14 de Junho 2024 - Publicado há 39 dias, 4 horas e 7 minutos
Proposta para nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores entregue na Assembleia Legislativa Regional
location Horta

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

A proposta da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) foi hoje entregue na Assembleia Legislativa Regional, uma etapa significativa na proteção do mar da Região.

A proposta de revisão da RAMPA foi aprovada na quarta-feira em Conselho de Governo e seguiu agora para a Assembleia Regional para discussão.

Está é mais uma etapa importante para ter 30% do mar dos Açores protegido até 2030, num compromisso que reúne consenso nacional e internacional e onde os Açores têm assumido uma posição de liderança na prossecução desta meta.

O diploma define prazos para a efetiva implementação e o enquadramento para uma restruturação do setor da pesca e para uma melhor monitorização e fiscalização. Além disso, esta proposta prevê um princípio de gestão adaptativa, permitindo uma revisão cíclica de acordo com o conhecimento científico mais atualizado.

A nova RAMPA será um instrumento fundamental na recuperação e conservação da biodiversidade marinha, a partir da qual se poderá acentuar uma verdadeira economia azul sustentável.

© Governo dos Açores | Fotos: Manu San Felix

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