Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na sessão de apresentação da revista "100 Maiores Empresas dos Açores - 2022":

“O mundo, a Europa e o nosso País, vivem, e nós também com eles, momentos de incerteza. Incertezas quanto às interdependências de caráter financeiro, económico e social. As crises têm-se sucedido em curtíssimo tempo. Estas crises têm consequências para o equilíbrio socioeconómico, para a previsibilidade financeira, para o progresso contínuo e desenvolvimento dos territórios e dos povos.

Contrariar essa tendência é, pois, imperativo estratégico para vencer o desafio do futuro. Temos estado, afirmo-o com confiança, a mudar o paradigma de governação da Região. Neste paradigma o Estado dá espaço às pessoas e à sua iniciativa empreendedora. O Estado dá espaço às famílias e à sua capacidade de construir. O Estado dá espaço às empresas e à sua determinação e vocação para gerar riqueza e emprego. O Estado dá espaço às organizações sociais para reforçarem coesão social.

Valorizamos a iniciativa privada como motor da economia açoriana. Mas, é obrigação da Região apoiar, como tem feito o Governo, os mais frágeis e atender às situações peculiares das, também frágeis, economias locais. Temos estado apostados em promover o desenvolvimento económico para termos desenvolvimento social sustentável.

O Governo dos Açores tem implementado políticas públicas consistentes, que, não sendo absolutas no fazer face aos aumentos dos custos da energia, dos custos das matérias-primas, dos custos dos alimentos e dos custos da habitação, têm sido acertadas, mostrando eficácia em termos de menorizar os profundos efeitos negativos daqueles aumentos abruptos.

Diminuíram-se impostos. Ficando, assim, mais dinheiro na economia privada, nas empresas e no rendimento disponível dos açorianos. Estimamos, aliás, que até ao final deste ano, terão, por essa via, ficado na economia privada, nas empresas e nas famílias mais de 140 milhões de euros.

Menos no orçamento público, mais nos que produzem a economia. Esta é uma convicção política, doutrinária, financeira e económica consistente.

É a nossa opção e é para durar!

Aumentaram-se comparticipações sociais, aos idosos, às crianças, e às famílias. Aliviando-se, assim, o orçamento de despesa dos açorianos. Apoiaram-se empresas nos diversos sectores da economia. Promovendo, assim, a criação de riqueza e postos de trabalho. E, assim, temos conseguido que a economia regional esteja a crescer há 29 meses consecutivos. E, assim, também, o índice de consumo privado a crescer há 31 meses consecutivos. Temos o maior número de sempre de população empregada. O maior número de sempre de pessoas no mercado de trabalho. O menor número de sempre de desempregados inscritos.

Factos indesmentíveis. Com explicação, mas indesmentíveis!

Valorizamos a produtividade na agricultura e nas pescas. Possibilitando, assim, estabilidade social e confiança nestes dois importantes setores. A agricultura açoriana gera as maiores receitas de sempre, que ascendem a mais de 600 milhões de euros. Na exportação de lacticínios foram ultrapassados os 388 milhões de euros. O fim dos rateios dos apoios aos nossos agricultores veio alavancar a sua capacidade empreendedora e os meios para enfrentarem as dificuldades provenientes do aumento do custo dos fatores de produção.

Nas pescas ultrapassou-se, pela primeira vez, os 40 milhões de euros de valor de pescado, embora pescando menos. Contou, como queremos e é desejável que seja, o valor acrescentado no rendimento da cadeia de valor. A indústria conserveira renasce e com confiança. O investimento de privados veio robustecer o sector, criando postos de trabalho e contribuindo para o aumento das nossas exportações. A Cartilha de Sustentabilidade dos Açores, cada vez mais subscrita pelas nossas empresas, é um compromisso com princípios e práticas que definem a atuação e o contributo das organizações para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, plasmados na Agenda 2030. Os Açores foram a primeira região arquipelágica do mundo com a certificação de “Destino Turístico Sustentável” e acabaram de garantir, agora, o Nível IV de Prata.

Sempre em progresso. Esta classificação reforça o posicionamento e a liderança dos Açores em matéria de atratividade turística.

Os auditores independentes da EarthCheck avaliaram, em outubro último, várias infraestruturas em diferentes ilhas dos Açores e, o resultado foi subir mais um patamar no processo de certificação. O normativo adotado pela EarthCheck estipula um processo de certificação evolutivo que impõe a conquista progressiva de quatro patamares (prata, ouro, platina e master). O próximo grande objetivo da Região é atingir o Nível Ouro, já em 2024. Este é um desafio, mais um para vencer e continuar a distinguir os Açores.

Somos cada vez mais uma referência no turismo de qualidade. O negócio turístico, com o valor mais elevado de sempre de dormidas - um forte contributo na criação de riqueza na economia açoriana, na criação de postos de trabalho, e, também, graças ao forte surgimento do alojamento local, um grande distribuidor da riqueza gerada. A Tarifa Açores, uma criação disruptiva desta governação que lidero, tem sido, é nossa convicção, uma forte alavanca da coesão regional. Promoveu o turismo interno, que foi determinante para a sustentabilidade de vários negócios turísticos, para a criação de novos postos de trabalho e para o equilíbrio de projetos de investimento, sobretudo nas ilhas menos populosas.

No quadro do Plano Estratégico de Marketing dos Açores temos um desígnio central: um turismo sustentável todo o ano e para todas as ilhas.

A Estratégia Açoriana Energia 2030 preconiza como objetivo estratégico para a Região a promoção da sustentabilidade energética, aliada à diminuição do uso de combustíveis fósseis e ao incremento do recurso a energias renováveis. Estamos fortemente empenhados no processo exemplar de transição energética e de descarbonização, quer através dos investimentos da EDA e EDA Renováveis, quer através de programas de apoio à produção para autoconsumo, como o SOLENERGE, cujas candidaturas aprovadas já ultrapassam 69% da potência global prevista. O desafio da transição energética é premente.

