Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

Texto integral da intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, proferida hoje, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024:

“A proposta de Plano de investimentos da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas assenta num exercício de responsabilidade e coerência com as políticas públicas prosseguidas nos últimos anos em prol do progresso da Região Autónoma dos Açores e em linha com a propositura sufragada pelo povo açoriano.

A consistência e a continuidade da nossa prática governativa estão blindadas pelo compromisso inabalável com a prosperidade das novas gerações e por uma visão convicta, baseada nas pessoas, para o desenvolvimento socioeconómico das nossas nove ilhas.

Mantemos, por isso, a estrutura e os princípios fundamentais que constavam da proposta de Plano apresentada em novembro de 2024, com ajustamentos de circunstância, totalizando um investimento de 321,1 milhões de euros.

Esta é uma proposta que está fundamentada nas necessidades prementes das nossas ilhas, da nossa economia e, acima de tudo, das pessoas, sem ignorar desafios que urge resolver e oportunidades que não podem ser desperdiçadas.

Temos a obrigação moral e contratual, bem como a responsabilidade institucional, de dar prioridade absoluta à execução do PRR.

Estão em causa vários investimentos em diferentes setores de atividade, abrangendo a transição energética e a mobilidade elétrica, os circuitos logísticos, a qualificação profissional, as escolas digitais e a ciência e tecnologia.

São investimentos vocacionados para o futuro, para o progresso e para a criação de bem-estar e qualidade de vida para novas gerações, mas que produzem impacto imediato no estímulo ao nosso desenvolvimento socioeconómico.

Temos inúmeras obras que estão, finalmente, em curso, após a elaboração de projetos e a tramitação de longos procedimentos de contratação pública, do mesmo modo que temos a expetativa de dar sequência a novas iniciativas com a aprovação deste Plano de investimentos.

Ao longo deste ano, teremos oito circuitos logísticos do PRR em execução e o início da construção do Centro de Qualificação dos Açores.

Teremos, igualmente, o início da construção do Porto das Lajes das Flores, depois de termos conseguido, em tempo recorde, definir e construir uma solução de emergência que assegurou a normalidade no abastecimento da ilha, num inverno extremamente adverso.

Investiremos mais de 134 milhões de euros na mobilidade de pessoas e bens, assegurando intervenções em infraestruturas portuárias de todas as ilhas, incluindo obras nos Portos de Vila do Porto, Ponta Delgada e Praia da Vitória, bem como em todos os aeródromos à responsabilidade da Região, nomeadamente a aerogare da Graciosa e o processo para ampliação da pista do aeroporto do Pico.

Manteremos a «Tarifa Açores», complementando-a com o «Passe Açores 9 Ilhas», visando um estímulo cada vez mais assertivo à construção de um mercado interno, à mitigação dos efeitos da sazonalidade turística, mas também à criação de condições de excelência para que os nossos jovens conheçam, promovam e contribuam ativamente para o espírito de açorianidade e para o desenvolvimento de todas as ilhas.

Vamos também dar continuidade ao processo conducente à construção dos dois novos navios elétricos da Atlânticoline; lançar novos procedimentos para a prestação de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, designadamente nas ilhas do Faial, Graciosa, São Miguel e Terceira; e assegurar as Obrigações de Serviço Público aéreas e marítimas, que representam um significativo investimento, mas que são uma condição fundamental para a promoção da coesão social e territorial na Região.

Na energia, investiremos 35,9 milhões de euros, com destaque prioritário para execução do PRR e para o processo de transição energética e de descarbonização da economia, que serão potenciados pela criação de um Vale de Eficiência Energética, pelos projetos da EDA e da EDA Renováveis, bem como pelo SOLENERGE, que já é um caso de estudo na Europa e foi recentemente premiado a nível nacional.

No turismo, não abdicamos do nosso objetivo fundamental de ter turismo todo o ano em todas as ilhas.

Sendo o setor mais transversal da nossa economia e aquele que mais alavanca todos os outros setores produtivos, temos a responsabilidade coletiva de contribuir de forma positiva e construtiva para o seu desenvolvimento sustentável fundado na qualidade, na excelência e na produção de bem-estar para os nossos residentes.

Em 2023, batemos, novamente, todos os recordes do setor e adivinha-se um ano de 2024 bastante positivo.

Conseguimos estes resultados perante uma conjuntura nacional e internacional complexa e adversa, a que se adicionou a alteração na operação da Ryanair no último inverno IATA.

Mesmo assim, contra todas as adversidades, conseguimos incrementar o número de passageiros desembarcados nos Açores provenientes de voos territoriais e continuamos a crescer a dois dígitos no número de dormidas nos nossos alojamentos turísticos, concretamente 12% em fevereiro e 10,3% em março.

Somos o Melhor Destino de Aventura da Europa e do Mundo. Somos o Melhor Destino Europeu para os leitores da National Geographic Viagens.

Com os 19,1 milhões de euros previstos no setor do turismo, vamos dar continuidade à nossa política de qualificação dos recursos e do produto turístico, investindo na sustentabilidade do destino, na digitalização do setor, na promoção externa e no desenvolvimento da conetividade internacional, de acordo com o Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores 2030.

Em matéria de obras públicas, deparamo-nos, porventura, com o maior desafio, não só pela prioridade na execução de várias obras no âmbito do PRR, mas também pela emergência na resposta às necessidades imediatas do Hospital de Ponta Delgada que não estavam, naturalmente, previstas aquando da estruturação do plano de investimentos.

Não posso deixar de assinalar, igualmente, que temos previstas 149 ações diretamente geridas pela Direção Regional de Obras Públicas, com um total de 114,8 milhões de euros, onde se incluem projetos para novas soluções logísticas nas estradas regionais, bem como investimentos na sua beneficiação.

Estão contempladas, ainda, intervenções em várias escolas, destacando-se a conclusão da escola dos Arrifes; intervenções em unidades de saúde, com especial referência para o Hospital da Horta; e ainda obras em infraestruturas de apoio ao setor produtivo agrícola e piscatório, nomeadamente no porto das Poças e porto de São Mateus,  para além investimentos de proteção, valorização e ordenamento territorial e ambiental como por exemplo a proteção da orla costeira das Calhetas da Ribeira Grande.

A proposta de Plano Anual Regional da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas é um exercício de continuidade, consistência e coerência, visando a prosperidade da população dos Açores e vocacionada para proporcionar as melhores oportunidades de desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida aos nossos jovens e às gerações futuras.

Não negligenciamos os sérios desafios que a situação atual nos coloca. Por isso, a proposta de investimento que estruturámos dá sequência a diversas medidas e obras estruturantes, que terão um impacto direto em importantes objetivos económicos na Região, incluindo o desenvolvimento sustentável do turismo, a mobilidade dos açorianos, a descarbonização da economia e a preparação de infraestruturas fundamentais.

Assumimos convictamente esta responsabilidade de construção do futuro e de avaliação dos resultados que atingimos, confiantes na produção de efeitos concretos na vida das pessoas.”