Intervenção do Vice-Presidente do Governo - Comunicação

Vice-Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, proferida hoje, na Horta, na apresentação do Programa do XIV Governo Regional dos Açores:

"É na qualidade de Vice-Presidente do XIV Governo Regional dos Açores que começo por saudar democraticamente todas as senhoras e senhores deputados, nomeadamente o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional, ciente de que é perante este Parlamento que o Governo fica plenamente legitimado para governar a Região.

A discussão do Programa do Governo é, assim, um momento central na fisionomia do nosso modelo político autonómico, na medida em que a sua apreciação por esta Assembleia é condição fulcral para garantir estabilidade política.

O Programa do Governo que aqui apresentamos resulta, senhoras e senhores deputados, do sufrágio ocorrido no passado dia 4 de fevereiro e da renovada confiança demonstrada pelos açorianos ao projeto político da coligação PSD/CDS/PPM.

Bem sabemos que a democracia pressupõe diferenças e confronto de ideias, o que se revela útil e saudável. Mas a democracia também se faz de diálogo e consenso.

É essa a nossa base de entendimento para o debate que decorrerá nos próximos dias.

Os resultados eleitorais alcançados assim o obrigam, pelo que se apela à responsabilidade de todos e à procura de soluções de compromisso, para que os Açores não fiquem, uma vez mais, adiados.

Apresento-me, aqui, com ambição redobrada para assumir novos encargos igualmente desafiantes.

Ao longo deste mandato, desempenharei funções nas áreas das relações externas, cooperação económica e os assuntos euro-atlânticos.

Terei também ao meu cuidado a condução de uma política científica e de inovação geradora de valor acrescentado e dinamizadora dos Parques de Ciência e Tecnologia, bem como a orientação do processo de transformação digital.

Senhoras e senhores deputados, reforçar o desenvolvimento económico dos Açores implica incrementar a captação de investimento estrangeiro para as nossas ilhas. Tal circunstância, obriga a uma mudança de paradigma na cooperação externa.

Por isso, se é certo que que os Açores têm de manter uma política de representação institucional junto das instituições europeias e reivindicar o justo reconhecimento das especificidades geográficas e sociais açorianas por via do estatuto da ultraperiferia, não podemos ignorar o papel determinante que as políticas públicas devem assumir na criação de condições para atrair e incentivar o investimento privado na Região.

Iremos reforçar a nossa participação institucional junto dos organismos da União Europeia e fazer ouvir a nossa voz, a fim de obter os mecanismos necessários para ultrapassar os crónicos constrangimentos ao nosso desenvolvimento.

Com efeito, continuaremos a investir no Gabinete da Região em Bruxelas, a reforçar a ação dos Açores no Comité das Regiões e a manter participação ativa no âmbito do Conselho da Europa e no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa.

Ainda no plano das relações externas, há que salientar a nossa posição geoestratégica como um eixo nuclear da nossa política no espaço euro-atlântico.

A nossa posição geoestratégica não confere importância apenas à Região, mas também a Portugal, à União Europeia e aos restantes países atlânticos.

Todavia, não podemos limitar a nossa ação externa à Europa. Estamos no espaço atlântico e mantemos com os Estados Unidos da América uma relação especial ao longo da História.

Na base dessa relação transatlântica, continuaremos a defender as posições dos Açores na Comissão Bilateral de Acompanhamento do Acordo e a aprofundar relações de parceria com entidades públicas e privadas norte-americanas em áreas estratégicas, sem esquecer a nossa diáspora como potenciadora do retorno económico e de investimento norte-americano nos Açores.

O que explica esta relação especial com os EUA é a nossa diáspora e a Base das Lajes, que nunca perdeu a sua importância geoestratégica.

Da nossa parte, procuraremos mostrar sempre firmeza negocial quanto aos assuntos relativos à presença norte-americana na ilha Terceira.

Não deixaremos de ser reivindicativos relativamente ao processo de descontaminação integral dos solos e aquíferos da Praia da Vitória, que, graças à ação assertiva do XIII Governo Regional, avançou em prol da saúde e segurança públicas.

Não abdicaremos de preservar o efetivo laboral português ao serviço da Força Aérea dos EUA, alargando-o sempre que possível.

Não descansaremos enquanto não encontrarmos uma solução para os trabalhadores que se encontram a receber um vencimento base inferior à retribuição mínima mensal garantida na Região, matéria que é da responsabilidade do Estado Português e do Estado Norte-Americano.

