Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2024:

“O Plano para 2024 nas áreas da Juventude, Habitação e Emprego reforça o investimento num tripé estratégico para a construção do bem-estar dos jovens, das famílias e das empresas açorianas, num total de investimento de 116 milhões de euros.

Estas propostas de investimento, assim como as Orientações de Médio Prazo, estão enquadradas no Programa do XIV Governo dos Açores e beneficiam de um quadro atual francamente positivo, o que leva a que a Região possa, hoje, dar respostas ainda mais ambiciosas para os desafios nestas áreas de governação.

O investimento na Juventude é reforçado em 69%, totalizando 2,6 milhões de euros.

O investimento na Habitação é reforçado em 15,4%, totalizando 29,3 milhões de euros.

O investimento na Qualificação e Emprego totaliza 83 milhões de euros, um reforço de 30,5%.

Este Plano contém as medidas necessárias para responder, com gradualismo, às necessidades e às expetativas dos cidadãos com políticas fortes e integradas.

Com a aprovação deste Plano, vamos dar início à execução de medidas do pacote MAIS JOVEM para atrair e fixar talento jovem na Região, designadamente com a atribuição de duas viagens gratuitas aos jovens estudantes, deslocados da sua ilha de residência para frequentar cursos de Licenciatura e de Mestrado nos Açores, no Continente ou na Madeira, dinamizando a sua ligação à ilha e à Região.

Com a aprovação deste Plano, mais famílias jovens vão ser elegíveis ao “Casa Renovada, Casa Habitada” e “Autoconstrução”, garantindo, assim, as condições de acesso a habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos jovens.

Com a aprovação deste Plano, os apoios à contratação são majorados em função das qualificações e habilitações, para que os jovens possam ver reconhecido o seu esforço com estabilidade laboral e adequação salarial e fixar-se na Região.

Com a aprovação deste Plano, os jovens veem reforçado o financiamento público dos programas de mobilidade juvenil; criatividade, inclusão e literacia; integração socioprofissional e empreendedorismo; ou ainda participação e associativismo.

Com a aprovação deste Plano, vão ser criados os programas “Jovens Digitais”, para envolver as associações juvenis em programas de capacitação digital, e “RE(AGE), para apoiar atividades formativas e vocacionais de jovens em risco, bem como a medida “Cheque Livro”, para incentivar os jovens à aquisição de livros.

Não podemos, e não poderá nenhum governo, fazer tudo aquilo que estava por fazer – e era muito o que estava por fazer – em apenas três anos e meio.

Na Habitação, vamos reforçar uma política promotora de respostas diferenciadas para problemas diferentes, dirigidas aos jovens, às famílias de classe média, sem esquecer os mais desfavorecidos. 

A estratégia de promoção, reabilitação e renovação habitacional desenvolvida pelo XIII Governo dos Açores traduziu-se num investimento superior a 43ME, tendo beneficiado mais de 9.400 famílias açorianas.

Estes resultados redobram o imperativo de continuar com medidas de proximidade e adaptadas à realidade da Região e à atual conjuntura, incluindo nos beneficiários dos programas regionais ainda mais famílias jovens e de classe média, monoparentais e numerosas, como propomos fazer, no imediato, com a alteração dos programas “Casa Renovada, Casa Habitada” e “Autoconstrução”. 

No mesmo sentido, não abdicaremos de promover as condições para que possamos – em estreita cooperação com os agentes de promoção de habitação – aproveitar a oportunidade do PRR para melhorar as condições do parque de habitação pública através da construção de novos edifícios e da renovação.

O Governo dos Açores está a sinalizar desafios, a estimular oportunidades e a criar políticas públicas para acelerar respostas comuns.

É assim também na área da Qualificação Profissional e Emprego, duas áreas sobre as quais registam-se hoje nos Açores níveis de confiança muito superiores a 2020.

O desemprego está historicamente baixo; a população empregada aumentou; são menos de 2.000 os desempregados hoje em programas ocupacionais - 85% dos mais de 6.000 contratos de trabalho apoiados desde 2021 incidiram sobre contratos sem termo e 59% sobre trabalhadores até aos 30 anos de idade.

Através do CONTRATAR, os trabalhadores recebem hoje um salário médio superior a 37% da Retribuição Mínima Mensal Garantida: 1.117 euros por mês.

Esta proposta de Plano reforça o investimento em três pilares essenciais: o reforço da empregabilidade dos açorianos; a promoção da qualidade do emprego; a capacitação da economia com profissionais qualificados, motivados e produtivos.

Com este Plano, estão asseguradas as condições para estimular uma redução ainda mais acentuada do desemprego jovem e de longa duração, através do Gabinete de Orientação Vocacional e Profissional ou da Escola de Negócios.

A qualidade do emprego é um imperativo para uma sociedade mais justa e um mercado de trabalho atrativo. É por isso que este Plano garante os instrumentos para estimular a valorização dos trabalhadores pela via da estabilidade laboral e da melhoria da remuneração, como forma, inclusive, de reter talentos, aumentar a produtividade das entidades empregadoras e garantir a respetiva melhoria das condições laborais e de vida dos açorianos.

Nesse sentido, o Governo vai criar uma medida para promover a responsabilidade social das empresas e distinguir as entidades que têm melhores práticas em termos de recursos humanos, não só no que concerne à valorização dos seus trabalhadores, mas também na inclusão social de públicos mais vulneráveis.

As competências e a especialização afirmam e diferenciam, cada vez mais, os trabalhadores no mercado de trabalho, razão pela qual o investimento em Formação Profissional quase triplica para que mais jovens e adultos, empregados e desempregados, possam ser envolvidos em percursos formativos em áreas que constituem necessidades atuais e emergentes de recrutamento.

Nunca, como agora, se investiu tanto em formação e qualificação profissional.

Este ano vamos lançar um passaporte regional de qualificações, uma base de dados inovadora que vai criar um ecossistema de trabalhadores qualificados em rede com as empresas e entidades empregadoras, permitindo, além da gestão da carreira pessoal dos utilizadores, a orientação para percursos de aprendizagem.

O tempo da resposta única para desafios diferentes terminou na Região.

Estamos a viver um período de confiança e de transformações que nos interessam a todos, enquanto Região, porque delas vão resultar mais inclusão, mais coesão, mais produtividade, mais crescimento e mais desenvolvimento.

Este é um Plano que os Açores precisam, porque consolida um caminho que está a afirmar na Região uma governação de resultados para os açorianos”.