Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro,  proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2024:

“Estamos a terminar três dias de debate das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028, Plano Anual de Investimentos e Orçamento Regional para 2024, documentos apresentados a esta Assembleia Legislativa pelo XIV Governo dos Açores, que são decisivos para a operacionalização e progressivo cumprimento do Programa do XIV Governo dos Açores aqui aprovado.

A votação destes documentos, permitirá, estamos convictos, finalmente, dar início a uma nova etapa na governação dos Açores. Uma etapa que propõe consistência e assertividade nos objetivos, sequente de prévia definição e implementação de políticas públicas com boa demonstração de resultados.

Tempo que requer estabilidade. Estabilidade política, que favoreça e facilite a estabilidade social e a estabilidade laboral, das quais os cidadãos, as suas instituições e as suas empresas necessitam para a criação de riqueza e de caminhos de progresso e de desenvolvimento dos Açores.

Estamos, por isso, abertos ao diálogo construtivo com todas as forças políticas e trabalharemos, como já trabalhámos, com aquelas que demonstrem disponibilidade para fazer parte da solução e que não se fiquem, apenas, pela reclamação inconsequente ou pela obstaculização paralisante.

Vamos, agora, dar início a um ciclo de governação – 2024/2028 – que, tendo em conta o resultado das eleições de fevereiro passado, prossegue, concretizando compromissos com o povo açoriano, assentes em cinco premissas:

- Uma governação que tem como prioridade as pessoas e as famílias;

- Uma governação reformista, conhecedora e experiente, que será prosseguida com efetividade;

- Uma governação de diálogo, capaz de construir os consensos necessários para a implementação consistente das melhores políticas públicas;

- Uma governação que promove a qualificação dos cidadãos como elevador social, enquanto meio para a construção de uma sociedade onde prevaleça a igualdade de oportunidades;

- Uma governação que cria condições para o fortalecimento do tecido empresarial regional, enquanto gerador de riqueza, que é a via mais robusta para a criação de emprego e para a consolidação da estabilidade social.

A identidade institucional e cultural da Região é um pilar essencial da coesão e do desenvolvimento sustentável que queremos para os Açores e tem a maior relevância para a sua projeção nos cenários nacional e internacional.

O nosso compromisso estratégico foi e é o de garantir a preservação dos valores e das características distintivas dos Açores, que nos tornam uma Região única e valiosa, construindo uma cidadania cultural para o desenvolvimento sustentável de uma sociedade inclusiva.

A identidade cultural, em si, é um ativo valioso que contribui para a diferenciação da Região num contexto globalizado. Pela sustentabilidade.

É por isso que a preservação e promoção das nossas tradições, da nossa arte, do nosso património histórico e natural cria uma marca distintiva suscetível de nos honrar, orgulhar jovens e de elevar o sentimento de pertença às nossas ilhas, atraindo, também, por isso, turismo e investimento, criando interesse internacional, que importa valorizar.

Sermos uma Região solidária e capaz de vencer os desafios das sociedades contemporâneas é uma prioridade que nos orienta no combate aos fenómenos como a pobreza e exclusão social, bem como na promoção do rejuvenescimento demográfico das nossas ilhas.

É um desígnio, que exige uma resposta estratégica e interdisciplinar, que concerte ações em torno das políticas de acesso à saúde, à educação e ao emprego.

Assumimos, e cumprimos, a promoção da coesão social e territorial como objetivo estratégico, assegurando a igualdade de oportunidades na mobilidade inter-ilhas e em tudo o que garanta a inclusão social e exercício pleno da cidadania.

Agimos, também por isso, no sentido de favorecer a transparência e a modernização da Administração Pública Regional, enquanto agente imprescindível da dinamização de políticas públicas sociais de sucesso.

Vamos reforçar a proximidade dos serviços de saúde, promovendo, no quadro de uma visão estratégica, de médio e longo prazo, a sua capacitação, em recursos humanos, técnicos e instalações, que melhorarão assim a sua acessibilidade.

A promoção das qualificações dos jovens e a formação inclusiva, adaptada à especialização produtiva da Região, dará importante contributo para a captação e retenção de jovens talentos, num momento de elevada mobilidade laboral e com novas tendências nas formas de trabalho.

