Abertas candidaturas ao Investimento nas Explorações Agrícolas do PRORURAL+ - Comunicação

Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação

A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através da Direção Regional do Desenvolvimento Rural informa que já se encontra aberto, até 31 de julho, o período de apresentação de projetos de investimento à Medida 4 - Investimentos em Ativos Físicos, Submedida 4.1 - Investimento nas Explorações Agrícolas do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+).

Este programa é um dos apoios destinado ao setor agrícola anunciados pelo Presidente do Governo Regional, no âmbito da reunião com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, no passado mês de junho.

Os apoios patentes do presente aviso enquadram-se nos objetivos de melhorar o desempenho técnico, económico e ambiental das explorações visando o aumento da sua competitividade; contribuir para a diversificação da produção; aumentar a produção de alimentos de qualidade, assim como contribuir para o rejuvenescimento dos ativos do setor como alavanca para o combate ao desemprego, incentivando os jovens a permanecer nas zonas rurais e criando emprego.

O presente programa tem ainda como prioridades reforçar a competitividade e a viabilidade das explorações agrícolas de todos os tipos de agricultura, em todas as regiões, e incentivar as tecnologias agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas, bem como promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos setores agrícola, alimentar e florestal.

Podem candidatar-se aos apoios as pessoas, em nome individual ou coletivo, que se dediquem à produção primária de produtos agrícolas, com projetos nas tipologias de micro projetos, com um investimento proposto igual ou superior a €3.000,00 e igual ou inferior a €25.000,00; pequenos projetos, com investimento proposto superior a €25.000,00 e igual ou inferior a €100.000,00 e ainda outros projetos, com investimento proposto (sem IVA) superior a €100.000,00.

A apresentação dos pedidos de apoio e dos documentos ou declarações que sejam constitutivos da sua elegibilidade, efetua-se através de submissão eletrónica do formulário disponível no portal do PRORURAL+, https://proruralmais.azores.gov.pt, sendo a autenticação dos mesmos realizada através de código de identificação atribuído para o efeito.