Intervenção do Presidente do Governo - Comunicação

Presidência do Governo Regional

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, no encerramento da discussão do Plano e Orçamento para 2024:

Chegamos ao fim do debate das propostas de Plano e Orçamento para 2024, que o Governo dos Açores, sob a minha liderança, apresentou, neste Parlamento e são hoje votados.

Fizemos questão, desta vez como em todas as outras vezes, que os açorianos conhecessem bem as medidas propostas pelo Governo, os benefícios da sua aplicação, ou, em alternativa as consequências em perda, pela sua reprovação.

Desta forma agimos com transparência! Assim somos claros! Assumimos todas as nossas responsabilidades! E, assim, os açorianos, porque informados, podem julgar com rigor o nosso trabalho.

Apresentar com clareza o que queremos fazer de novo e o que queremos continuar a fazer, com reforço de meios financeiros, explicar as vantagens das nossas propostas, esclarecer o que deixaremos de ganhar, ou mesmo o que perderemos, se as nossas propostas não forem aprovadas não é chantagem! Nem para com este Parlamento, que decidirá como entender, nem com os beneficiários, já que o povo é livre. É, apenas, falar com verdade às pessoas!

E se isso incomoda o PS e quem mais se juntar a ele não incomoda o povo, que aliás é o nosso foco e está connosco. Estamos bem acompanhados com o povo. E é o povo açoriano que interessa! E falamos do seu presente e do seu futuro.

O nosso modo de vida está ameaçado. E essa ameaça aumentou, fruto da guerra, que regressou ao continente europeu e ao Médio Oriente. A convulsão política perturba algumas das maiores e mais estáveis democracias do mundo em que vivemos. Agora, também a instabilidade política e governativa com que, de súbito, fomos confrontados no nosso país. Tudo isto faz crescer a incerteza e a insegurança das pessoas. O Governo dos Açores, com as propostas de Plano e Orçamento para 2024 que aqui apresentou, fez a sua parte, dando um forte contributo para revigorar a esperança dos açorianos e a sua confiança num futuro que responda às suas legítimas ambições.

O Governo dos Açores, com as propostas de Plano e Orçamento para 2024 que apresentou, deu um forte sinal de estabilidade e compromisso, absolutamente necessários para mantermos o ritmo de crescimento económico, capaz de suportar o desenvolvimento que almejamos, o reforço do apoio social, que as adversidades do tempo presente requerem e que é indispensável à coesão social característica das sociedades desenvolvidas, e à consolidação de um clima de confiança, que favoreça o investimento das empresas, e a inovação, que fixe e mobilize as pessoas.

Assumi, em nome do Governo que lidero, um compromisso de década, que tem sido sucessivamente concretizado através da execução do Programa do Governo, das Orientações de Médio Prazo, dos planos e orçamentos anuais que este Parlamento tem aprovado, e já foram três, tudo resultado das propostas do Governo, já fruto de fecundo diálogo com outros partidos e parceiros sociais, e, também, produto de propostas de especialidade introduzidas no final dos debates parlamentares.

E foi fruto desta nossa postura de abertura, diálogo e inclusão de todos os que querem fazer progredir os Açores, que foi possível dar corpo a uma estratégia, a um conjunto de políticas públicas regionais e concretizar uma série de ações que foram bem-sucedidas. Além de terem mitigado as consequências penalizantes dos aumentos dos custos da energia, dos custos dos alimentos e dos custos da habitação, promoveram, de facto, desenvolvimento económico e social.

Assumimos uma política construída em torno da estabilidade, que exigiu, para lá do diálogo, priorização e compromissos. Pensando nas pessoas, agimos para inverter o círculo vicioso da dívida e do desemprego e demos esperança aos açorianos. Governámos e governamos de forma diferente do que foi o legado!

Promovemos políticas públicas sólidas, porque pensadas em diálogo com os partidos políticos que aprovaram o Programa do Governo, com os parceiros sociais e com outras forças políticas que se abriram ao diálogo connosco. Diminuíram-se, até ao limite máximo legal e com a oposição do PS, os impostos, ficando, assim, mais dinheiro nos bolsos dos açorianos.

Criou-se a “Tarifa Açores”, peça chave do reforço da coesão regional e alavanca do fortalecimento da economia das ilhas com menos população, que, ainda hoje, vozes do PS teimam em desvalorizar.