As respostas na área do trabalho e empregabilidade dirigem-se à redução da precariedade do emprego e à integração de desempregados e inativos no mercado de trabalho.

A juventude assume um papel indispensável na modernização dos Açores e na efetivação da sustentabilidade do seu desenvolvimento social e económico.

O XIV Governo dos Açores tem uma visão transversal da política de juventude, que, assim, tem tradução na ação dos seus diversos departamentos.

Contamos com os jovens e com a sua capacidade de inovação e participação para consolidarmos uma sociedade mais justa e mais próspera.

A ambição de nos mantermos resilientes e alcançarmos níveis mais elevados de competitividade e prosperidade pressupõe a reinvenção dos setores de especialização e dos fatores competitivos, da aposta numa internacionalização sustentável e diferenciadora e da atração de investimento de alto valor acrescentado.

A ciência e tecnologia são alavancas fundamentais do crescimento diferenciado da economia açoriana.

Serão, pois, reforçadas as sinergias entre as empresas, os centros de investigação e desenvolvimento, o ensino superior e os investigadores a nível local, nacional e internacional.

Promoveremos a adoção de processos produtivos inteligentes na agropecuária, na fileira do mar, no turismo, no comércio e na indústria, que são decisivos para a competitividade da nossa economia.

Mantemos a aposta na modernização das infraestruturas que suportam a nossa ligação e conetividade, interna e com o exterior, que são essenciais para o progresso económico e elo da nossa unidade.

Para posicionar a Região como líder em sustentabilidade e independência energética mantemos a aposta nas energias renováveis.

A economia açoriana tem demonstrado resiliência e capacidade para se transformar, avançando nas cadeias de valor da economia produtiva, designadamente agricultura e pescas, e apostando em setores com potencial de futuro desenvolvimento dos serviços, nomeadamente turismo, e, por outro lado, nas criativas economias verde e azul bem como no desafiante setor do espaço.

Num contexto marcado pela crescente relevância da sustentabilidade nas agendas políticas globais, o Governo dos Açores assume a consistência da sua opção estratégica por uma Região sustentável e coesa territorialmente.

Reconhecemos a importância da preservação e valorização do ambiente e dos recursos existentes, da proteção do património natural e cultural e da adaptação às mudanças climáticas para a coesão e resiliência do território.

Seguiremos políticas que reforcem a resiliência dos ecossistemas, nomeadamente dos mais frágeis como lagoas, ribeiras, fajãs, encostas e arribas para que se reduza a pegada ecológica sobre o território.

Desenvolveremos todos os esforços na implementação de políticas que incentivem boas práticas de agricultura sustentável e de pesca responsável, contribuindo, assim, para a preservação da biodiversidade, para a proteção dos ‘habitat’ terrestres e marinhos da Região e para assegurar a produção responsável e de qualidade de alimentos.

O desenvolvimento turístico dos Açores está, também, assente e depende do nosso equilíbrio ambiental, razão pela qual terá de o respeitar.

Para dar resposta aos desafios de conectividade e coesão territorial que a região ultraperiférica e arquipelágica dos Açores enfrenta, a melhoria do sistema de transporte e das suas infraestruturas constitui um desígnio deste Governo dos Açores, que será alcançado no respeito pelas metas da descarbonização.

Assumimos a habitação como domínio estratégico para promover a coesão territorial e a sustentabilidade social da Região.

Através de investimentos estruturantes, em boa parte suportados pelo PRR, o Governo dos Açores pretende tornar-se uma referência em matéria de políticas de habitação, centradas na vontade de que sejam também instrumentos de elevador social e que, por elas, se cumpra um direito de cidadania.

Os riscos associados à natureza vulcânica e às alterações climáticas aconselham o investimento na Proteção Civil, que vamos manter, por forma a assegurar a minimização de consequências e agilidade da resposta a emergências.

O Poder Local desempenha um papel determinante no desenvolvimento territorial da Região, o que justifica a continuação do investimento na sua capacitação para se ajustar aos desafios atuais dos governos de proximidade.