E não desistiremos de envolver a FLAD em projetos científicos, académicos e comerciais na região, tal como consta da sua matriz fundacional, que é motivada pela existência da Base das Lajes.

Ciência, Investigação e Inovação são bases seguras para o desenvolvimento socioeconómico presente e futuro de qualquer país ou região.

Reconhecemos o impacto da ciência para a definição de políticas públicas baseadas em conhecimento e sabemos que só com mais investigação aplicada se alimenta uma economia com valor acrescentado.

Para isso se concretizar, é fundamental dar à Universidade dos Açores a importância que merece, enquanto pilar da nossa autonomia.

Com o PSD/CDS/PPM no Governo, o apoio ao desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores teve um crescimento histórico, passando de 350 mil euros para 950 mil euros previstos para este ano.

Este aumento reflete bem o compromisso contínuo que assumimos com a formação avançada e com a investigação de excelência, que se manterá com o XIV Governo Regional dos Açores.

Assim sendo, continuaremos a reforçar o sistema científico e tecnológico dos Açores, nomeadamente apoiando os centros de investigação no seu funcionamento, recursos humanos e equipamento científico.

Igualmente relevantes para a concretização de uma política científica robusta são os Parques de Ciência e Tecnologia, como o TERINOV e o NONAGON, testemunhos do investimento em ecossistemas de inovação.

Propomos avançar com a ampliação do TERINOV, financiada pelo PRR em mais de 1,5 milhões de euros, estabelecendo uma nova fase de acolhimento de projetos de desenvolvimento empresarial.

No NONAGON, avançaremos para a abertura do novo edifício que contará com o primeiro FabLab regional, que oferece um conjunto de oportunidades no âmbito da computação avançada.

Este novo espaço acolherá mais empresas e iniciativas empreendedoras, que, estou certo, serão geradoras de crescimento económico.

Ainda durante este primeiro semestre serão abertos concursos para a promoção de projetos científicos cofinanciados por fundos comunitários alinhados com a nova Estratégia de Especialização Inteligente, mostrando o nosso compromisso com a investigação aplicada.

Entendemos que este é o caminho para uma sociedade mais informada, inovadora e preparada para os desafios do futuro.

No âmbito das Comunicações, a nossa prioridade é a de corrigir as graves assimetrias existentes no nosso arquipélago ao nível da conetividade digital e deste em relação ao mundo.

Vamos promover o reforço de cobertura da rede de fibra ótica em todas as nossas ilhas.

Vamos exigir à República que assuma as suas responsabilidades, no âmbito da coesão nacional, às quais se tem furtado, com o objetivo de que seja implementado o novo anel CAM de cabos submarinos. 

Queremos garantir aos açorianos, em todas as ilhas do nosso arquipélago, mais e melhores serviços de telecomunicações nas mesmas condições tecnológicas e comerciais que existem no continente português.

A cibersegurança, senhoras e senhores deputados, foi identificada pelo World Economic Fórum como a quarta maior ameaça no âmbito dos riscos mundiais para 2024.

Esteve bem o XIII Governo dos Açores quando, pela primeira vez, inscreveu esta temática no Programa do seu Governo, o que acontece de novo com o XIV Governo Regional, que não descura a importância da cibersegurança.

Vamos continuar a investir na sensibilização das pessoas, na sua literacia digital, na resiliência e segurança dos sistemas e das redes da administração pública, sem esquecer a formação de recursos especializados, tão escassos nos dias de hoje.

A 4 de fevereiro, o povo açoriano votou pela responsabilidade, pela estabilidade e pela continuidade das políticas implementadas nos últimos três anos.

Com esses princípios presentes, o XIV Governo dos Açores apresenta, aqui, um Programa clarificador e credível para cumprir o seu mandato e garantir um presente e um futuro para todos os açorianos.

Connosco, o povo sabe com o que conta.

Sabe que estamos prontos para continuar a cumprir e a concretizar.

Sabe, também, que a rejeição deste Programa é prejudicial para as pessoas.

Porque lhes condiciona a vida. Prejudica as suas empresas e instituições. Impede os seus investimentos. Compromete os seus projetos.

Porque atrasa o presente e adia o futuro.

Cientes de tudo isso, cabe, agora, a cada partido nesta casa pronunciar-se e assumir as suas responsabilidades políticas perante os açorianos."