Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, proferida hoje, na Horta, na apresentação do Programa do XIV Governo Regional dos Açores:

“Permitam-me que felicite o senhor Presidente da Assembleia pela sua eleição, que tanto nos honra, e que, na sua pessoa, saúde as senhoras e os senhores deputados expressando votos de um bom mandato para bem dos açorianos.

Na sequência da vitória da coligação PSD/CDS/PPM no sufrágio de 4 de fevereiro, o XIV Governo dos Açores está mandatado pela maioria dos açorianos para dar continuidade a uma governação reformista e transformadora que, em apenas três anos, foi capaz de promover resultados francamente positivos para os cidadãos:

• O desemprego registou níveis historicamente baixos.

• O número de desempregados em programas ocupacionais baixou para registos mínimos e a população empregada subiu a máximos históricos.

• Os apoios à contratação priorizaram a estabilidade laboral e o aumento das remunerações, melhorando vidas concretas de muitos trabalhadores.

• O compromisso entre o Governo e Parceiros Sociais, plasmado no Acordo de Parceria Estratégica 23/28, integra, defende e valoriza os açorianos.

As áreas da Juventude, Habitação e Emprego compõem um tripé estratégico para o crescimento económico regional, assente na satisfação das necessidades de habitação, na promoção de emprego e na fixação da população na Região.

Face ao imperativo de promover a justiça social, a cidadania e o crescimento sustentável, este Programa do Governo é um compromisso com os açorianos, ancorado na convicção de que as pessoas são o recurso mais valioso dos Açores e de que a governação deve interpretar e responder às necessidades e às expetativas dos cidadãos com políticas integradas, progressistas, fortes e eficazes.

Desde logo, é preciso dialogar e saber ouvir os jovens.

É preciso manter os nossos jovens na Região, atrair os que saíram e fixá-los em cada uma das ilhas, criando condições para que olhem para os Açores com confiança e esperança de que aqui podem trabalhar e viver, povoando concelhos, constituindo família e contribuindo para produtividade das empresas.

No que às áreas de competência da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego diz respeito, o nosso contrato com os jovens açorianos é claro:

• Aprovar, em Conselho do Governo, medidas integradas no programa “Mais Jovem” para apoiar e premiar os jovens qualificados e recém-diplomados que decidam iniciar a sua atividade profissional na Região.

• Manter os apoios à transição dos jovens da escola para o mercado de trabalho, assegurando a proteção social e o início da carreira contributiva.

• Continuar a incentivar a contratação jovem, majorando os apoios para uma adequação salarial ao nível de qualificação e formação dos jovens.

• Readaptar as majorações nos apoios a estágio, à contratação e à criação do próprio emprego em função dos concelhos para atrair e fixar jovens. 

• Alargar as medidas de formação e/ou emprego para os jovens NEET.

• Incentivar a implementação do Ensino Dual nas Escolas Profissionais para que os jovens em idade escolar possam beneficiar de uma oferta formativa de dupla certificação que privilegia a formação no contexto das empresas.

• Promover a ocupação, a integração socioprofissional, as atividades de voluntariado e de intercâmbio dos jovens, bem como reforçar os incentivos à atividade associativa jovem e à participação cívica juvenil.

A Região precisa de cidadãos preparados para os desafios de hoje e de amanhã; resilientes e em condições de plena integração social e profissional, razão pela qual este Programa projeta uma visão estrutural, sem ignorar a conjuntura.

A Habitação condigna é um direito consagrado na Constituição.

A Habitação é um direito inabalável e este Governo está preparado para promover respostas adequadas e alinhadas com as necessidades dos açorianos.

Vamos prosseguir com uma política de habitação promotora de respostas diferenciadas para problemas diferentes, integrando nos beneficiários do investimento público, regional ou comunitário, as famílias em situação de desfavorecimento, os jovens em início de atividade profissional e a classe média.

