Esclarecimento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Em 2021, foi feito um acordo entre a então Secretaria Regional da Saúde e Desporto e sindicatos dos enfermeiros, com o objetivo de substituir, na avaliação dos enfermeiros, a atribuição de um (1) ponto, conforme tinha sido acordado entre o anterior governo e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, por um ponto e meio (1.5), situação mais favorável a estes profissionais.

Esta situação levou a que fosse negociado um acordo de pagamentos de retroativos devidos que se estende até 31 de dezembro de 2028, e que tem estado a ser pago pelas instituições do Serviço Regional de Saúde conforme acordado.

Desde a tomada de posse da atual Secretária Regional, a 8 de março de 2023, e até 30 de abril de 2024, foram pagos aos enfermeiros da Região Autónoma dos Açores cerca de 3,3 milhões de euros, correspondendo a retroativos que incluem o acordo supramencionado, assim como valores referentes ao bónus César, e reposicionamentos referentes ao DLR n.º22/2023A, que veio permitir a atribuição destes 1.5 pontos de 2019 em diante aos enfermeiros. Desde a celebração do referido acordo foram já pagos cerca de 10 milhões de euros aos enfermeiros da Região Autónoma dos Açores.

Assim, é falso que o Governo Regional dos Açores tenha uma dívida de 10 milhões de euros para com os enfermeiros, uma vez que as instituições do Serviço Regional de Saúde têm estado a cumprir o acordo celebrado, através do pagamento faseado, processado com os devidos vencimentos, o que continuará a acontecer até à conclusão do total cumprimento dos acordos.

A atual Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social gostaria de relembrar que o Orçamento da Região Autónoma dos Açores foi votado e aprovado no passado dia 24 de maio, mas carece ainda da devida publicação. Convém ainda relembrar que, desde dezembro de 2023, o Governo Regional está em regime de duodécimos, pelo que deixou de ser possível avançar para o pagamento de retroativos, uma vez que estes não foram previstos no Orçamento de 2023 (elaborado em 2022).

O Governo Regional em funções sempre se mostrou disponível para resolver definitivamente este processo, conforme facilmente se depreende da informação acima referida e comprovada pelos vários reposicionamentos efetuados até à data. Ainda no passado dia 3 de maio realizou-se uma reunião de trabalho onde estiveram presentes as três estruturas sindicais representantes da classe nos Açores, Ordem dos Enfermeiros e tutela, tendo sido conversados todos estes pontos. Naturalmente que, após a publicação do Orçamento da Região para 2024, o assunto será retomado.

Mais - foi este Governo de coligação que, de forma justa e digna, avançou para o devido pagamento aos enfermeiros, reconhecendo o trabalho de excelência prestado aos utentes do Serviço Regional de Saúde, e assim continuará a ser até ao fim do seu mandato.