Presidente do Governo anuncia medidas estratégicas para desenvolvimento da agricultura e desenvolvimento rural dos Açores - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, anunciou hoje um conjunto significativo de apoios destinados ao setor agrícola da Região, após uma audiência com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.

“Este é um percurso que temos estabelecido, de irmos trabalhando não só as oportunidades que vão surgindo como também as políticas estratégicas para o desenvolvimento da nossa agricultura e o desenvolvimento rural dos Açores, em concertação com a Federação Agrícola dos Açores”, lembrou José Manuel Bolieiro.

Entre as medidas hoje anunciadas, destaca-se a abertura de um Aviso para candidaturas ao investimento em explorações agropecuárias, no âmbito do PRORURAL+, com um montante total de oito milhões de euros, disponível a partir de 8 de julho - este investimento destina-se à transição verde, digital e construção de reservatórios de água, podendo as taxas de apoio atingir 75% do investimento elegível.

Foi também anunciado um período de candidaturas para a reconversão da produção de leite para carne, a iniciar também em 8 de julho, visando a reestruturação da bovinicultura de leite nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa. Com esta medida, os Açores poderão contribuir para reduzir o défice de 40% na produção de carne bovina em Portugal.

"O conjunto de apoios agora anunciado é transversal a toda a agricultura dos Açores, abrangendo setores como a pecuária, vitivinicultura, horticultura, floricultura e muitos outros, e visa modernizar e tornar mais sustentável a nossa produção agrícola”, afirmou o Presidente do Governo dos Açores.

Adicionalmente, serão publicadas, em Jornal Oficial, as primeiras portarias do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum - PEPAC, com vantagens como o aumento das taxas de apoio ao investimento para 85%, diminuindo assim a taxa de esforço, e a criação do conceito de “Pequenas Explorações”, que permite investimentos até 50 mil euros com a mesma taxa de apoio.

Os jovens que se queiram instalar na atividade agrícola, sem estarem a tempo inteiro, passam a receber um prémio de instalação no valor de 15 mil euros, algo que não acontecia anteriormente, e os jovens que se queiram instalar a tempo inteiro recebem, independentemente do setor do ramo agrícola e da área da exploração, um prémio de 40 mil euros.

Foi ainda anunciada a liberalização do consumo de gasóleo agrícola a partir de janeiro de 2025 e um apoio financeiro para compensar os encargos bancários de juros e imposto de selo decorrentes de empréstimos contraídos pelos agricultores em 2023, num valor total de 1,5 milhões de euros.

Jorge Rita saudou o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo dos Açores, que vai além da abertura das candidaturas com a “alteração substancial que houve em relação ao passado, quer nas limitações, quer na ajuda”, tornando menor o esforço de investimento para os agricultores.