Queremos ser uma Região prestigiada na Europa e no Mundo, reconhecida pela sua singularidade, qualidade de vida e excelência em áreas estratégicas como o turismo, a agricultura sustentável, a economia do mar, a conservação do ambiente, as energias renováveis ou a inovação tecnológica.

Queremos apresentar os Açores como exemplo de desenvolvimento sustentável e inovador, construindo parcerias estratégicas, no contexto da União Europeia e no espaço atlântico, em que nos inserimos.

A crescente afirmação da Região no cenário europeu e mundial tem como objetivo colocar os Açores globalmente vistos e presentes numa centralidade competitiva relevante.

A cooperação externa, a diplomacia económica e estratégica, potenciadora da captação de investimento externo e o fortalecimento das ligações a nível global. Aliás, elementos essenciais para dinamizar a economia regional, para projetar novos pilares de desenvolvimento e para estimular setores tradicionais na sua inovação.

Os Açores podem posicionar-se como um interlocutor ativo nos ‘fora’ internacionais, contribuindo para o diálogo sobre as questões globais e de interesse para a Região.

Somos uma Região maior que a nossa geografia terrestre e demografia residente.

Temos potencial populacional que deve ser medido além-fronteiras.

É por isso que valorizamos a nossa Diáspora, ajudando na sua integração nos países de acolhimento.

E é, também por isso, que acolhemos e integramos com hospitalidade os imigrantes, que nos enriquecem.

A implementação destas prioridades estratégicas exige responsabilidade e estabilidade.

A responsabilidade, que conduz ao permanente ajustamento dos interesses às possibilidades.

A estabilidade, que exige a prática do diálogo construtivo, que coloca o interesse dos açorianos antes da conveniência partidária.

Prosseguiremos este caminho, fazendo escolhas e ouvindo quem se dispõe a ser parte das soluções de governação pelo desenvolvimento da nossa terra.

É com responsabilidade e diálogo que construímos uma sociedade coesa social e territorialmente.

É neste contexto que fazemos uma clara opção pela ciência e pela inovação, reforçando o apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores, investindo no TERINOV e no NONAGON e fomentando a cooperação económica e o investimento externo.

Estamos focados no cumprimento das metas do PRR e na execução do Açores 2030, que nos possibilitam a execução de cerca de 400 milhões de Euros por ano de fundos da União Europeia.

Vamos concretizar o nosso compromisso de valorização das carreiras da função pública, reduzindo em 40% o tempo necessário para se chegar ao topo da carreira e aumentando em 5% a remuneração complementar, cujo teto máximo passa de 1.386 Euros para 1.701 Euros.

Apresentaremos nesta Assembleia Legislativa, ainda este ano, uma proposta de um novo sistema de apoio aos órgãos de comunicação social, que possibilite o seu fortalecimento e a consequente capacidade para exercerem a sua imprescindível atividade com independência máxima.

O sucesso escolar é condição determinante para se concretizar o desenvolvimento social e económico dos Açores, razão pela qual promovê-lo é nossa opção convicta e determinada, que está expressa nos documentos que aqui têm estado em debate.

Os nossos agentes culturais podem contar com o nosso apoio, que pretenderá aprofundar o dinamismo da nossa criação artística e a preservação do legado cultural que recebemos.

A prática desportiva é indispensável ao crescimento saudável das crianças e jovens e é, por isso, uma aposta da ação do XIV Governo dos Açores, que quer ver aumentar o número de praticantes e ciar condições para o desenvolvimento da nossa capacidade formativa, potenciadora da competitividade dos praticantes, que queiram seguir pela via da competição.

A resposta ao incêndio que ocorreu no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) constitui-se como um grande desafio: fazer do velho HDES um hospital novo, pensado como hospital de fim de linha, mas também para servir o futuro num quadro de complementaridades com outras unidades de saúde – centros de saúde e hospitais - bem como com os setores social e privado, cuja utilidade este infortúnio bem demonstrou.

Esta visão confirma opções de investimento, já iniciadas, na construção e manutenção de unidades locais e centros de saúde bem como na recuperação, manutenção e investimento em hospitais, que agora serão expressivamente reforçadas por via da urgente renovação do Hospital Divino Espírito Santo.

