Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração reúne-se na segunda-feira em Ponta Delgada - Comunicação

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades

A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades, promove a primeira reunião ordinária de 2024 do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), na próxima segunda-feira, 22 de abril, às 10h00, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

O CCRAI tem como objetivo assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos imigrantes, dos parceiros sociais, das instituições de solidariedade social e de outras organizações que prestam apoio social e cultural aos imigrantes, na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão.

Na primeira reunião deste órgão presidida pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, a agenda de trabalhos inclui a apresentação do "Guia da Contratação de Cidadãos Estrangeiros nos Açores", precedida por testemunhos setoriais da presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), Alexandra Bragança, e da presidente da Delegação dos Açores da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, Cláudia Chaves.

A reunião encerra com uma evocação do Dia da Comunidade Luso-Brasileira, que se comemora anualmente a 22 de abril, através de depoimentos de duas imigrantes brasileiras sobre a sua integração na sociedade açoriana, nomeadamente, Eleonora Marino Duarte, do Rio de Janeiro, e Ângela Fernandes, de São Paulo.

Criado em 2002, o CCRAI tem como principal missão colaborar na execução das políticas de integração social dos imigrantes que visem a eliminação das discriminações e a promoção da igualdade de oportunidades e participar na definição de medidas e ações que contribuam para a melhoria das condições de vida dos imigrantes e para a defesa dos seus direitos.

Com a quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de novembro, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2023/A, o CCRAI passou a ser constituído pelos diretores regionais das Comunidades, da Educação, da Solidariedade Social, do Emprego e Qualificação Profissional, da Saúde e da Promoção da Igualdade e Inclusão Social, e por representantes da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, da AIPA – Associação dos Imigrantes dos Açores, da CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária / Gabinete de Apoio a Migrantes, da ASIBA – Associação dos Imigrantes Brasileiros nos Açores, da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

O Governo dos Açores tem implementado uma política de desenvolvimento de iniciativas e estratégias que promovam a plena integração dos cidadãos imigrantes, reconhecendo o contributo ativo destes para o enriquecimento da sociedade açoriana nas mais variadas áreas.