Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação - Comunicação

Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, proferida hoje, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024:

“O Plano do agrorural para 2024 tem um crescimento de 13% relativamente a 2023, ou seja, um esforço regional de mais 11,3 milhões de euros.

Asseguramos em 2024 e, em toda a legislatura, o compromisso de pagar as ajudas comunitárias sem cortes - por isso o POSEI cresce 6% este ano.

Continua, assim, o Governo a contribuir para a melhoria do rendimento do agricultor o que significa uma segurança para todos os açorianos na produção local de alimentos, pela diminuição da dependência alimentar externa.

O PEPAC, o novo programa comunitário de apoio, onde se incluiu o investimento e a resiliência da atividade agrícola, tem um acréscimo de 30% em comparação a 2023, porque é preciso reconhecer os serviços agroambientais que os agricultores fornecem e é preciso apoiar os investimentos agrorurais, cuja taxa máxima atinge 85% de comparticipação, uma taxa nunca antes conseguida.

Surge também na alçada deste programa um prémio à instalação de empresas em meio rural, no valor de 18 mil euros, para qualquer empresa, independentemente da sua natureza produtiva e económica. Alcança relevo estratégico no PEPAC a pequena e a média agroprodução e os jovens agricultores numa aposta geracional.

Nas acessibilidades agrícolas, vias de crescente multiutilização turística e de lazer das comunidades locais, apresentamos o maior investimento dos últimos 15 anos. São 10,9 milhões de euros. Porém, e atendendo à degradação destas vias que vem de longa data e às consequências das condições climatéricas adversas sentidas, esta verba não vai resolver o elevado grau de degradação dos caminhos, mas vai promover uma progressiva resolução do problema.

O PRR mantém os seus propósitos estabelecidos, designadamente no Matadouro de São Jorge, no Matadouro do Pico e no Laboratório do Leite de São Miguel e, ainda, na materialização do Observatório Agroalimentar, nas linhas de apoio no âmbito da transição digital, verde e tecnológica, na produção e transformação e no acompanhamento técnico das explorações agropecuárias.

A formação e a literacia surgem com uma substancial dotação, sendo a maior de sempre num plano. São 2,4 milhões de euros, para a capacitação de produtores e técnicos e para a sensibilização e informação, onde se inclui os consumidores, que somos todos nós. Consumir o que é nosso é um imperativo de quem é açoriano.

A verba para os nove serviços de ilha sobe 49%. Um montante que pretende suportar as novas funcionalidades públicas destes serviços, tendo em conta a revisão que efetuámos para melhor servir os açorianos.

A segurança alimentar humana e animal e os vários planos de vigilância animal e vegetal recebem um total de 4,1 milhões de euros. Vamos continuar a garantir alimentos seguros e um estatuto exemplar na sanidade animal e vegetal.

As medidas florestais têm um incremento de 33%, para o incentivo à florestação e às cortinas de abrigo, e seguiremos com o Programa Regional de Ordenamento Florestal.

O bem-estar animal engrandece 42%.

Neste Plano surge uma ação específica dedicada às pragas agrícolas. Em concreto, vamos avançar com um combate rua a rua contra os ratos, em cooperação com as câmaras municipais, juntas de freguesia, os centros de recolha oficiais e as associações agrícolas e demais entidades. 

Vamos atribuir três mil direitos de vacas aleitantes. A maior atribuição desde 2011 e foi um Governo da República da responsabilidade da coligação PSD/CDS-PP que concedeu à Região 10 mil direitos.

A cooperação com a Universidade dos Açores está presente neste plano em protocolos como a análise dos solos, no melhoramento fitossanitário das castas tradicionais de videiras, na caracterização da raça autóctone da abelha e no chá.

Estão previstas ações diretas de ajustamento e incentivo na pecuária, designadamente a opção de reestruturação voluntária das explorações pecuárias, a comparticipação na aquisição de sementes de milho e sorgo, esperando a ativação da Reserva Agrícola Europeia e o apoio à instalação de pastagens biodiversas.

A especificidade de ilha é uma realidade através do estímulo ao cultivo de culturas tradicionais e culturas proteaginosas, como é o caso da experimentação de leguminosas na Graciosa ou a agroprodução das fajãs de São Jorge.

Seguiremos com a execução dos Planos Estratégicos para a bovinicultura de leite e de carne, vitivinicultura, horticultura, floricultura, fruticultura, apicultura e agricultura biológica.

Submetemos uma candidatura ao Programa LIFE para a economia circular em agricultura, atuaremos para o desperdício alimentar zero e iniciaremos a estratégia para a agricultura de carbono.

Serão efetuados contratos de parceria com as associações e cooperativas e, fundamentalmente, continuaremos o diálogo com a Federação Agrícola dos Açores para uma política agrícola regional que melhor sirva os açorianos.

No Ordenamento do Território concluiremos a alteração do Plano da Orla Costeira da ilha de São Miguel, iniciaremos a avaliação e a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo e acompanharemos os processos de revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) e das Reservas Ecológicas (RE).

Este Plano e Orçamento assume um compromisso de propriedade para com a produção alimentar regional de agroalimentos e com o rendimento dos produtores, isto é, assume um compromisso de progresso com os açorianos e a nossa autonomia”.