Aumentaram-se as comparticipações sociais aos idosos, às crianças, aos estudantes e às famílias, dando-lhes um maior conforto e uma mais ampla capacidade para concretizarem os seus projetos de

vida. Sim, e este Governo quer um projeto de vida feliz e bem-sucedido para cada um e cada família dos Açores.

Apoiaram-se as empresas nos diversos setores da economia, ajudando-as a criarem riqueza e postos de trabalho estáveis. Temos a maior população empregada de sempre nos Açores. Apoiou-se os trabalhadores com justiça, face ao seu direito por um vínculo laboral estável, contra a precariedade laboral. Valorizou-se a produtividade na agricultura e nas pescas, favorecendo o crescimento do rendimento de quem trabalha nesses setores.

Concebeu-se e colocaram-se já em execução várias medidas que precedem um vasto programa de investimento público em habitação, tendo em vista responder, sobretudo, às necessidades dos jovens e da classe média.

Estabilizou-se a situação laboral na Administração Pública de mais de mil docentes e trabalhadores de ação educativa. Reconheceram-se aspirações e valorizaram-se as profissões ligadas à Educação.

Regularizaram-se as carreiras de enfermagem e de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, atribuindo os devidos pontos, pagando retroativos, acabando com injustiças e tratando estes profissionais com a dignidade que merecem. Iniciou-se um esforço de diminuição da dívida pública regional, que o parecer do Tribunal de Contas assinala, dando parecer favorável, o primeiro desde 2015, à Conta da Região de 2022, e que a agência financeira Fitch reconhece, subindo o ‘rating’ da Região, com uma perspetiva estável.

Os açorianos veem e sentem os resultados! São 28 meses consecutivos com a atividade económica a crescer! É indesmentível. São 30 meses consecutivos com o índice de consumo privado a crescer! É indesmentível. É o maior número de sempre de pessoas empregadas! É indesmentível. É o maior número de sempre de pessoas no mercado de trabalho! É indesmentível. É o menor número de desempregados inscritos nos centros de emprego! É indesmentível. As escolas nos Açores estão abertas, os alunos têm aulas e os professores sentem-se valorizados! Os hospitais, as urgências e os centros de saúde funcionam e atendem os seus utentes! Que diferença!

As circunstâncias importam. Não podemos viver ignorando-as. La Palice diria que o que é bom não é mau. O PS diz que o que é bom é mau. Mas os resultados duradouros são fruto da bondade de uma visão e da persistência num rumo. Alcançam-se com uma caminhada consistente! É por isso que as propostas de Plano e Orçamento para 2024 que apresentamos nesta Assembleia seguem o rumo que ficou traçado pela aprovação do Programa do XIII Governo dos Açores, elaborado a partir do diálogo entre os partidos da coligação de Governo e da consideração de outras propostas das forças políticas que a suportaram.

São propostas amigas das famílias! Promovem a criação de mais e melhor emprego. Promovem a construção de mais e melhor habitação. Promovem a melhoria dos serviços de saúde. Promovem o sucesso escolar e a igualdade de oportunidades. Promovem o elevador social. Promovem o combate à pobreza, apoiando os frágeis. São propostas que estimulam o crescimento económico ao serviço das pessoas, incentivando criação de mais riqueza e recapitalizando o tecido empresarial dos Açores. Aproveitando melhor o nosso potencial agrícola. Facilitando a circulação terrestre de bens e pessoas, com novos circuitos logísticos na rede viária regional.

Apostando na formação dos pescadores e no desenvolvimento do Cluster do Mar dos Açores. Aumentando os recursos energéticos renováveis na produção de eletricidade, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa e reduzindo a dependência energética. Reforçando a eficácia e a eficiência da Administração Pública na prestação de serviços aos cidadãos e valorizando os seus trabalhadores. Os funcionários públicos dos Açores sabem que contam com este Governo. Infelizmente parece que é só com este Governo. Este Governo não vê neles, como outros, um peso na despesa pública. Aos trabalhadores dizemos justiça, pois são o nosso melhor capital. O capital humano do nosso desenvolvimento.

