclui o projeto de arquitetura e os projetos de especialidade, dos quais dois lotes no loteamento do Outeiro-Roças, na freguesia de São Pedro, e quatro lotes no loteamento Lombas II, na freguesia de Vila do Porto, ambos no concelho de Vila do Porto.

Os interessados podem formalizar a sua candidatura através de formulário a disponibilizar pelo Serviço de Ilha de Santa Maria da Direção Regional da Habitação, sito à Rua do Mercado, em Vila do Porto, ou nos postos de atendimento da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, a partir do dia 6 de setembro e durante os 30 dias seguintes.

A cedência destes lotes, mediante concurso público, decorre no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência, que prevê a atribuição de um total de 145 lotes infraestruturados na Região, a ceder até ao final de 2025, frisa Maria João Carreiro, Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego.

Este concurso rege-se pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2007/A, de 23 de março, e pelas disposições constantes do programa e do anúncio agora publicados em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.