Governo dos Açores representado na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico - Comunicação

Secretaria Regional do Mar e Pescas

Entre os dias 13 e 20 de novembro de 2023 teve lugar, no Cairo (Egito), a 28.ª reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), cujo principal objetivo foi determinar medidas de gestão das pescarias mundiais de tunídeos e afins praticadas no Atlântico e mares adjacentes.

Esta reunião contou com a participação de cerca de 600 delegados de 52 Partes Contratantes (PC), 5 Partes Cooperantes (Bolívia, Taipei Chinês, Suriname, Guiana e Costa Rica) e Organizações Não Governamentais (ONGs).

A União Europeia (EU) contou com uma delegação que incluía representantes das Administrações dos diferentes Estados Membros (EM), do setor produtivo e ONG, com estatuto de observadores. O Governo dos Açores, representado pela Direção Regional das Pesca (DRP), acompanhou a delegação portuguesa da Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

O Governo dos Açores acompanhou com grande expetativa as discussões e os consensos alcançados ao nível da União, para a gestão das pescarias sob gestão da ICCAT, em particular de atuns Patudo (Thunnus obesus), Rabilho (Thunnus thynnus), Voador (Thunnus alalunga) e Bonito (Katsuwonus pelamis) dada a sua relevância para o equilíbrio socioeconómico das comunidades costeiras açorianas, bem como do Espadarte (Xiphias gladius) do Atlântico Norte.

Destaca-se que os consensos alcançados não alteram as medidas vigentes para as espécies de interesse, para 2024, com exceção do atum Voador do Atlântico Norte, que obteve um aumento do Total Admissível de Captura (TAC) de 2023 em 25%, o que irá incrementar a quota da UE para 47 251 toneladas e consequentemente a quota de Portugal para as 35.815,87 toneladas.

Quanto às demais espécies, para o atum Rabilho, o TAC estabelecido agora para quatro anos ficou com uma quota para a UE de 21.503 toneladas, que será repartida pelos diferentes Estados-Membros, cabendo a Portugal uma quota inicial de 637,88 toneladas que merecerá os devidos ajustes e deduções de sobrepesca. A quota de atum Rabilho nacional será posteriormente repartida pelas armações de atum existentes na costa sul do continente, para captura acessória e para as pescarias artesanais de salto e vara praticadas nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Quanto ao atum Patudo, em 2024, o TAC foi estabelecido nas 62.000 toneladas, o que corresponde a uma quota UE inicial de 13.421,31 toneladas, que após ajustes será distribuída pelos Estados-Membros.

O Governo dos Açores espera que a quota nacional se mantenha nas 2.823,84 toneladas sendo 85% pertencente às regiões autónomas. Da reunião anual ficou também definido que o atum Bonito, ainda sem TAC estabelecido, avançará para uma avaliação científica do stock. O TAC de Espadarte do Atlântico Norte para 2024 ficou estabelecido em 13 200 toneladas, ficando a UE com uma quota inicial de 6 677,3 toneladas.