Damos grande prioridade à execução, aliás inadiável, do PRR, que prevê 300 milhões de euros de investimento em 2024. O Plano de Recuperação e Resiliência, em conjunto com o Construir 2030, constitui-se como uma oportunidade que deve mobilizar toda a sociedade açoriana, porque representam a possibilidade, irrepetível, de darmos um grande impulso ao nosso desenvolvimento coletivo. Outros pretendem atrasar. Nós não, pretendemos avançar.

Vim para este debate convicto das opções e satisfeito, pelas razões que esta minha intervenção já demonstrou, com as propostas que o Governo a que presido apresentou. Mas vim, igualmente, com a mesma atitude de abertura e diálogo que sempre tem pautado a minha atividade política. Disposto, como sempre, a ouvir aqueles que querem construir e procurar conciliar as diferenças a favor de um denominador comum no interesse dos açorianos.

Infelizmente houve quem se apresentasse fundado, não em factos, como devia, mas em virtuais pressupostos criados, apenas e só, para poder tirar as conclusões que mais lhe convinham.

Quem, neste debate, como fez o PS, negou a correção do rumo que o Governo está a seguir; quem, neste debate, não reconheceu a correção, feita por este Governo, dos erros cometidos no passado recente na área Social, na Administração Pública, na Educação, na Saúde e no tratamento dado aos profissionais, nomeadamente destas duas últimas áreas; quem, neste debate, revelou não admitir as melhorias alcançadas, já reconhecidas pelas ordens profissionais, pelos sindicatos e pelos parceiros sociais, mostrou que não sabia o que fazia e que continua a negar o pesado lastro que deixou em legado.

Quem, neste debate, não soube reconhecer que a situação financeira, que deixou em 2020 era muito pior do que a que recebeu em 2012, revela negacionismo e incapacidade de perspetivar o futuro; quem, neste debate, só falou mal de tudo, mesmo do que está bem, revela que olha para o interesse dos açorianos com desinteresse; mais do que atender aos açorianos interessa-lhe é desgastar o Governo, a governação e os adversários políticos à direita, porque vive a profunda angústia de ter perdido o poder; quem, neste debate, se desinteressou da avaliação das propostas concretas do Plano e do Orçamento, por serem boas e difíceis de combater, dedicando-se apenas a generalizar a sua ‘pseudo’ alternativa, com epítetos ao adversário, como mentira, ameaça, chantagem, falsidade e perfídia, releva mais de si do que da realidade da vida concreta das pessoas, das famílias, das empresas e das instituições - o musculado generalizado ataque à reputação das instituições democráticas e governativas só relevou a fraqueza da sua história de poder e o seu desgaste precoce e acelerado de oposição.

Quem, neste debate, concentrou a sua critica nas execuções, - coisas previstas que não se concluíram em dois anos - revelou estar desmemoriado, pois em oito anos, ou mesmo em 24, em muitas áreas, mas em especial na área da habitação, fez quase nada; quem, neste debate, reivindicou realizações do Governo para as suas propostas, aliás, em alguns casos com verdade, só revelou a democraticidade desta legislatura, a pluralidade parlamentar e a essencialidade dos orçamentos, no Estado de Direito que cumprimos; a intenção era criticar, mas a demonstração foi o reconhecimento da qualidade da governação democrática e dialogante da coligação PSD/CDS-PP/PPM; quem, neste debate, exigiu que tudo estivesse feito - em três anos - acha que temos uma varinha mágica, que transforma em feito tudo o que não foi feito em 24 anos; quem, neste debate, lembrou o estado degradado de tantas e tantas infraestruturas nas nossas ilhas esqueceu a responsabilidade própria de quem, durante 24 anos, abandonou a exigência de manutenção e conservação permanente das mesmas.

Falar mal é fácil. É mesmo o mais fácil! Difícil é fazer bem. Nós fazemos bem o bem que precisava de ser feito e pudemos fazer, com a escassez de meios que tivemos e temos! Temos estado a realizar o difícil! A recuperar o que estava abandonado! Atrasando assim, o que queremos fazer com mais intensidade para o futuro.

Quem, neste debate, se dedicou a chamar atenção para a árvore, para que os açorianos não vissem a floresta, não analisou as propostas de Plano e Orçamento do Governo para 2024. Quis apenas encontrar um exemplo que estivesse mal, para, generalizando demagogicamente, falar mal de tudo; quem assim se posiciona, não serve para governar, pois em todo o lugar e durante todo o tempo, não há quem faça tudo num instante e resolva tudo pela perfeição; custa ao PS observar quem fez e faz melhor que o seu legado. Essa evidência penaliza o seu grau de confiança e de esperança.