O que importa, já deveria ter acontecido, mas vamos fazer acontecer: elaborar um plano anual de manutenção para o HDES, bem como para o HSEIT e Horta, e ainda para todas as unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde.

Fazer diferente, para que o futuro não gere herança, como a por nós foi recebida.

Em vez de abandono e problemas, conservação e soluções.

Aproveito o momento, por ser oportuno, para partilhar a informação de que o Conselho de Ministros desta manhã formalizou, por Resolução, o compromisso de comparticipar em 85% os custos relacionados com a recuperação da atividade do HDES e aprovou, ainda, um Decreto-Lei que estabelece as medidas excecionais de contratação pública relacionadas com a situação de calamidade declarada.

Mantemos uma opção firme pela inclusão social e cidadania reforçando ações e apoios a favor dos mais desprotegidos, designadamente às pessoas com deficiência, às vítimas de violência, aos idosos, e da luta contra a toxicodependência e exclusão social.

A melhoria do rendimento dos agricultores é um objetivo que continuará a ter contributo da ação do Governo dos Açores.

Vamos incentivar os jovens a investirem na agricultura, premiando a sua instalação e concretizaremos investimentos na construção dos matadouros de São Jorge e do Pico, do Laboratório do Leite de São Miguel, bem como na recuperação de acessibilidades agrícolas.

Prosseguiremos com a implementação da Rede das Áreas Marinhas Protegidas, que nos permitirá cumprir antecipadamente os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030, ao mesmo tempo que apoiaremos a reestruturação da frota de pesca, possibilitando mais segurança e mais sustentabilidade na exploração dos recursos, e a modernização do setor com o sistema de incentivos à transição energética e digitalização do setor da pesca e da aquicultura.

O desenvolvimento da economia azul passa também pela consolidação da nossa Escola do Mar, que tem importante papel na atração de jovens para o setor e na qualificação dos seus profissionais.

Colocamos a nossa máxima atenção na concretização atempada dos investimentos financiados no quadro do PRR, que sejam destinados à transição energética ou à mobilidade elétrica, aos circuitos logísticos ou melhorias em portos e aeroportos. Mantemos firmeza nas apostas da construção do novo porto comercial das Flores e, agora, a renovação do Hospital Divino Espírito Santo.

Não abdicamos do nosso objetivo de ter turismo todo ano em todas as ilhas, nem de agir no sentido de assegurar a existência de obrigações de serviço público aéreas e marítimas, que satisfaçam o nosso desenvolvimento económico e a coesão territorial de que não abdicamos.

Vamos iniciar a execução do pacote “Mais Jovem” e reforçar as medidas de política de habitação, que darão resposta diferenciada a jovens, que poderão, assim, ter acesso a habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos.

Na habitação teremos, também, novas respostas para a classe média e para os mais desfavorecidos.

Tanto que tinha para dizer. Relembro, com ênfase distintiva algumas das opções, que asseguram designadamente:

- O compromisso de manutenção do diferencial das taxas de IVA, IRS e IRC;

- A manutenção da “Tarifa Açores”;

São dois exemplos que fazem a nossa diferença.

A responsabilidade parlamentar é, agora, de dotar a Região Autónoma dos documentos de planeamento, essenciais à previsibilidade e à orientação da despesa pública, destinada a investir no nosso desenvolvimento, nos termos do Programa do Governo, aliás aqui aprovado.

É tempo de findar o tempo financeiro do duodécimo e começar o tempo financeiro estável, adaptado às necessidades e ambições do nosso desenvolvimento coletivo, nos termos dos nossos recursos económicos.

Os responsáveis pelo regime duodecimal vigente, têm, agora, a oportunidade de o fazer terminar.

É do interesse dos Açores e dos açorianos.

É tempo de descontinuar a interrupção da onda de progresso, programada e esperada pelos nossos trabalhadores da administração pública regional autónoma, pela nossa economia, pelas nossas famílias, pelos nossos jovens, pelos nossos idosos, pelos nossos doentes, pelos nossos empreendedores.

Os sucessos não perturbam quem está por bem. Perturbam apenas os que elevam o seu ciúme por causa do sucesso dos outros.

Vamos ao futuro. Com confiança.”