Temos de saber gerir a nossa condição insular, arquipelágica e ultraperiférica, com o desafio da ineficiência das pequenas redes isoladas, mas sabendo aproveitar as potencialidades dos nossos recursos naturais e da inovação tecnológica. Temos de promover com mais eficácia melhores condições de abastecimento e de exportação de mercadorias, bem como mais conectividade e melhores oportunidades para o desenvolvimento do mercado interno e da economia local. Estamos a concretizar investimentos estruturais em portos de todas as ilhas, incluindo equipamentos. Refiro como exemplo o caso do Porto de Ponta Delgada, onde decorre a obra de reforço do molhe de proteção, orçada em 26 milhões de euros, da construção do seu novo rebocador, há muito reclamado, que será entregue em maio próximo, um investimento de sete milhões de euros, e da aquisição uma nova grua, num investimento de 4,5 milhões de euros, que será instalada no final do primeiro semestre de 2024.

Nesta matéria tem especial referência a construção do novo Porto das Lajes das Flores. É a maior e mais emblemática obra da história recente dos Açores, lançada a concurso por 172 milhões de euros. Estamos, igualmente, a investir nos diversos aeroportos propriedade da Região. Também soubemos exigir à ANA Vinci fazer novos investimentos, cujos compromissos já são públicos. Designadamente em Ponta Delgada, Horta e Flores. Em matéria de circuitos logísticos terrestres estamos os a construir dez circuitos logísticos em sete ilhas.

Em matéria de mobilidade marítima elétrica iniciámos o processo de aquisição, pela Atlânticoline, de dois navios elétricos. No crescimento económico, na competitividade e na geração de emprego futuro, as empresas, no nosso entendimento, é que têm de ser o motor de desenvolvimento dos Açores!

E temos bons empresários e boas empresas nos Açores como, aliás, aqui verificamos. Não há́ crescimento económico nem criação de emprego sem investimento. E o aumento do investimento só́ ocorre quando há o ambiente económico propício e a confiança por parte dos agentes privados.

Só́ um governo que confia nos cidadãos, como nós, pode atrair o investimento, também externo, necessário para a transformação económica que os Açores precisam e que os açorianos ambicionam. Apoiamos a iniciativa empreendedora, a inovação e o talento. Reconhecemos o esforço e o trabalho bem feito.

O novo paradigma de governação dos Açores tem sido uma ajuda à dinamização e ao fortalecimento do tecido empresarial privado, tornando-o mais robusto e competitivo. E assim deveremos continuar, porventura ainda com mais força. As empresas têm de ser estimuladas e fortalecidas. Por isso direcionando, com prioridade, o novo Quadro Financeiro Plurianual para a componente produtiva geradora de riqueza e de emprego.

Temos em marcha um novo impulso ao investimento e ao empreendedorismo. Promovendo a competitividade das empresas açorianas, desburocratizando processos, agilizando respostas, reforçando a resiliência do tecido empresarial regional. Estamos a valorizar e a aumentar as qualificações dos açorianos, promovendo a formação contínua dos trabalhadores em todos os setores de atividade, buscando alcançar mais produtividade e, também por via disso,  valorização salarial. Criámos um sistema de incentivos – o Construir 2030 - bem-adaptado ao nosso tecido empresarial e ao nosso estádio de desenvolvimento económico e social.

Do Construir 2030 fazem parte 4 subsistemas a saber:

- Negócios Estruturantes, que fomentem o alargamento da base económica das nossas exportações, promovam a reconversão estratégica de atividades económicas e dinamizem o investimento em novas áreas;

- Base Económica Local, focado nos incentivos a empresas e setores de atividade direcionados para a procura interna;

- Jovem Investidor, direcionado para os setores mais dinâmicos e inovadores, que possam dar um contributo relevante para a diversificação e renovação do tecido empresarial,

- Pequenos Negócios, concebido a pensar nas nossas pequenas empresas ou negócios individuais.

Para além do Construir 2030 temos o mecanismo Capital Participativo Açores, que é inovador em Portugal e bem ajustado à pequena dimensão das empresas açorianas, útil para contribuir para resolução de problemas de subcapitalização das empresas. O Construir 2030 e o Capital Participativo Açores têm dotações de, respetivamente, 360 e 125 milhões euros. As empresas dos Açores podem, ainda, contar com mais 22 milhões de euros  para projetos de transição digital, que este Governo incluiu na recente renegociação do PRR.

Quando se celebram os sucessos das 100 maiores empresas dos Açores, é bom recordar o quão importante é a estabilidade social, a estabilidade política e a estabilidade laboral para os negócios, para os investidores, para a criação de riqueza e para a criação de emprego.

Temos um rumo bem definido. Temos tido consistência na nesse rumo. Temos executado políticas públicas de resultados nas diferentes áreas da governação. Pela primeira vez celebrámos na nossa Região um Acordo de Parceria Estratégica, com os Parceiros Sociais, que consolidou uma visão e um rumo para os Açores. Fizemos, por convicção e diálogo, a agregação de vontades e contributos para a definição, a longo prazo, de políticas públicas de sucesso para a nossa economia e desenvolvimento. Para nós, o sucesso dos Açores está na qualidade das suas instituições. Públicas e Privadas.

Aqui monitorizamos e testemunhamos, com isenção, a qualidade das nossas 100 maiores empresas. Felicito o percurso desta iniciativa da Açormédia, e exorto à sua continuidade consistente. Parabéns e bem hajam!”