Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, na cerimónia de tomada de posse do XIV Governo Regional dos Açores:

“Hoje, e aqui, na sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, ilha do Faial, tomou posse o XIV Governo Regional dos Açores.

Após a respetiva e devida nomeação, nos termos Constitucionais e Estatutários, por Sua Excelência o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, é com o valor da nossa Democracia Autonómica, que está instituída esta cerimónia, mais do que simbólica, que o é, é, sobretudo, reveladora.

Esta sessão de posse é realizada, com propósito, no Parlamento dos Açores, e nas suas exclusivas e próprias instalações.

O aprofundamento constitucional da nossa Autonomia Política e Democrática, a valorização dos nossos órgãos de governo próprio, através da praticidade prestigiante das suas competências, tanto as simbólicas e cerimoniais, como as substantivas, elevam o seu reconhecimento no povo que representam. No povo que representamos!

O sentido de Estado dos autores e atores da nossa política eleva a reputação das instituições democráticas do País e da Região Autónoma dos Açores.

Mais do que qualquer outro sentimento, que possa aliás coexistir com este, sinto agora, como sempre, a minha/nossa responsabilidade na ação pessoal e coletiva, bem como o orgulho no comportamento que preenche os mais essenciais requisitos da atitude que prestigia a função e enobrece a missão. A nossa função. A nossa missão!

A missão de servir o povo, a Democracia e a nossa Autonomia Política e Administrativa, que enquadram o funcionamento dos órgãos de governo próprio dos Açores e o envolvimento da nossa sociedade e suas instituições cívicas e empresariais.

No passado dia 4 de fevereiro, os açorianos mobilizaram-se, de forma expressiva, para exercerem o seu direito de voto. E com tão massiva participação vimos, com felicidade, diminuídos, nos Açores, e em eleições legislativas regionais, os sempre preocupantes níveis de abstenção eleitoral.

Os açorianos revelaram a sua inequívoca vontade eleitoral, em eleições livres para eleger os deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Como democrata, político e governante, sinto a satisfação e o gostoso dever de aqui e agora, nesta cerimónia, sequente às eleições e consequente do seu resultado, expressar reconhecimento e gratidão ao modo como decorreu o ato eleitoral, com total civismo, boa organização, muita participação, aliás recordista dos muitos atos eleitorais já ocorridos na nossa democracia autonómica, e elevado sentido de julgamento soberano sobre as contas prestadas pelos candidatos, bem como decisiva escolha quanto aos caminhos do futuro coletivo.

Muito obrigado! Bem hajam!  

Na verdade, após uma campanha eleitoral, em que foram bem marcadas as diferenças entre os diferentes projetos políticos para governar a Região, interpretamos que os eleitores açorianos optaram por escolher a continuidade.

Sim, é nosso entendimento que a escolha foi inequívoca pela continuidade e, reconhecemos, igualmente pela pluralidade dialogante. Mas uma continuidade da mudança de paradigma da governação das nossas ilhas, inaugurada pelo XIII Governo Regional dos Açores, e sob a minha liderança.

Aproveito a circunstância formal, mas também tanto emocional como racional, e com profundo sentido de justiça, para reconhecer e agradecer a cada um e a todos os que, em todo o mandato do anterior governo, comigo colaboraram.

Nomeio, neste meu cumprimento, para estender a todos os outros, os Dr. Manuel São João e Dr. Pedro Faria e Castro.

Todos colaboraram com total zelo, lealdade e competente empenho na arte e missão de governar os Açores, num período tão complexo, quanto exigente. 

Muito obrigado a elas e a eles, tanto como membros do Governo, dirigentes máximos escolhidos e nomeados na Administração Regional Autónoma e nas administrações das empresas do setor público empresarial.

A partir de agora, e para este XIV Governo Regional dos Açores, quero, perante os açorianos e perante vós, aqui presentes nesta cerimónia da sua posse, reconhecer a nossa responsabilidade pessoal e coletiva e agradecer, por mim e em nome de todos os que me acompanham, a confiança que os açorianos, de forma inequívoca, em nós depositaram.

Tudo faremos para dar corpo às ambições dos açorianos.

Reitero o nosso firme propósito de trabalharmos a favor de uma sociedade açoriana mais justa, mais bem preparada para enfrentar os desafios do futuro; uma sociedade coesa, estável e onde prevaleça a igualdade de oportunidades.

