Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática - Comunicação

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2024:

"No início de uma nova legislatura, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no quadro do Programa do XIV Governo Regional dos Açores, reafirma o compromisso de assegurar o desenvolvimento sustentável da Região, a preservação do nosso extraordinário património natural e a mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas, assumindo também como prioritária a missão de garantir a proteção de pessoas e bens, minimizando os riscos naturais a que os Açorianos estão sujeitos, e apostando no fortalecimento do sistema de proteção civil e socorro da Região.

Queremos continuar a construir uma Região que reconheça e valorize o ambiente e a natureza como ativos estratégicos e fundamentais para estabelecer um caminho de progresso e de desenvolvimento social e económico, criando as condições necessárias para a preservação e transmissão deste património ímpar aos nossos jovens e às próximas gerações.

Nesse contexto, o Plano de Investimentos desta Secretaria para 2024 totaliza 31,8 milhões de euros, dos quais 19,6 milhões a investir no domínio ambiental, o representa um aumento de 4,2% relativamente a 2023.

A ação climática, vital para a nossa subsistência, segurança e bem-estar, continua a ser uma das prioridades do Governo, destacando-se o investimento superior a 2,1 milhões de euros no âmbito do Projeto Life IP Climaz, para implementação do Plano Regional para as Alterações Climáticas, bem como o reforço em cerca de 20% da verba destinada ao Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática face a 2023.

Importa também salientar o lançamento de um projeto inédito, para dotar os serviços operacionais desta Secretaria Regional de meios e equipamentos próprios para assegurar uma intervenção adequada na rede hidrográfica das nossas ilhas, bem como o início da Instalação do Observatório Climático do Atlântico nos Açores, em colaboração com o IPMA, reforçando ainda mais a relevância da nossa posição geoestratégica.

No quadro da qualidade ambiental, promoveremos um reforço substancial das verbas destinadas ao Programa Eco-freguesia, com uma dotação prevista de um milhão de euros, que configura o maior investimento de sempre neste programa e que dará um contributo fundamental para capacitar devidamente as nossas juntas de freguesia para a limpeza e manutenção de espaços públicos limpos.

Será dada continuidade ao projeto de implementação do sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores, e iniciada a modernização dos processos de reciclagem dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, num investimento total previsto de cerca de 2,9 milhões de euros, a executar até ao final de 2025.

Ao nível da conservação da natureza, destacam-se os investimentos previstos para a execução dos quatro projetos LIFE em curso na Região, com uma dotação de cerca de 3,2 milhões de euros prevista para 2024, bem como o investimento de dois milhões de euros para incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares de espécies tradicionais.

Está também previsto um investimento superior a 1,6 milhões de euros na rede regional de centros ambientais, bem como uma dotação de 540 mil euros para a gestão dos parques naturais de ilha, que permitirá reforçar as intervenções nos trilhos pedestres da responsabilidade desta Secretaria Regional.

No domínio dos recursos hídricos e da rede hidrográfica, está previsto um investimento avultado, de cerca de 2,3 milhões de euros, que permitirá reforçar a monitorização, manutenção e requalificação da rede hidrográfica da Região, a rede de monitorização do ciclo hidrológico e a implementação de instrumentos de planeamento dos recursos hídricos.

Relativamente aos investimentos em obras públicas, prevê-se a execução de uma verba de cerca de 2,6 milhões de euros, com destaque para a conclusão da intervenção no complexo de infraestruturas de Porto Pim, no Faial, o início da construção do novo Centro de Interpretação do Algar do Carvão, na Ilha Terceira, ou a Requalificação do Acesso Viário à Furna do Enxofre, na Graciosa.

Se dúvidas houvesse, o passado dia 4 de maio tratou de as dissipar: a Proteção Civil assume-se cada vez mais como um fator decisivo na segurança e bem-estar da população, sendo uma área de intervenção prioritária para o Governo Regional, razão pela qual o plano de investimentos referente ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores ascende a 12,2 milhões de euros em 2024, refletindo um aumento de 13,2% face a 2023.

Neste contexto, continuaremos a apostar na valorização da atividade dos bombeiros e na melhoria do funcionamento das associações humanitárias, em diversos domínios, desde logo na capacitação e apetrechamento dos nossos bombeiros com equipamentos individuais e coletivos.

No âmbito da renovação das frotas de veículos dos corpos de bombeiros, neste momento, está já adjudicada a aquisição de nove viaturas vermelhas e de um reboque multivítimas, num investimento global de 3,4 milhões de euros, dos quais 1,4 milhões a executar já em 2024, com a chegada prevista à Região de quatro dessas viaturas, a primeira das quais, um autotanque pesado, já entregue à Associação Humanitária do Bombeiros Voluntários da Ilha Graciosa.

Ainda durante este ano, temos intenção de lançar novos concursos para aquisição de mais cinco viaturas vermelhas e nove ambulâncias de socorro, sendo previsível a entrega, ainda este ano, de três destas ambulâncias.

Este Plano contempla também um reforço muito significativo, em cerca de 35%, do investimento na Emergência Médica Pré-Hospitalar, que ascende a 6,6 milhões de euros, para garantir o transporte terrestre de emergência e o funcionamento das SIV na Região.

A intensificação da formação dos bombeiros e dos profissionais do Serviço Regional de Proteção Civil, bem como dos esforços de sensibilização da população, são também prioridades do Governo Regional, sendo disponibilizados, para esta finalidade, 360 mil euros.

Continuamos também sensíveis às justas expetativas das associações humanitárias de bombeiros voluntários, e, por isso, contamos, já em 2024, implementar o modelo de financiamento das associações, materializando uma necessária e desejada disponibilidade e previsibilidade financeira, alocando para o efeito meio milhão de euros.

Pretendemos ainda efetivar um Estatuto Social do Bombeiro digno e adequado, que torne esta atividade fundamental para a Proteção Civil mais atrativa, designadamente através da desoneração dos bombeiros no acesso à reforma antecipada e com a criação de um apoio extraordinário de fomento ao voluntariado, com uma dotação prevista de 350 mil euros.

Com estes investimentos estratégicos, pretendemos melhorar as condições humanas e materiais essenciais ao bom desempenho operacional dos corpos de bombeiros e reforçar a capacidade de ação do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, em prol da proteção, segurança e bem-estar dos açorianos.

Este Plano de investimentos concretiza a aposta do XIV Governo Regional dos Açores em continuar a criar uma Região apelativa e de futuro, que se distinga pelos seus elevados valores naturais, que gere oportunidades, que promova a fixação dos nossos jovens e que propicie a melhoria das condições de vida, a estabilidade, o bem-estar e a segurança das nossas famílias.

É este o nosso desígnio, é esta a nossa missão!"