Plano de Transporte dos Açores até 2030 aprovado pela Comissão Europeia   - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

O Plano de Transporte dos Açores (PTA 2030), que contém as principais linhas de atuação do Governo Regional para este setor de atividade até 2030, foi aprovado pela Comissão Europeia.

Os objetivos específicos deste programa, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), um dos principais instrumentos financeiros da política de coesão da União Europeia, é “desenvolver e reforçar uma mobilidade nacional, regional e local sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente e intermodal, inclusive melhorando o acesso à RTE-T e a mobilidade transfronteiriça”.

Para Secretária Regional dos Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, este “é um documento estruturante para o futuro dos transportes da Região”, além de ser uma condição habilitadora de planeamento exaustivo que permitirá a candidatura a fundos comunitários através do programa Açores 2021-2027.

Com o Plano aprovado, candidatou-se no imediato, ao Objetivo Específico RSO3.2 (Desenvolver e reforçar uma mobilidade nacional, regional e local sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente e intermodal, inclusive melhorando o acesso à RTE-T e a mobilidade transfronteiriça (FEDER)) as obrigações de serviço público interilhas, executando-se 53 milhões de euros de um total de 58 milhões de euros disponíveis nesse eixo.

Berta Cabral defende que este instrumento, elaborado pelo Governo dos Açores, define as prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da mobilidade e transportes, incluindo infraestruturas rodoviárias, portuárias e aeroportuárias, de mobilidade e transportes públicos.