O XIV Governo dos Açores está comprometido com o trabalho necessário, de modo a contribuir para a boa formação de condições que permitam prosseguir na Região uma governação consistente, com uma visão reformista, dando, assim, continuidade à via alternativa de governação não socialista, que iniciámos e lideramos desde novembro de 2020.

Estamos e vamos continuar a cumprir a escolha dos açorianos!

Apresentámo-nos aos nossos concidadãos com orgulho nas realizações da governação que liderámos nos últimos três anos, assegurando a consistência, a continuidade e a estabilidade da governação dos Açores, que são pressupostos dos bons resultados que queremos continuar a entregar aos açorianos.

A nossa Agenda de Governação para a Década, que tem sido o projeto de governação que lideramos, e à qual os eleitores açorianos deram clara preferência, reafirma, como pretendemos, essa via!

O XIV Governo dos Açores, afirmo-o com determinação e confiança, é expressão da coesão do nosso projeto político pluripartidário, no executivo e na sua relação específica com os trabalhos parlamentares e ainda aberto, sob a minha liderança, ao diálogo constante, com quem se afirma, desde sempre, aliado de uma progressiva alternativa não socialista de governação.

Uma governação cuja projeção de desenvolvimento para os Açores e para os açorianos prioriza as pessoas e coloca as coisas ao seu serviço.

Continuaremos a servir as pessoas e não as coisas.

As coisas servem para servir as pessoas.

A economia e a sustentabilidade da nossa casa comum importam porque são instrumento da nossa estratégia de investimento e do desenvolvimento da nossa Região e de cada uma das nossas ilhas.

A educação e a qualificação das pessoas importam porque são o melhor elevador social que podemos entregar às pessoas.

A saúde e a solidariedade social priorizam cuidar de todos e, com reforço, dos que em especial se apresentam com mais fragilidades e carentes de solidariedade social humanista e integradora no sucesso coletivo.

Concomitantemente, prosseguiremos com uma governação em que o Estado dá espaço às pessoas e à sua iniciativa empreendedora.

Dá espaço às famílias e à sua capacidade de construir.

Dá espaço às empresas e à sua determinação e vocação para gerarem riqueza e emprego.

Dá espaço às instituições de solidariedade social para reforçarem o seu contributo para coesão social.

A orgânica do XIV Governo resulta do nosso entendimento e do saber feito da experiência governativa entretanto adquirida, para assim, organicamente, melhor dar execução a este paradigma e a estas prioridades.

Prioridades de sempre e ambições de um futuro mais auspicioso do que todo o legado autonómico entretanto adquirido, com os sucessos e os insucessos conhecidos e por todos vividos.

O XIV Governo dos Açores continuará a valorizar a iniciativa privada como motor da economia açoriana, a capacidade criadora dos açorianos como impulso do nosso desenvolvimento social e a natural solidariedade dos açorianos, que nos robustece como povo e, assim, como Região.

Desde o final de 2020 que lideramos uma via de governação que se afirma pelas suas políticas reformistas e pela prática do diálogo com outras forças políticas, com as autarquias locais e com os parceiros sociais.

Mas é por ter sido assim que a maioria se tem sentido parte ativa do nosso desenvolvimento coletivo. Com o tempo e a sua consistência queremos que da maioria que participou, passemos para uma totalidade que se envolve com o nosso progresso coletivo e de gerações.

E é assim que se governa nos dias de hoje nas sociedades desenvolvidas e pujantes.

O XIV Governo dos Açores irá, porque foi esse o mandato claro que recebemos do povo açoriano, faz hoje exatamente um mês, dar continuidade às reformas que o futuro que queremos exige.

Assumimos opções reformistas e disruptivas, que vamos manter, aprofundar e alargar.

Continuaremos, com consistência, a implementar políticas públicas, que têm mostrado resultados, gerando mais coesão territorial, aumentando nas nossas ilhas o sentimento de pertença não apenas à ilha, mas fortemente aos Açores, que vão conhecendo melhor, não só através da televisão, mas presencialmente, viajando com vontade e mais facilidade hoje, do que no passado.

Continuaremos, assim, a criar mais riqueza, mais emprego e mais coesão social.

Foi assim que, ainda mal saídos da pandemia de covid-19, que nos deixou gravosas marcas, enfrentámos a conjuntura adversa que nos foi imposta, por causa do regresso da guerra à Europa e, agora também, ao Médio Oriente.

