Abertas candidaturas para dois apoios ao setor das pescas nos Açores - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas informa que estão abertas as candidaturas para dois apoios ao setor das pescas e da aquicultura na Região Autónoma dos Açores, que visam ajudar os operadores a enfrentar os desafios económicos resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia e a modernizar as infraestruturas de apoio à atividade piscatória.

O Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e da Aquicultura destina-se a compensar os profissionais e empresas do setor pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia. Este apoio é um compromisso do Governo Regional dos Açores com o setor, fruto do aumento dos custos de produção, nomeadamente devido ao aumento dos preços dos combustíveis, bem como do aumento da inflação com forte incidência nos bens alimentares.

Este apoio, que pode ser solicitado até 31 de dezembro de 2024, tem uma dotação global de 3,5 milhões de euros, cofinanciada pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), e será distribuído da seguinte forma: i) Pesca, 1,8 milhões de euros; ii) Aquicultura, 332,00 euros; iii) Transformação e comercialização dos produtos de pesca e da aquicultura, 1,7 milhões de euros.

O Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, por seu turno, visa melhorar as condições de trabalho e segurança dos profissionais do setor, aumentar a eficiência energética, proteger o ambiente, e promover a digitalização da gestão dos portos de pesca.

Entre as ações elegíveis para financiamento estão, por exemplo, a modernização de infraestruturas e/ou de instalações terrestres dos portos, lotas, postos de vendagem, locais de desembarque e abrigos, que facilitem a obrigação de desembarcar todas as capturas, e a aquisição de equipamentos para portos, lotas, postos de venda, locais de desembarque e abrigos que facilitem e reduzam o custo da obrigação de desembarcar todas as capturas, incluindo ações incidentes sobre o manuseamento, armazenagem e aproveitamento de capturas acidentais. Este apoio conta com uma dotação orçamental global de 22,4 milhões de euros, cofinanciados pelo FEAMPA.

As candidaturas agora divulgadas estão patentes no Aviso n.º MAR2030-2024-53 e no Aviso n.º MAR2030-2024-54 e devem ser efetuada através do Balcão dos Fundos, em https://balcaofundosue.pt/, sendo o aviso divulgado no portal do Portugal 2030, www.portugal2030.pt/, no portal do Mar 2030, em www.mar2030.pt e no portal da Direção Regional das Pescas https://portal.azores.gov.pt/web/drp/mar-2030.