Governo dos Açores dá parecer favorável ao projeto de Decreto-Lei que procede à alteração do regime de acesso e exercício de atividades espaciais - Comunicação

Presidência do Governo Regional

O setor espacial é de reconhecido interesse e considerado pelo XIII Governo dos Açores como estratégico no desenvolvimento da Região. Promover o desenvolvimento de atividades espaciais passa por criar condições de atratividade que potenciem as condições endógenas da dos Açores e que fixem atividades espaciais sustentáveis, e que salvaguardem as populações, o ambiente e criem desenvolvimento social e económico.

Em resposta à audição sobre o projeto de Decreto-Lei que altera o regime de acesso e exercício de atividades espaciais em território nacional, o Governo dos Açores deu parecer favorável - trata-se de um texto previamente consensualizado e foi desenvolvido em articulação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Presidência do Governo dos Açores.

Esta alteração é essencial para o desenvolvimento de atividades de acesso e retorno do Espaço, testes e voos suborbitais e assegura a competitividade da Região e do país no setor, criando condições para aumentar a autonomia e resiliência europeias no acesso ao espaço.

A capacidade de adaptação, criação de sinergias e cooperação com os parceiros nacionais e internacionais que tem sido desenvolvida assegura que se aproximam novos desenvolvimentos nas atividades espaciais nos Açores, desde logo com o arranque em 2024 da construção do Centro Tecnológico e Espacial de Santa Maria, pela Agência Espacial Portuguesa, que servirá como infraestrutura de suporte para as atividades de testes, acesso e retorno do espaço e voos suborbitais.

Existe previsão de operações de retorno do espaço e de voos suborbitais também para 2024 e ficam criadas todas as condições para o arranque de um centro de lançamentos em Santa Maria.