IMT reúne em Ponta Delgada com armadores de cabotagem insular - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) vai realizar, no próximo dia 27, em Ponta Delgada, uma reunião com os armadores de cabotagem dos Açores, com o principal objetivo de discutir a adoção de medidas que visem garantir maior fiabilidade e mais previsibilidade do setor na Região.

Esta reunião surge na sequência de um trabalho intenso que o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, tem vindo a desenvolver com vista a resolver os constrangimentos ocorridos nos transportes de carga geral ou contentorizada na cabotagem marítima insular.

Recorde-se que o Relatório da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), de janeiro de 2023, resultou de um pedido expresso do Governo dos Açores, através da Direção Regional da Mobilidade (DRM) para que fossem fiscalizados todos os armadores de cabotagem da Região e verificado o cumprimento das obrigações estabelecidas no Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de janeiro.

Este relatório (ponto 44) refere não existir uma evidência inequívoca do incumprimento das condições estabelecidas para os transportes de carga geral ou contentorizada na cabotagem marítima insular, recomendando uma maior atenção aos atrasos verificados pelo IMT, entidade à qual estão cometidas as competências de observatório de informação e sancionatórias constantes na lei acima mencionada.

Não obstante o facto de os Açores, no quadro legal vigente, não terem competências de fiscalização ou de sancionamento nesta matéria, a Direção Regional da Mobilidade (DRM) desencadeou várias ações com vista a identificar, analisar e resolver os atrasos e consequentes transtornos e/ou prejuízos que daí resultam para os agentes económicos.

Neste sentido, a DRM criou, com recursos próprios, uma equipa de acompanhamento do cumprimento das obrigações por parte dos armadores de cabotagem insular. Equipa esta que que procede, semanalmente, ao levantamento de todos os atrasos identificados, mantendo contacto direto com os armadores, por forma a solucionar imprevisíveis disrupções no transporte marítimo.

A pedido do Governo dos Açores, foi também criado um grupo de trabalho que integra técnicos da DRM e do IMT, que reúne frequentemente, está a concluir um modelo de reporte de informação, em tempo real, que permitirá identificar melhor a origem dos atrasos dos navios e, desta forma, eliminar, a montante, todos os constrangimentos na cadeia logística, conferindo maior fiabilidade e previsibilidade à cabotagem insular.

Da reunião a realizar a 27 deste mês em Ponta delgada deverão sair precisamente algumas soluções que contribuam para mitigar os constrangimentos que têm vindo a surgir no setor.