Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, na apresentação do Programa do XIV Governo Regional dos Açores:

"Hoje, iniciamos, aqui, no Parlamento, o debate do Programa do XIV Governo Regional dos Açores.

Entregue nesta Assembleia, na passada semana, após a sua aprovação, em sede do Conselho do Governo, e no calendário consensualizado com os partidos políticos com assento parlamentar.

Tal como preferido pela generalidade, este debate faz-se após a realização das eleições legislativas nacionais.

Separamos, com autonomia e total compreensão e dedicação autonómica, o debate nacional, da nossa específica prioridade, que são os Açores, o nosso Povo e o nosso futuro coletivo.

Valorizamos, com distinção, o prestígio dos nossos órgãos de governo próprio.

Nos Açores, em nenhum calendário ou ocasião, deixamos que confundam ou deixem, para segundo plano, a nossa alma autonómica.

Fizemos bem a nossa escolha e estamos de parabéns. 

O Programa do XIV Governo dos Açores, que agora apresentamos, explicamos e debatemos, assenta em cinco premissas:

- Primeira: as pessoas e as famílias, que são a nossa prioridade. As coisas são depois e ao serviço das pessoas, em cada ilha, em cada concelho ou freguesia.

- Segunda: uma governação reformista e consistente, que, agora, com mais conhecimento e experiência, prosseguiremos, com mais efetividade.

- Terceira: uma governação baseada no diálogo constante e enriquecedor, capaz de construir os consensos necessários à implementação eficiente das melhores políticas públicas.

- Quarta: uma governação que promove a qualificação como elevador social, principal meio de construir uma sociedade onde prevaleça a igualdade de oportunidades.

- Quinta: uma governação que fortalece o nosso tecido empresarial, que deve estar focado na geração de riqueza, que é a via mais importante para a criação de emprego e para a consolidação da estabilidade social.

O que, na verdade, se prioriza, neste Programa do Governo, são ações que asseguram uma governação consistente e reformista, com políticas que produzam mensuráveis resultados positivos para a economia e para a sociedade açoriana.

Este Programa de Governo é resultado, também, do debate social e político realizado no período eleitoral, no qual todos participámos, abrangendo, assim, temas e propostas comuns a outros partidos e atores sociais.

Este Programa do Governo é, deste modo, para todos.

Para todos os açorianos, para todas as ilhas, para todas as famílias, para todas as empresas e para todas as instituições da nossa Região.

É um Programa do Governo que enaltece a nossa identidade, a nossa história e o nosso adquirido autonómico.

É um Programa do Governo que projeta futuro e novas ambições.

Os contextos político e económico, nacional e internacional, exigem, da nossa parte, compreensão, sentido de responsabilidade, firmeza de objetivos, bem como contínua abertura ao diálogo, que seja consequente e respetiva ação persistente e consistente.

Como região insular, periférica e arquipelágica temos, perante nós, desafios difíceis e complexos, desde logo o crescimento económico e a criação de riqueza, que nos aproximem aos índices de desenvolvimento social e cultural do País e da Europa.

Se a política for entendida como a ponderada articulação entre as possibilidades de quem decide e os interesses dos destinatários;

Se a política for entendida como a ponderada articulação entre a estabilidade política e a afirmação das alternativas;

Então não poderá ser concebida uma opção dogmática, com eterna prevalência de uns sobre os outros.

A estabilidade política serve se houver capacidade de consensos e permanente ajustamento dos interesses às possibilidades.

E se as possibilidades mudam, então o nível de satisfação dos interesses também terá igualmente de mudar, em proporção.

Consistentes e perenes devem ser os valores e os princípios, e, com estes, os objetivos estratégicos.

Numa crise política e económica provocada pelo desajustamento dos interesses às possibilidades, a resposta dos políticos reformistas consiste na reconfiguração dos interesses, para os tornar compatíveis com as possibilidades realmente existentes.

No meu entender, a estabilidade política, social e laboral é uma exigência para o progresso, ao qual o povo açoriano tem direito, já e pela sua ambição de futuro mais próspero.

De facto, hoje, o nosso presente é mais uma encruzilhada do que um caminho único e seguro.

Há mais incertezas do que certeza.

São muitas as dúvidas.

Tudo isso requer, de nós, em primeiro lugar, uma busca constante sobre o que nos une, em vez de evidenciarmos, em jeito de enredo, as coisas pequenas que nos divergem, perdendo o foco no essencial e no consensual, que é o que nos faz progredir.

Se cada um permanecer na sua trincheira, então não será capaz de construir a resposta que o futuro sucesso das democracias e do desenvolvimento reclama.

E, na verdade, é muito mais o que nos aproxima do que aquilo que nos afasta de forma irremediável.

Verifiquei, na análise feita com profundidade às propostas de cada um, que existem, connosco, convergências inequívocas, entre outras:

A defesa da democracia e de todas as formas de liberdades individuais e coletivas, bem como a promoção de uma maior participação da sociedade civil na iniciativa legislativa e referendária.

O combate à corrupção, à atribuição de mais competências ao Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, tornando-o transversal a todos os departamentos do Governo.

A conceção de programas de gestão de imóveis do património público não utilizado, de forma a planear a sua rentabilização. A promoção do esforço de revisão e revogação de legislação desatualizada.

A baixa de impostos, controlo e redução da dívida pública regional.

O combate ao abandono precoce da educação e formação, de modo a reduzir os atuais níveis para valores a baixo dos 15%, em 2028.

Revisão curricular do ensino básico, para a lecionação de História, Geografia e Cultura dos Açores e de Cidadania, integrando a literacia financeira, com início no 1º Ciclo do Ensino Básico.

Mais investimento no desporto escolar, nomeadamente desportos náuticos.