Foram abruptos os aumentos do custo da energia, do custo das matérias-primas, do custo dos alimentos e do custo com a habitação, que muito pesaram e ainda pesam sobre a vida dos açorianos.

Aos açorianos quero garantir, desde já, e em nome deste governo que acabou de tomar posse, a palavra dada por este projeto político.

Sou! Somos pessoas e um projeto político de palavra. Com honra e compromisso, assumimos a nossa responsabilidade. As pessoas conhecem-me. Sou como sempre fui. Não mudei, nem mudarei. O poder pelo poder não me serve.

Após esta posse, como Presidente do XIV Governo dos Açores, podem continuar a confiar na continuidade do meu singelo modo de ser.

Julgaram, com aprovação, a minha/nossa governação destes últimos três anos. As nossas políticas inovadoras e disruptivas deram bons resultados. São para continuar e ganhar consistência, se nos derem estabilidade e duração. Para isso, cada um assumirá responsabilidade própria. Responsabilidade própria pela estabilidade.

A baixa de impostos que promovemos será mantida. Com menos impostos, fica mais rendimento com as famílias e com as empresas. As famílias ficam com mais recursos disponíveis e as empresas com mais capacidade de investimento.

Prosseguiremos a orientação de tornar a dívida pública da Região sustentável e transparente, mostrando o que até então não se via, bem como a orientação de geri-la com o grau de exigência que, não inviabilizando o investimento de que necessitamos e o bom uso dos fundos a que temos acesso, não prejudique o direito das futuras gerações a decidirem sobre a sua vida e o seu devir, reduzindo o seu peso na nossa riqueza, no quadro do nosso PIB.

Estas são convicções políticas e doutrinárias de uma via de governação não socialista que demonstrou resultados bons para os açorianos. São opções para durar!

A “Tarifa Açores”, que criámos, vai continuar. Com ela as distâncias entre ilhas encurtaram, as pessoas aproximaram-se, e o setor do turismo, sobretudo nas localidades mais pequenas, animou-se. Foi uma decisão que deu bons resultados. É uma opção para durar!

O XIV Governo dos Açores prosseguirá as reformas inovadoras na área social, concretizando medidas que contribuirão para a melhoria da qualidade de vida dos mais necessitados, dos mais frágeis e, também, para aliviar o orçamento da classe média açoriana.

O XIV Governo dos Açores aposta na Educação como grande alavanca do desenvolvimento humano e social dos Açores, sem o qual não venceremos a luta contra a pobreza e a exclusão. A redução do abandono precoce da educação e da formação e o aumento do sucesso escolar são metas a perseguir.

Continuaremos a promover o acesso gratuito aos meios educativos para os nossos jovens para, assim, combater com eficácia o insucesso escolar.

Continuaremos a caminhar para a generalização da gratuidade do acesso às creches para todas as crianças açorianas.

Continuaremos com o programa Novos Idosos, levando-o a outras geografias.

Continuaremos o programa Nascer+, alargando-o a outros concelhos, apoiando os jovens pais, facilitando, desta forma, o aumento da natalidade.

Mantemo-nos empenhados numa saúde de proximidade e de qualidade.

O XIV Governo dos Açores tudo fará para que a estabilidade laboral dos trabalhadores da área da saúde seja assegurada e para que as suas carreiras sejam dignificadas.

O XIV Governo dos Açores vai continuar o trabalho do XIII Governo, para que o direito à habitação seja uma realidade na nossa Região.

O combate à pobreza e à exclusão social consegue-se fazendo o que promove a inclusão das pessoas e das famílias e não apenas anunciando o seu combate.

Estamos cientes que alterar comportamentos e modos de vida é difícil. Mas somos persistentes. Continuaremos, por isso, a apostar na habitação, na educação, na formação e no emprego. Manteremos uma aposta decidida em políticas que estimulem a redução da precariedade laboral e maiores remunerações do trabalho.

É por aí que combatemos a pobreza. É por aí que criamos famílias robustas, que são o esteio de uma sociedade socialmente coesa e solidária. É por aí que continuaremos o nosso trabalho.

Para nós são os empresários e as empresas que melhor promovem a criação de riqueza e de postos de trabalho.

