Sessão pública sobre o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores decorre a 21 de fevereiro - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e das Pescas

A Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), sob a alçada da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, promove uma sessão pública de esclarecimento no âmbito da discussão pública do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores).

O evento irá decorrer no dia 21 de fevereiro, às 18h00, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na cidade da Horta (ilha do Faial), sendo também possível participar remotamente por videoconferência através do link (neste caso, é necessária inscrição prévia no evento, através do preenchimento da ficha de inscrição disponível aqui).

A sessão pública incluirá a apresentação do projeto de PSOEM-Açores, respetiva Avaliação Ambiental Estratégica e Geoportal SIGMAR-Açores, e terá por objetivo promover a discussão pública deste plano e o esclarecimento de dúvidas dos interessados. Consulte o programa do evento.

A DRPM apela à participação de todos os interessados na discussão pública do projeto de PSOEM-Açores, que decorre de 5 de janeiro a 28 de março, durante o qual a documentação se encontra disponível para consulta dos interessados:

•          Em suporte físico nas instalações da DRPM, sitas na Rua D. Pedro IV, n.º 29, 9900-111 Horta, nos dias úteis, durante o horário de expediente, entre as 9:00 e as 12:30 e as 14:00 e as 17:00 horas;

•          Em versão digital no sítio da internet da Direção Regional de Políticas Marítimas, nos portais Participa e ConsultaLEX, no portal do Plano de Situação, e no portal do Ordenamento do Espaço Marítimo – Açores, onde está também alojado o Geoportal SIGMAR-Açores, que contém a cartografia do plano.

Todos os interessados podem apresentar as suas observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, por escrito, através do portal Participa ou do portal ConsultaLEX, ou através do formulário de discussão pública do PSOEM-Açores, disponível aqui, a ser submetido para o endereço de e-mail [email protected], enviado por correio ou entregue presencialmente nas instalações da DRPM.

O espaço marítimo nacional, enquanto espaço de oportunidade e potencial de desenvolvimento económico e social, impõe importantes desafios e responsabilidades ao nível da sua governação e gestão sustentável. É neste âmbito que o ordenamento do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição nacional surge como um instrumento fundamental, sendo efetuado em primeira linha pelo Plano de Situação, o qual materializa o processo público de planeamento da distribuição espacial e temporal, existente e potencial, dos usos e atividades humanas no mar.

O PSOEM-Açores integra os resultados de vários momentos de consulta às partes interessadas, que se refletem nos objetivos, metodologias e elementos-chave deste plano, tendo sido subsequentemente colocado à consideração de grupos de trabalhos temáticos e da comissão consultiva que apoiou o seu desenvolvimento e proferiu parecer favorável, sendo a presente fase a discussão pública.