Articulação reforçada com os sectores privado e social, para otimizar os recursos, intensificando a prestação de cuidados na Saúde, com alargamento progressivo do horário de atendimento para consultas e exames complementares de diagnóstico e outros atendimentos, tanto a nível hospitalar, como na rede de cuidados primários.

Realização de campanhas de esterilização de animais de companhia, em articulação com as autarquias locais.

Programa para a remoção de resíduos das artes de pesca e para a colocação de dispositivos de monitorização nas embarcações de pesca profissional e lúdica.

Compensação pela redução dos rendimentos que for causada pela efetivação da Reserva das Áreas Marinhas Protegidas.

Estratégia para captação de novas rotas e operadores aéreos na Região.

Promoção de uma estratégia de aproveitamento energético, através, por exemplo, do biogás.

Planeamento para manutenção do património arquitetónico da Região.

Planeamento para aproveitamento de águas pluviais em edifícios públicos.

Enfim - estes são breves exemplos, alguns menos debatidos habitualmente, mas que evidenciam exatamente posições e soluções de convergência. Que devem ter seguimento.

Passado o combate político partidário da campanha eleitoral, justifica-se, agora, tratar da confluência de políticas e objetivos que os distintos programas eleitorais apresentaram aos açorianos e permitir a devida ponderação proporcional do sufrágio democrático.

Temos, pois, com este Programa do Governo, a oportunidade de pôr de lado o acessório divergente e concretizar o essencial convergente.

E este essencial é a capacitação para vencer os desafios que a sociedade açoriana enfrenta, dotando-a dos meios necessários para triunfar, para atingir melhores índices educativos, sociais, culturais e económicos.

Fazer o contrário disso é prestar o pior serviço público de uma geração inteira.

E o problema não estará na democracia, mas sim nos concretos atores políticos, que se servem dos dispositivos democráticos para promoverem uma divisão, insanável, da sociedade.

Uma sociedade dividida e sem solução é uma sociedade condenada à anarquia e à pobreza.

A legitimidade do poder político reforça-se na sua capacidade de resolução da conflitualidade, para que esta não se polarize de tal modo que se autodestrua.

Por outro lado, legislar, governar e exercer o poder de costas voltadas para o povo é também o caminho mais rápido para o insucesso, para a contestação, para a instabilidade política, social e laboral.

Ponderação é a chave.

Ser referencial de estabilidade é sinónimo de responsabilidade. 

Da nossa parte, da minha parte, tudo faremos para termos nas nossas ilhas um clima de paz social, de diálogo, sem abdicarmos das nossas diferenças, mas fazendo delas apenas um ponto de partida e não um fim em si mesmo. 

O ciclo económico e financeiro é muito exigente e, simultaneamente, frágil, nomeadamente sob o ponto de vista financeiro, por ser irrepetível e inadiável.

Os fundos comunitários e o investimento privado são essenciais ao emprego.

Não há crescimento económico nem criação de emprego sem investimento.

O XIV Governo dos Açores incentivará o protagonismo da sociedade, para que esta se liberte e desenvolva o seu real potencial.

Queremos canalizar parte significativa dos recursos financeiros disponíveis para o dinamismo e fortalecimento do tecido empresarial privado e público, tornando-os mais competitivos.

Apostar no apoio ao investimento para a produção de bens transacionáveis, seja para a exportação, seja para a substituição de importações.

O Plano de Recuperação e Resiliência e o Açores 2030 são oportunidades que não nos podemos dar ao luxo de atrasar e inviabilizar.

Este Programa do Governo é, pois, um paradigma de compromisso com os açorianos.

Por uma Região solidária e atrativa, também para o investimento externo.

Por um compromisso de exaltar a nossa habitual cooperação externa, com elementos de cooperação também económica.

Um compromisso pela valorização das carreiras dos trabalhadores públicos e privados.

Um compromisso pelo envolvimento dos jovens, que tanto precisamos nas nossas ilhas.

Um compromisso por uma sociedade autónoma, com acesso a informação livre e independente.

Um compromisso por um Poder Local parceiro do nosso desenvolvimento territorial, coeso e harmónico.

Um compromisso para com as famílias, e com elas trabalhar no combate ao terrível flagelo da toxicodependência e dos comportamentos aditivos.

Um compromisso para com o sucesso educativo e de formação do nosso ativo principal – as pessoas.

Um compromisso pelo sucesso do acesso universal aos cuidados de saúde.

Um compromisso para com um novo e verdadeiro impulso na oferta de habitação para as famílias açorianas.

Um compromisso com a valorização de uma política de transportes eficiente e descarbonizada, com maior regularidade, previsibilidade e estabilidade.

Um compromisso com o progressivo cumprimento do Acordo de Parceria Estratégica 2023-2028.

Um compromisso com o cumprimento do encargo assumido com a Comissão Europeia relativo à recuperação da SATA e à privatização da Azores Airlines, nos termos mais favoráveis à Região. 

Um compromisso para com a vigorosa afirmação da nossa Autonomia Política, no quadro constitucional português, e na defesa dos Açores, perante um País e uma União Europeia, corresponsáveis pela sua integral coesão social e territorial.

Sólidos e firmes na assunção de uma governação autonómica pelo presente e, sobretudo, pelo futuro.

Ainda temos de resolver muitos problemas do passado, mas temos igualmente motivação e projeto político para preparar e rasgar novos horizontes do nosso futuro regional coletivo, com soluções inovadoras para o nosso desenvolvimento de longo prazo.

Motivados para alavancar o progresso não só nos ativos do presente, mas igualmente no potencial da geografia e das transições civilizacionais da nossa era!   

Crença na esperança!

Acredito nas nossas ilhas.

Acredito nos açorianos.

Vivam os Açores!"