Governo dos Açores cria Bolsas de Ilha para recrutamento de assistentes operacionais para as escolas da Região - Comunicação

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Terminou hoje a segunda ronda negocial entre o Governo dos Açores e os Sindicatos da Administração Pública Regional para promover alterações à legislação que regulamenta o procedimento concursal na Administração Pública Regional.

Para Duarte Freitas, Secretário Regional com a tutela da Administração Pública, o objetivo primordial do Governo dos Açores é “combater a precariedade laboral na administração pública, agilizar e incrementar a transparência dos processos de recrutamento, reforçar as garantias dos candidatos e melhorar a gestão dos recursos humanos da administração pública regional”.

Desta proposta de alteração salientam-se a constituição de reservas de recrutamento por procedimento concursal e a constituição de Bolsas de Ilha de assistentes operacionais para as unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional.

“O recurso a reservas de recrutamento para celebração de contratos de trabalho, em alternativa a prestações de serviço e programas ocupacionais que resultam, não raras vezes, de necessidades de preenchimento rápido de postos de trabalho que não se compadecem com um procedimento concursal, poderá apresentar-se como uma medida incentivadora da estabilidade no emprego e do combate aos vínculos precários”, sustenta Duarte Freitas.

Consolida-se e reafirma-se a transparência do mecanismo, através da garantia de anonimato do candidato na realização da prova de conhecimentos, na forma escrita, para efeitos de correção. Por fim, a composição do júri pode ser desdobrado em secções, atendendo ao número de candidatos ou à dispersão geográfica.

Foram auscultados o STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, o STAE - Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação, o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com fins públicos e o STE - Sindicato dos quadros Técnicos do Estado.