Intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, proferida hoje, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024:

"Subo a esta tribuna 18 dias após o incêndio que deflagrou no Hospital Divino Espírito Santo (HDES), ciente da enorme responsabilidade e desafios, que mais uma vez, o Serviço Regional de Saúde (SRS) terá de enfrentar.

Nada temos a apontar ao empenho, à resiliência e à dedicação dos profissionais de saúde do SRS, dos nossos bombeiros, da PSP, da GNR e demais entidades públicas, privadas e do setor social que desde o primeiro minuto têm sido inexcedíveis no encontro de soluções para os problemas com os quais nos deparamos diariamente. A todos, muito obrigada!

O HDES esteve totalmente inoperacional, felizmente já não está, mas desde o primeiro minuto foi necessário preparar uma resposta que garantisse a prestação de cuidados de saúde a qualquer utente do SRS, em particular à população da ilha de São Miguel.

Em 24 horas foi possível pôr um ‘hospital a funcionar fora do hospital’, continuar a dar resposta aos episódios de urgência, identificar os potenciais riscos das respostas implementadas, e melhorar e eliminar alguns destes riscos.

Em menos de 24 horas foi possível garantir tratamentos essenciais à vida de um grupo específico de utentes, garantiu-se a possibilidade da realização de cateterismos cardíacos se houvesse um enfarte do miocárdio de qualquer utente da região, e assegurou-se que na Lagoa haveria uma maternidade para a ilha de São Miguel.

Em 48 horas foi implementada uma resposta descentralizada no âmbito da urgência para doentes sem gravidade clínica, prolongando o horário de funcionamento das unidades básicas de urgência em quatro concelhos da ilha, foi aberto um serviço de atendimento urgente no concelho da Lagoa e, na próxima semana, o mesmo será feito no concelho de Ponta Delgada.

De modo a garantir o normal funcionamento do maior centro de saúde da ilha de São Miguel, a nossa preocupação fixou-se em alternativas temporárias que permitissem a normal atividade do mesmo, e que em simultâneo garantisse camas de internamento em complementaridade com as cerca de 70 inicialmente disponibilizadas pelo Hospital da CUF. Em 48 horas, com o apoio da Cruz Vermelha Portuguesa, planeámos e montámos o Posto Médico Avançado, e transferimos o primeiro doente para esta resposta, permitindo assim hoje mais 60 camas de internamento.

Como facilmente perceberão os açorianos, estamos perante uma operação complexa, uma operação com riscos, mas na qual nunca foi colocada em causa a segurança dos nossos utentes.

Perante aquilo que foi e é a atuação das demais instituições do SRS envolvidas nesta operação, é com grande orgulho que, mesmo reconhecendo que existem fragilidades no funcionamento do SRS, poderei afirmar sem hesitação que só um SRS sólido conseguiu ser capaz de atender a tamanha adversidade, e de forma tão positiva.

Este é, pois, tempo de ponderação. É tempo de união. E de decisão! É mais do que tempo de os utentes do Serviço Regional de Saúde serem efetivamente uma preocupação de todos nós. Este é o momento de começar a trazer os nossos utentes para casa.

É neste contexto que posso dizer que os resultados da contra-análise ao posto de água que abastece o Serviço de Nefrologia do HDES ontem recebidos estão dentro dos parâmetros da normalidade, pelo que, ainda hoje, com o apoio logístico da SATA, regressarão os doentes que estão na Madeira, seguindo-se no próximo domingo e segunda-feira os doentes que se encontram na ilha do Faial e na ilha Terceira.

No imediato, é necessário proceder à reparação do HDES, para que mesmo com limitações seja possível parte o seu funcionamento, não sendo de descurar a possibilidade de se encontrarem soluções transitórias que permitam, o quanto antes, o regresso de valências que se encontram fora do perímetro do hospital, nomeadamente as áreas dedicadas à urgência que funcionam atualmente na CUF.

À data de hoje, e assumindo que se trata de uma estimativa preliminar que naturalmente será detalhada pelo Grupo de Trabalho criado para este fim, o valor identificado que permite ao HDES assumir os serviços prestados à comunidade é de 24,3 milhões de euros para o ano de 2024. Reitero que este é um valor preliminar, e diz respeito a despesas relacionadas com reparações e funcionamento.  

O futuro passa de forma inequívoca por ter um hospital novo, renovado e modernizado, com uma projeção de futuro que dê resposta aos desafios não só dos micaelenses, mas de todos os açorianos nos próximos 30 anos.