Quem, neste debate, como fez o PS, declarou que os documentos deviam estar impregnados de confiança e esperança no futuro não se mostra coerente quando os acusa de otimismo excessivo.

As incoerências revelam-se na angústia que permanece no PS pela perda do poder e pela ansiedade do seu regresso. Como disse Sá Carneiro: “não há nada que pague a sinceridade na política como em tudo”. Neste debate, a amargura e a rudeza foram predominantes no discurso do PS. A mordacidade retórica prevaleceu e a afirmação de propostas alternativas desfaleceu. Não sabe o PS onde está e muito menos para onde deve ir. Eleições antecipadas, sem qualquer razão ou por todas as razões, tanto faz, mas a coragem da apresentação de uma moção de censura falha. Procrastina a decisão, na esperança de outros dissolverem o Parlamento.

A nossa tarefa é governar bem. Resolver os problemas do dia a dia e, sobretudo, oferecer às pessoas um horizonte de esperança. A aposta no futuro, que o Plano e Orçamento para 2024 aqui apresentados densificam, e a estabilidade, que tenho assegurado, são pilares de esperança. Assim, sou e quero continuar a ser referencial de estabilidade. O sucesso constrói-se com estabilidade e aceitação da pluralidade. O sucesso constrói-se agregando todos o que, com atitude positiva, se demonstram abertos a participar. Construir exige, por isso, uma atitude positiva, humilde e dialogante, que continuarei a manter e a alimentar, fiel aos meus valores e ao meu compromisso de servir os açorianos!

Construir exige tempo e consistência. Estou firme no meu propósito de promover as soluções que permitam aos açorianos prosseguirem em estabilidade e com confiança neste rumo que, nos tem trazido resultados que melhoraram os Açores. No entanto, não ignoro, creio que já ninguém ignora, que uma maioria dissonante, vai chumbar estas propostas de Plano e Orçamento, mais logo. Vivemos num Estado de Direito, onde a existência de um Orçamento é pilar do controlo e limitação do Poder Executivo, no quadro legal da cobrança de receitas e realização de despesa pública. O regular e normal funcionamento das instituições democráticas no Estado de Direito impõe a existência, anual, de um orçamento.

A Lei de Enquadramento Orçamental da Região Autónoma dos Açores, no seu artigo 15.º, impõe ao Governo Regional, no caso de não ser aprovada uma primeira proposta, a apresentação no prazo de 90 dias, sobre a data da rejeição, de uma nova proposta. Apresentaremos nova proposta na Assembleia Legislativa antes destes 90 dias. Em breve iniciarei o procedimento de apresentação de nova proposta, renovando e intensificando o diálogo, sobretudo com os partidos que estejam disponíveis para participarem na solução e não no problema. É meu entendimento inequívoco que não é do interesse dos Açores adiar, por muito tempo, a entrada em vigor de um orçamento. Por isso, declaro, desde já, que o Governo não vai esgotar este prazo previsto na lei, que é de 90 dias.

É meu dever, em nome do Governo Regional, cumprir a lei. Vou cumprir a lei. Além de democrata, cumpro o Estado de Direito, respeitando a lei. Na ausência de um orçamento em vigor, no seu devido ano económico e financeiro, funciona o orçamento do ano anterior, sob o regime de duodécimos. Assim, não haverá permissão para abusos de poder na despesa pública. Mas ainda assim não se trata da situação ideal, muito menos nestes dois anos especiais de 2024 e 2025, para execução do PRR.

Aliás, é entendimento de Sua Excelência o Presidente da República a essencialidade de um orçamento. Como se viu, aliás, na crise política nacional em curso. Também renovarei a audição dos parceiros sociais. Mais cedo do que o prazo legal cá estaremos, de novo, a debater e a votar um orçamento para os Açores, no interesse do seu desenvolvimento, que se faz com estabilidade, responsabilidade e normalidade. São os Açores e as pessoas que são o nosso foco. É pelo progresso dos Açores que dedicamos o nosso melhor saber e dedicamos o nosso labor diário, sem descanso, mas com motivação de missão.

Vivam os Açores, que valem mais que o debate político de terra queimada."