Vamos promover as condições para possibilitar o acesso à habitação a preços compatíveis com o rendimento dos jovens e das famílias açorianas, através de incentivos ao arrendamento com opção de compra e à disponibilização de fogos a preços acessíveis, sem descurar o reforço do investimento na habitação social.

Nesse sentido, definimos objetivos e metas concretas:

• Colocar no mercado 2.000 habitações a preços acessíveis, onde se incluem novas construções, reabilitações, cedência de lotes infraestruturados, apoio às cooperativas de habitação, contando com a iniciativa dos Municípios para a construção de habitação.

• Dar continuidade à execução do Plano de Recuperação e Resiliência, no qual está programada a construção de 301 habitações e 527 reabilitações. Posso, de resto, adiantar que nas próximas semanas vão ser consignadas 33 novas habitações e lançadas a concurso 122 novas habitações.

• Ceder 145 lotes infraestruturados para a promoção de habitação acessível, no quadro de um regime de autoconstrução que permitirá a acumulação com outros apoios para a construção de habitação própria permanente.

• Criar um regime próprio de Contratos de Desenvolvimento de Habitação, confiando à Região a produção direta de habitação para particulares, autarquias, cooperativas e outros intervenientes no setor imobiliário.

Uma política de habitação estrutural será mais eficaz no médio e longo prazo quanto maior for a nossa capacidade de a afirmar como eixo da economia regional e de potenciar as oportunidades do círculo virtuoso ‘Mais Qualificação, Melhor Emprego e Mais Rendimento’ para a quebra de ciclos de pobreza, de privação material, de instabilidade laboral e de baixa produtividade da economia.

Prosseguiremos, assim, com uma política de qualificação profissional e emprego que se está a afirmar como positiva e que está sustentada no reconhecimento da importância da qualificação para o desenvolvimento humano, social e económico da Região, sendo certo que este é um processo que exige a participação de trabalhadores e empregadores e não exclusivamente da Região.

Constituem orientações programáticas para a legislatura que agora se inicia:

• O reforço da empregabilidade dos desempregados de longa duração e/ou com vulnerabilidades e o apoio à integração de trabalhadores com deficiência ou incapacidade no mercado de trabalho.

• Os incentivos à estabilidade laboral e à melhoria do rendimento dos trabalhadores açorianos, indexando estes apoios públicos à valorização da formação e à qualidade do emprego.

• Os incentivos à reconversão profissional dos desempregados para os setores de atividade com necessidades de recrutamento.

• O apoio à certificação, formação contínua e requalificação profissional da população ativa, através de cursos de dupla certificação ou tecnológicos e de formação, numa estratégia sustentada na Agenda Regional para a Qualificação Profissional – Valorizar os Açorianos - Açores 2030.

• A afirmação da centralidade do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais e da importância dos quadros intermédios das profissões.

• A promoção da formação à distância para garantir oportunidades de qualificação de empregados e desempregados em cada uma das ilhas, designadamente através do Centro de Qualificação dos Açores.

No que respeita ao Artesanato dos Açores, reafirmamos o compromisso de dar continuidade a uma política de valorização económica e cultural dos produtos endógenos, tradicionais e inovadores, adequando os incentivos públicos às exigências nos domínios da produção, inovação, divulgação e comercialização; estimulando a aproximação da produção artesanal a novos segmentos de mercado e ampliando as mais-valias da marca coletiva “Artesanato dos Açores”.

Estas são propostas sufragadas nas eleições e que interessam aos açorianos.

Os interesses e necessidades dos açorianos são uma exigência.

Uma governação só se cumpre se for capaz de executar um projeto que integra, em vez de excluir; que promove o diálogo, em vez de se esconder dos desafios; que decide e faz escolhas em favor dos cidadãos, das empresas e da Região.

Esta é a nossa missão.

Esta é a missão que os açorianos nos confiaram.

Esta é a missão que assumimos com determinação, ambição e inovação.”