Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego - Comunicação

Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2024:

“É com confiança que apresentamos hoje as propostas de investimento público em 2024 nas áreas da Qualificação Profissional e Emprego, tendo como referência um percurso verdadeiramente positivo e histórico que estamos a fazer com os açorianos e em articulação com as empresas para consolidar na Região a política de valorização dos trabalhadores açorianos.

Em setembro, os Açores registaram o desemprego mais baixo da última década e meia: são menos de 5.000 desempregados inscritos nos Açores.

O número de açorianos em medidas de inserção socioprofissional registou em setembro o valor mais baixo da última década, fixando-se abaixo dos 2.000.

No início da atual Legislatura (lembramo-nos todos) a Região tinha mais de 7.000 desempregados e mais de 4.000 ocupados. Ou seja, mais de 11.000 açorianos permaneciam sem respostas e sem esperança na maior precariedade laboral.

Desde janeiro de 2021 foram colocados mais de 6.000 desempregados em ofertas de emprego, isto é, mais 1.000 do que em toda a anterior Legislatura.

A população empregada nos Açores regista hoje máximos históricos de sempre: são mais de 118 mil trabalhadores, o que representa mais 8.000 açorianos empregados do que no final de 2019, o ano de referência antes da pandemia.

Dos mais de 5.700 contratos de trabalho apoiados desde 2021, 84% incidiram sobre contratos sem termo e 58% visaram jovens até aos 35 anos de idade, contribuindo para a redução do desemprego jovem que se regista nos Açores.

É de uma governação que dá prioridade às pessoas, ao seu bem-estar, à sua felicidade e à capacidade de criação e distribuição de riqueza, que tratamos.

É de decisões que melhoram a vida dos trabalhadores hoje em melhores circunstâncias laborais do que estavam há quatro anos, que tratamos.

É de políticas credíveis e de confiança neste rumo, que falamos.

Perante estes bons resultados vamos continuar em 2024 esta geração de políticas públicas transformadoras, aprofundando estímulos à empregabilidade, à estabilidade laboral e à melhoria do rendimento dos trabalhadores enquanto fatores de valorização das competências, enfim, à qualidade do emprego.

Com uma dotação de 88,5 ME – considerando o reforço de 33,6 ME de financiamento proveniente de outros fundos, como os fundos comunitários – o Plano ora em apreciação combina responsabilidade financeira com ambição.

Trata-se de um Plano com respostas diferenciadas para desafios diferentes de qualificação e emprego, que recusa modelos e soluções de um passado recente com as consequências que os açorianos e as empresas bem conhecem.

Este é um Plano que reforça o investimento na integração de desempregados no mercado de trabalho, através da reconversão profissional e dos apoios à contratação que promovem a formação, a estabilidade e a adequação salarial.

Este é um Plano que investe no reforço das competências da população ativa, para que jovens e adultos possam ter acesso a formações de curta e média duração específicas para o desempenho de determinada função e para assegurar às empresas a existência de profissionais motivados e produtivos.

Este é um Plano que incentiva a dignificação das profissões e a valorização da formação e, consequentemente, a atração e retenção de talento pelas empresas e entidades empregadoras, num apelo à sua responsabilidade social.

Este é um Plano que investe na contratação jovem e no incremento salarial.

O novo CONTRATAR vai apoiar a contratação de recém-licenciados com salário base até 2.500 euros e de recém-diplomados com salário base até 1.700 euros.

A Escola de Negócios vai impulsionar o desenvolvimento local e fixar jovens e adultos nos diferentes concelhos da Região, incentivando os desempregados para o empreendedorismo, a criação de pequenos negócios e o auto-emprego.

Para apoiar o salário dos jovens investidores e promotores de pequenos negócios no âmbito do Construir 2030, criámos o Construir o Próprio Emprego.

Levar por diante esta mudança que iniciámos para melhor é uma responsabilidade que temos para com os açorianos e a nossa Região, conforme assumimos no Programa do Governo, nas Orientações de Médio Prazo e, mais recentemente, no Acordo de Parceria Estratégica 2023/2028 - Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento, entre o Governo Regional e Parceiros Sociais.

O diálogo com as entidades e organizações com intervenção nas áreas de competência da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego tem sido essencial para a cooperação nas respostas aos desafios.

Estamos a reduzir progressivamente a concorrência entre Escolas do Ensino Geral e Escolas Profissionais na oferta de cursos profissionais. Compensámos em 1,2 milhões de euros as Escolas Profissionais pelas penalizações sofridas no último Quadro Comunitário. Vamos investir na modernização das Escolas Profissionais apoiando os encargos do IVA da aquisição de novos equipamentos no âmbito do PRR. Vamos manter a aposta na promoção da confiança e na divulgação do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais, que pelo segundo ano consecutivo aumentou em número de novos cursos e de novos alunos. 

A capacitação e a valorização dos jovens são uma marca deste Plano!

Em 2024 serão investidos 1,6 milhões de euros em políticas de juventude, o que traduz um reforço de 10% em relação a este ano, em áreas como a criatividade, a mobilidade, o empreendedorismo, o associativismo ou o voluntariado. Com este Plano, as associações juvenis irão beneficiar de um novo sistema de incentivos que inclui mais financiamento, mais despesas elegíveis e mais tempo para as candidaturas dos seus projetos e atividades.

Os avanços nestes três anos de governação nas áreas da Qualificação Profissional, Emprego, Juventude e Artesanato são suficientemente importantes para que se perceba que estamos a fazer exatamente aquilo que dissemos que vínhamos fazer e que propomos a este Parlamento continuar a fazer em 2024.

O percurso e o progresso que estamos a fazer com as açorianas e os açorianos redobram-nos a exigência para a proposta de um bom Plano de Investimento.

Uma vez mais, não faltamos a esta exigência e ao imperativo de integrar os açorianos, a sua força, o seu talento e a sua realização pessoal e profissional na construção de uma Região mais coesa, mais resiliente e mais competitiva.”