Esclarecimento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Comunicação

Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

As duas câmaras hiperbáricas existentes nos Açores - uma no Hospital da Horta, outra no Hospital de Ponta Delgada - foram adquiridas em 2012, sem que tenham sido acauteladas devidamente as respetivas manutenções e certificações anuais.

Em relação ao equipamento do Hospital da Horta, desde 2016 que a câmara hiperbárica se encontra praticamente sem manutenção e certificação anual. A avaria atual é irreversível, e ocorreu a nível do sistema DECOMAT, no passado dia 26 de janeiro de 2024.

Relativamente ao equipamento do Hospital de Ponta Delgada, encontra-se fora do prazo de certificação e manutenção há mais de quatro anos. Ocorreu uma avaria no monitor de sinais vitais a 6 de dezembro de 2023, que implicou o envio do equipamento para a Alemanha, sendo reinstalado no início de fevereiro. A meados de fevereiro surgiu um alarme num componente que não foi possível reparar remotamente, por isso o representante em Portugal da marca deslocar-se-á ao local na próxima semana para a devida avaliação.

Na proposta de Plano para 2024, a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social inscreveu uma nova ação “Medicina Hiperbárica”, com rubrica no valor de 541 mil euros, prevendo a elaboração de um contrato com a duração de 5 anos e garantindo, assim, atempadamente, as manutenções preventivas, salvaguardando eventuais manutenções corretivas e minimizando, deste modo, o risco de interrupção da atividade clínica.

As propostas de Plano e Orçamento para 2024 foram, recorde-se, chumbadas, impossibilitando o investimento avançasse.

Pese embora os acontecimentos que levaram à inoperabilidade dos equipamentos tenham ocorrido posteriormente, a tutela encetou de imediato vários contatos telefónicos e por email, por forma a exigir que as reparações ocorressem o mais cedo possível. Contudo, a programação da empresa alemã é feita semestralmente, o que impossibilita a vinda imediata à Região dos técnicos.

Com o programa de Governo aprovado e subsequente discussão do Plano e Orçamento para breve, haverá, acredita o Governo dos Açores, condições para assumir os compromissos previstos para junho para que as câmaras de Ponta Delgada e Horta receba a devida certificação.

Mais se acrescenta que, ao contrário do que aconteceu no passado, esta nova fase inclui o contrato de manutenção e certificação das câmaras, de modo a evitar que a situação se repita e se garanta o normal funcionamento destes equipamentos.