Reconhecendo a excecionalidade dos tempos em que vivemos, não deixa de ser missão do Governo Regional continuar o investimento nos profissionais do SRS, valorizando as demais carreiras que o constituem.

A carreira de enfermagem continuará a ser dignificada conforme tem sido apanágio deste Governo Regional.

Os TSDT serão reposicionados ao abrigo da chamada “Lei 34”, conforme já articulado com os sindicatos e impedido pelo chumbo do orçamento em novembro de 2023.

O descongelamento da carreira médica, algo que não acontece desde 2009, será uma realidade.

A carreira dos Técnicos Auxiliares de Saúde será implementada, já com os contributos dos sindicatos envolvidos neste processo.

Ao longo do mandato, este Governo de coligação continuará a trabalhar no sentido de inverter políticas hospitalocêntricas, e os últimos acontecimentos provam que esta opção é mais acertada do que alguma vez poderíamos imaginar.

A aquisição de terrenos amplos para construir um novo Centro de Saúde na Ribeira Grande, é uma antiga e pertinente reivindicação dos ribeiragrandenses, possibilitando a construção uma estrutura moderna, e adequada às necessidades atuais do sector, que funcione em complementaridade com o hospital nas suas funções, não ignorando que o seu propósito está direcionado para os cuidados de saúde primários.

Embora sem imaginar o que viveríamos no passado dia 4 de maio, o Plano de Investimentos para 2024 prioriza a formação dos profissionais do setor ao reforçar a sua verba.

Treinar equipas e antever cenários para que possamos dar as melhores respostas quando passamos da ficção à realidade.  Assim, iremos criar na Região equipas médicas de intervenção em situações de exceção e de catástrofe, e dar especial atenção a ações de formação viradas para a emergência médica pré e intra-hospitalar.

Em termos de investimentos do PRR e do Açores 2030, iremos continuar a dotar as instituições do SRS de equipamentos adequados, após anos de desinvestimento nesta área, e no último trimestre deste ano teremos o lançamento da versão inicial da ‘app’ que permite ao utente do SRS aceder à sua informação clínica constante no Portal do Utente, no âmbito do Hospital Digital.

Nos últimos anos de governação, as famílias e as pessoas estiveram sempre em primeiro lugar.

Os documentos que hoje aqui trazemos garantem que esta premissa se mantenha, promovendo as respostas necessárias de apoio à infância e juventude, aos idosos e às famílias, à invalidez e pessoa com deficiência, às vítimas de violência doméstica, aos toxicodependentes, à pobreza e à exclusão social.    

No que respeita ao envelhecimento ativo, o Programa “Novos Idosos”, que é um exemplo da mudança de paradigma que o XIII Governo implementou nos Açores, será também replicado em vários concelhos. Após o sucesso da 1.ª e 2.ª fase de candidaturas, no próximo mês de junho queremos lançar uma 3.ª fase, totalizando um investimento para este ano de três milhões de euros.

 Há que continuar a reforçar as políticas de combate à pobreza e exclusão social, com a participação e cooperação ativa das IPSS e Misericórdias.

Neste sentido, e após ter sido entregue à tutela em fevereiro, pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, pretendemos operacionalizar o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania.

Este é um trabalho que envolverá vários departamentos do Governo Regional, assente em cinco eixos prioritários que pretendem melhorar o rendimento daqueles que se encontram em risco de pobreza recorrendo a um aumento de transferências de prestações sociais numa primeira fase, ao contrário do que foi feito pela Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, e a médio prazo, continuar a aposta na educação e formação.

Pretende-se assim criar uma rede de segurança cumprindo o pressuposto: “Ninguém recai na pobreza”.

Assim, reconhecendo o apoio imediato aos mais vulneráveis, o cheque pequenino será majorado conforme os rendimentos dos seus beneficiários, enfatizando um apoio mais elevado aos que têm rendimentos mais baixos.

Quer isto dizer que, para o 1.º escalão, está preconizado um aumento de 20% para este ano, o que faz com que estes beneficiários recebam um valor de 113,98 euros por mês.

O COMPAMID, que tem vindo a registar um crescimento exponencial de beneficiários, será majorado em 5%, perfazendo um valor total de 608 euros/ano. Recorde-se que este valor em 2018 era de 305 euros, e abrangia apenas 5.300 beneficiários. Neste momento chega a 24.770 beneficiários.

O esforço de levar os Açores em frente tem um denominador comum ao longo dos anos: de união, de solidariedade, e de resiliência perante os infortúnios, venham eles de onde vierem.

Somos um povo unido, sobrevivente, e no final de cada provação saímos sempre mais fortes"!