Publicados regulamentos de regimes de apoio para setor das pescas - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

Foram hoje publicados em Jornal Oficial os regulamentos de dois regimes de apoio, ao abrigo do Programa Mar 2030, para o setor das pescas, sendo objetivo do Governo dos Açores robustecer o setor e continuar a valorizar a identidade cultural e o seu valor para a economia da Região e do país.

O primeiro regulamento diz respeito ao Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Coletivas, e o segundo refere-se ao Regime de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) da Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos.

No caso do primeiro regulamento, os apoios têm como finalidade promover o aumento da competitividade e da viabilidade das empresas de pesca, através de investimentos nos navios de pesca, destinados a melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, a promover a valorização e a qualidade dos produtos da pesca, a fomentar processos de digitalização da atividade e a melhoria da eficiência energética, a atenuar os efeitos das alterações climáticas e a reduzir o impacto da pesca no meio marinho.

Já na segunda área, há a finalidade de reforçar a competitividade das empresas do setor da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, nomeadamente promovendo a eficiência energética, a digitalização e a integração da economia circular nos padrões de produção, fomentando a inovação e potenciando a valorização dos produtos e a melhoria dos processos produtivos, criando emprego qualificado e oportunidades de internacionalização.

A aprovação das candidaturas, cujo regulamento de acesso está hoje publicado em Jornal Oficial, está sujeita a dotação orçamental do Programa Mar 2030, sendo que os encargos relativos ao cofinanciamento regional das despesas públicas elegíveis são suportados pelo Orçamento da Região, através de verbas inscritas no Plano de Investimentos.

Mário Rui Pinho, Secretário Regional da tutela, lembra que entre as prioridades do Governo dos Açores para este, plasmadas no Plano e Orçamento recentemente aprovados, destacam-se a melhoria das infraestruturas de apoio à atividade pesqueira e das condições de trabalho e segurança dos pescadores, bem como a promoção da sustentabilidade e do esforço das capturas, valorizando o pescado açoriano e aumentando a competitividade do setor.