IPSS e Misericórdias com reforço de quatro milhões de euros - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, a URIPSSA – União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, e a URMA – União Regional das Misericórdias dos Açores assinaram na quarta-feira a terceira adenda ao acordo base que estabelece o processamento da verba correspondente à comparticipação financeira do Compromisso de Cooperação 2023-2024 para o Setor Social e Solidário.

A adenda aplica-se aos Contratos de Cooperação – Valor Cliente referentes às respostas sociais existentes ao abrigo do Código de Ação Social dos Açores, em vigor no ano 2024, e atualiza as comparticipações financeiras da Segurança Social às instituições que garantem estas respostas sociais.

O compromisso nacional previu o processamento, em dezembro de 2023, de uma comparticipação extraordinária e de uma percentagem de 30% da atualização global para 2024, sendo que os restantes 70% foram já transferidos pelo Governo da República, cumprindo assim os montantes previstos na alínea b) da clausula V do referido compromisso.

Mónica Seidi sublinha que o Governo Regional dos Açores mantém "total abertura e disponibilidade para, ao longo do presente ano, rever o valor padrão das respostas sociais na Região", reconhecendo que a transferência destas verbas trará estabilidade às instituições.

Os processamentos mensais decorrerão já a partir do próximo mês, com efeitos retroativos ao mês de janeiro, numa percentagem correspondente a 70% do total da atualização global para 2024.

Estas transferências serão diretamente aplicadas à generalidade das respostas sociais típicas e atípicas, à exceção da Creche, bem como às respostas de ERPI e Lar Residencial.