Açores são única Região a cumprir critérios de Maastricht em défice e dívida, realça José Manuel Bolieiro - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, realçou hoje que, de acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), os Açores são a única Região a cumprir os chamados critérios de Maastricht no que diz respeito ao défice e dívida, algo que não sucede com Portugal no seu todo e com a Madeira.

De acordo com os critérios de Maastricht, o défice orçamental anual não deve exceder 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e o total da dívida pública não deve exceder 60% do PIB – estes são critérios definidos para garantir a estabilidade dos países e regiões que adotaram o euro como moeda.

José Manuel Bolieiro recebeu hoje no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, que apresentou os dados referentes ao défice orçamental e à dívida pública dos Açores em 2023, com análise técnica e comentários da docente universitária Teresa Tiago.

“A Região Autónoma dos Açores cumpre os critérios de Maastricht relativamente às suas contas pública, o que é obviamente satisfatório. Estamos a desenvolver, numa transparência de contas, um trabalho de clarificação quanto à transformação de dívida comercial em dívida financeira”, adiantou o governante.

“Retiro um registo de tranquilidade quanto a este percurso. Há tanto para fazer fruto do legado recebido no contexto das finanças públicas da Região Autónoma dos Açores e na própria economia e fortalecimento do tecido empresarial público e privado”, prosseguiu o Presidente do Governo.

E garantiu: "Quero deixar bem claro que não prescindiremos de um percurso de consistência de diminuição de carga fiscal”.

José Manuel Bolieiro adiantou ainda que os recursos humanos, “o capital do desenvolvimento” dos Açores, foram prioridade do XIII Governo e são prioridade do novo Governo dos Açores, sendo uma realidade a “paz social” que se vive na Região e a valorização de carreiras em áreas como a função pública, a educação ou a saúde.

O Presidente do Governo Regional avançou que já há perspetivas dos sobrecustos nos Açores nas áreas da educação – mais de 10% - e saúde – mais de 25% - na comparação com o continente.

“É preciso garantir uma revisão da Lei das Finanças Regionais em alta”, reiterou, lembrando o trabalho em curso com o executivo madeirense, sob a liderança do docente Eduardo Paz Ferreira, neste campo.

Recorde-se ainda que o Tribunal de Contas deu o primeiro parecer positivo à Conta de Região desde 2016 à Conta de 2022, e também recentemente a agência internacional de notação Fitch subiu, pela primeira vez desde 2019, o ‘rating’ dos Açores.

Ademais, em 2023 ficaram 53 milhões de euros por pagar do Governo da República relativos aos estragos causados pelo furacão Lorenzo e pela depressão Efrain.

A Região compromete-se a manter a tendência decrescente do peso da dívida em relação ao PIB iniciado a 31 de dezembro de 2022, prevendo-se uma descida de quase cinco pontos percentuais em 2023 e 2024.

Em 2021 e 2022, o crescimento médio anual do PIB real dos Açores foi de 7,10%, enquanto no país foi de 6,25%, o que quer dizer que os Açores, nestes dois anos, cresceram mais 0,85 pontos percentuais do que Portugal.

Embora o valor do PIB da Região Autónoma dos Açores em 2023 ainda não seja conhecido em definitivo, o valor do défice em 2023 certamente ficará abaixo do limiar de referência dos 3% do PIB, e a dívida não só manter-se-á abaixo dos 60% do PIB, como até deverá diminuir face ao rácio de 2022, estimando o Governo dos Açores que em 2023 ficará nos 56,92% e em 2024 nos 55,72%.