Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas - Comunicação

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

Texto integral da intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2024:

“É com honra e sentido de responsabilidade que hoje apresento a esta Assembleia o melhor Plano de investimentos desta legislatura no que diz respeito às áreas da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.

O Plano de investimentos está em linha com a capacidade de execução nestas áreas, que nos permitiu executar financeiramente 642,1 milhões de euros nos últimos três anos, e ter uma taxa de compromisso de 93% nos 10 meses de 2023.

Em termos materiais, atribuímos máxima prioridade à execução do PRR, pelos compromissos assumidos, pela urgência e pela oportunidade de executar investimentos estratégicos para a qualidade de vida das populações.

Estão em causa circuitos 10 logísticos em sete ilhas, investimentos na transição energética, na digitalização das escolas, no Centro de Qualificação dos Açores e, ainda, na aquisição de dois navios elétricos pela Atlânticoline.

Na energia, propomos 35,9 milhões de euros, mais 17,9% do que em 2023. Continuaremos o nosso processo exemplar de transição energética e de descarbonização, quer através dos investimentos da EDA e EDA Renováveis, quer através do SOLENERGE, que em termos de aprovação de candidaturas já ultrapassa 69% da potência prevista.

No turismo, perspetivamos um incremento de 41,5% no investimento público, num total superior a 19,1 milhões de euros, com o desígnio estratégico de termos turismo sustentável todo o ano em todas as ilhas, e assim continuar a criar riqueza e emprego para os açorianos.

Na mobilidade, investiremos 167 milhões de euros, mais 46,6% do que em 2023, e queremos com este investimento promover melhores condições de abastecimento e de exportação de mercadorias, bem como mais conectividade e melhores oportunidades para o desenvolvimento do mercado interno e da economia local.

Nesse sentido, teremos investimentos estruturais em portos de todas as ilhas dos Açores, bem como em todos os aeroportos da responsabilidade da Região. Merece especial referência a construção do novo Porto das Lajes das Flores, que terá o seu início em 2024. Será a maior e mais emblemática obra da história recente dos Açores, lançada a concurso por 172 milhões de euros.

Honraremos igualmente o compromisso de manter em vigor a «Tarifa Açores», que já beneficiou mais de 719.422 residentes, um marco histórico na mobilidade dos açorianos, criada por este Governo da coligação, contra a vontade do PS. De igual modo, continuaremos a assegurar as Obrigações de Serviço Público interilhas, em contraste com a falta de cumprimento das obrigações de serviço público territoriais por parte do Governo da República.

Nas obras públicas, teremos cerca de 115 milhões de euros , mais 29,3% do que em 2023 – um investimento a realizar com o propósito de responder às necessidades reais das pessoas e das instituições, mesmo enfrentando uma severa e volátil conjuntura nacional e internacional.

Aprovar este orçamento:

- Significa, a título de exemplo, investir nas escolas da Região, no Hospital da Horta, no Hospital do Divino Espírito Santo, bem como nos centros de saúde de Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Vila do Porto, São Roque do Pico, Madalena, Santa Cruz das Flores e Graciosa.

- Significa construir os novos centros de saúde das Lajes do Pico, da Maia, de São Roque/Livramento e da Ribeira Grande.

- Significa avançar com grandes projetos para a evolução da rede viária de São Miguel, criando condições de circulação dignas às populações da Povoação, Ponta Garça e Ribeira Quente, literalmente esquecidas pelo anterior governo.

- Significa, ainda, promover condições para a ampliação do Aeroporto do Faial e do Aeroporto do Pico.

Não aprovar este Orçamento significa desrespeitar as populações que há muito aguardam por estes investimentos e adiar o desenvolvimento dos Açores.

Enfrentámos uma pandemia, duas guerras, uma crise sismo vulcânica, uma subida vertiginosa da inflação e das taxas de juro, sem esquecer as intempéries de agressividade extrema que nos têm levado ao limite da capacidade de trabalho e de gestão dos recursos disponíveis.

Confrontamo-nos com o contínuo incumprimento dos compromissos por parte do Governo da República e pela tardia entrada em vigor do quadro comunitário 2021-2027, também da responsabilidade do Governo da República. Deparamo-nos agora com mais uma crise política nacional, da responsabilidade do PS, que mais uma vez deixa o país no «pântano». Importar, agora, ou querer importar agora uma instabilidade deste tipo para a realidade regional, para criar obstáculos à boa governação, é de uma enorme gravidade, incoerência e irresponsabilidade. É falhar de forma profunda e contundente aos açorianos. Inversamente, este Governo, mesmo perante circunstâncias difíceis e inesperadas, nunca falhou nem falhará aos açorianos.

Não é tempo de individualismos nem de vergar a interesses pessoais ou partidários. É, sim, o momento de ter sentido de Região e de defesa do interesse público.”