José Manuel Bolieiro assina protocolo de apoio a atividades da delegação dos Açores da ANAFRE - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à formação “Freguesias 2024”, em São Miguel, organização da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local que tem vindo a percorrer as nove ilhas.

Este evento marcou também a apresentação do novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a administração regional e as freguesias e associações de freguesia da Região, em colaboração com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) dos Açores, com quem foi formalizado um protocolo financeiro de apoio às suas atividades.

O protocolo visa capacitar os autarcas de freguesia, assegurando que as exigências atuais da atividade pública estejam cada vez mais presentes nas suas agendas enquanto gestores dos interesses públicos locais.

"Garantimos um regime de cooperação fundado em três princípios: regularidade, estabilidade e previsibilidade. Estamos a contribuir, sob o ponto de vista ético, para a transparência dos processos de relacionamento financeiro", destacou José Manuel Bolieiro.

Enfatizando ainda a simplicidade e a clareza do novo regime, o governante afirmou que este é "simples, desburocratizado e de fácil interpretação e escrutínio".

Para 2024, está prevista no orçamento uma dotação de dois milhões de euros para a cooperação técnica e financeira entre a administração regional e as juntas de freguesia e associações de freguesias.

A Direção Regional da Cooperação com o Poder Local deu início a um processo formativo que inclui a realização de nove ações de formação, uma por ilha, destinadas aos autarcas de freguesia e aos trabalhadores. O objetivo é proporcionar conhecimentos e competências para um melhor desempenho dos respetivos mandatos.

A sessão de hoje, que ocorreu no auditório do NONAGON, contou com a participação de mais de uma centena de autarcas.

José Manuel Bolieiro frisou a importância destas ações formativas, afirmando que "estas ações de formação são decisivas para que os autarcas tomem consciência crítica das oportunidades e dos riscos, sob o ponto de vista das suas responsabilidades".

Os objetivos da formação incluem a instrução sobre o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na RAA – Decreto Legislativo Regional 27/2015/A e a divulgação do Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a APR e as Freguesias e Associações de Freguesias dos Açores. Além disso, visa sensibilizar os autarcas para a necessidade de uma nova revisão da lei de finanças locais, que trata do regime financeiro e das responsabilidades do Estado no financiamento público do poder local.