Queremos que a economia açoriana continue a crescer e esteja mais bem preparada para, no quadro do mundo atual, poder sustentar as ambições dos açorianos.

O novo paradigma que trouxemos para a governação dos Açores tem sido uma ajuda à dinamização e ao fortalecimento do tecido empresarial privado, dando-lhe espaço para ser mais robusto e competitivo. E assim vai continuar a ser!

O alerta que, desde já, sinalizo é o de que o investimento só́ cresce, mesmo na presença de um bom sistema de incentivos, se houver estabilidade política geradora de um ambiente económico propício à confiança por parte dos agentes privados.

Só́ assim se pode atrair o investimento, também externo, necessário para a transformação económica que os Açores precisam e que os açorianos ambicionam.

Valorizamos a produtividade na agricultura e nas pescas e agiremos na defesa do rendimento daqueles que nestes setores trabalham. Possibilitando, assim, estabilidade social e confiança nestes dois importantes e imprescindíveis setores da nossa economia.

O XIV Governo dos Açores prosseguirá com as políticas necessárias para consolidar os Açores como destino turístico de referência em termos de sustentabilidade.

Sabemos o quão importantes são as estabilidades política e governativa, a estabilidade social e laboral para os negócios, para os investidores, para a criação de riqueza e para a criação de emprego, para a continuidade da oferta dos serviços de saúde e para o funcionamento regular das escolas. Nós temos um rumo bem definido.

E somos consistentes nesse rumo.

Fazemos do diálogo, não uma mera forma de governar, mas um método de enfrentar os desafios da sociedade açoriana, de projetar o futuro de forma consistente e eficaz. Um método que alcança resultados positivos porque envolve todos quantos queiram dar um contributo.

No próximo domingo os portugueses irão às urnas escolher um novo governo para o País. Os Açores são um círculo eleitoral territorial próprio. E ninguém confunde eleições legislativas regionais, com eleições legislativas nacionais.

O XIV Governo dos Açores terá uma postura de diálogo com o novo Governo da República. Seja ele qual for.

Mas, também seja ele qual for, não abdicaremos de fazer valer a concretização das responsabilidades do Estado e do cumprimento leal dos compromissos já assumidos para com os Açores.

Do mesmo modo não abdicaremos de participação determinante na gestão do mar e do espaço, áreas em que interesses da Região e do Estado não se anulam ou se confrontam, no interesse de todos devem respeitar-se.

Estamos a concretizar um projeto de década. Dando continuidade ao novo paradigma de governação dos Açores. Com uma postura de abertura, diálogo e inclusão de todos os que queiram fazer progredir os Açores. Uma política construída em torno da estabilidade dá prioridade às curas de longo prazo em detrimento dos paliativos de curto prazo. Foi isto que fizemos. E será isto que vamos continuar a fazer.

Apostando na responsabilidade. Priorizando a execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Apostando na estabilidade. Para continuar a dar corpo a uma estratégia e às políticas públicas regionais bem-sucedidas.

Oferecendo às pessoas e famílias, aos empresários e empresas, aos trabalhadores dos setores privado e público um horizonte de esperança.

A aposta no futuro e a estabilidade, de que continuaremos a ser um referencial, são pilares da esperança que reafirmaremos.

O sucesso constrói-se com estabilidade e aceitação da pluralidade, agregando todos os que, com atitude positiva, se demonstram abertos a participar.

Construir exige tempo e consistência.

Estou firme neste propósito de governação.

Conto com este XIV Governo Regional, a que presido, para cumprir e superar este nosso objetivo de progresso e, portanto, de fazer evoluir os Açores.

Tempo difícil, mas estimulante. Desafio encorajador e responsabilizante.

Para tal, confio:

no Vice-Presidente, Artur Lima,

no Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas,

no Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão,

na Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro

na Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi,

no Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura,

no Secretário Regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho,

na Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral,

na Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro,

no Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, 

Muito obrigado pela vossa aceitação no encargo que cada um de nós tomamos, na missão que vamos cumprir.

Estamos em conjunto firmes no nosso propósito de promover as soluções que permitam aos açorianos prosseguirem, em estabilidade e com confiança, neste rumo que nos tem trazido resultados que melhoram os Açores e a vida dos açorianos!

Confio na nossa determinação, serenidade e dedicação.

Confio nos Açores e nas pessoas, que servimos.

O meu, o nosso povo.

Vivam os Açores!”