Berta Cabral valoriza garantia de que OSP de transporte aéreo entre Açores e continente vão ser relançadas “o mais rapidamente possível” - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

O Secretário de Estado das Infraestruturas assegurou, esta semana, à Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, que o Estado vai lançar “o mais rapidamente possível” as obrigações de serviço público (OSP) de transporte aéreo entre os Açores e o continente português.

Em declarações à comunicação social, após uma reunião de trabalho com Berta Cabral, Hugo Espírito Santo sublinhou não haver dúvida de que estas rotas, no atual formato, “necessitam de ser compensadas”.

Segundo adiantou, o facto de o concurso ter ficado vazio exige uma reflexão sobre as condições do mesmo.

As rotas estão a ser operadas pela SATA, situação que levou o governante a referir que têm de ser avaliadas “todas as opções”, sendo “importante definir os critérios” das novas OSP, para que sejam rapidamente propostas a concurso, para haver “uma compensação formada em função daquilo que são as especificações e os requesitos que foram efetuados”.

Por seu lado, Berta Cabral afirmou que a SATA “sente-se no direito de querer essa compensação, e tem esse direito, porque está a operar estas rotas”, relembrando, no entanto, que existe legislação muito específica da UE sobre ajudas de Estado que tem de ser observada – recorde-se que a SATA  “está em processo de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia”.

“Não podemos cair numa situação como a que a SATA já passou, que a obrigou a devolver 72 milhões de euros precisamente de ajudas de Estado ilegais”, adiantou a Secretária Regional, defendendo a necessidade de “estudar este processo adequadamente para não correr riscos”.

Para Berta Cabral, “tudo tem de ser feito com o devido cuidado”.

E justificou: “agora, é justo que a SATA seja compensada pelo serviço publico que está a fazer, até para não contrariar aquilo que são as exigências do plano de reestruturação de não operar rotas de deficitárias”.

Entretanto, no que concerne ao subsídio de mobilidade, Berta Cabral disse que o Governo dos Açores quer continuar a “manter o subsídio de mobilidade sem limite, porque foi assim que o mesmo foi concebido”.

“O grupo de trabalho está a funcionar e aguardamos com expetativa as suas conclusões. A nossa preocupação é evitar situações de abuso devendo os casos de fraude devem tratados nas instâncias próprias, como já está a acontecer”, referiu.

A governante destacou a importância de ser encontrado um modelo que permita ao passageiro pagar apenas o valor definido na lei para o residente, sem necessitar de adiantar o preço total da passagem e receber, posteriormente, o respetivo reembolso.

“Há um grupo de trabalho que está a encontrar as melhores soluções para o subsídio de mobilidade, tentando desburocratizar e simplificar, cujo foco principal é que o residente pague apenas a tarifa de residente e não haja a necessidade de adiantar o total do bilhete”, afirmou.