Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural - Comunicação

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2024:

“A produção agrícola expedida pela Região atingiu o valor mais alto dos últimos anos, ascendendo a mais de 600 milhões de euros. Este número espelha a importância da agricultura nos Açores e é percebendo esta relevância, mas também compreendendo as dificuldades atuais dos agricultores, que o Orçamento aumenta 14% para 2024.

Em especial, aumenta dois milhões de euros na medida relativa ao rendimento e à resiliência da atividade agrícola. No passado, em tempos de dificuldades, fazia-se o contrário, diminuía-se as verbas. É exemplo o que ocorreu em 2020, onde a mesma medida que agora sobe dois milhões, desceu três milhões de euros, por vontade única da governação do PS. Em 2021 repusemos os valores cortados.

Para o próximo ano, elevamos as taxas de apoio para 80% no PEPAC. São as maiores taxas de comparticipação desde que existem fundos comunitários.

Iniciaremos um convite para a florestação e à instalação de cortinas de abrigo, com uma dotação de 2,8 milhões. Será atribuído um prémio às empresas que se instalarem em meio rural de 18 mil euros. Queremos fixar pessoas e empresas. Assumimos um POSEI sem rateios. O Governo anterior cortava numa média superior a 10 milhões de euros por ano. Nos caminhos agrícolas e para recuperar a degradação que herdámos, investiremos 10 milhões de euros.

Para a formação e a literacia, são 2,4 milhões, o que corresponde ao maior investimento dos últimos dez anos.

Vamos disponibilizar 3.000 direitos de vacas aleitantes, destinados a todas as ilhas e a todos os produtores. O que representa a maior atribuição de direitos desde 2004. Foi um Governo da República da responsabilidade do PSD e do CDS/PP que transferiu para a Região em 2004, 10.000 direitos, sendo Ministro da Agricultura o Dr. Carlos Costa Neves.

Vão existir ajudas de 80% para a inovação e a diversidade produtiva.

Será criada uma ajuda de 50% na compra de equipamentos até 10.000 euros, majorada em 5% para jovens.

Importa igualmente conhecer algumas medidas realizadas e que tiveram por base um diálogo permanente de trabalho com a Federação Agrícola dos Açores.

Implementamos uma política de redução da produção de leite nas ilhas São Miguel, Terceira e Graciosa que nada tem a ver com os tradicionais “resgastes leiteiros” de 2009, 2011 e 2016, que eram ações de diminuir o número de explorações.

Agora reduzimos a produção de leite nas explorações como parte de uma estratégia que inclui uma alimentação animal sustentável, uma investigação científica aplicada, uma promoção na saúde humana e uma resiliência para quem produz.

Apoiámos em 80% a compra de sementes de milho, abrangendo mais de 2.000 agricultores por ano, o que originou um recorde regional nesta produção. Apoiámos em 50% a compra de sementes de leguminosas para a instalação de pastagens biodiversas, tendo sido beneficiados mais de 800 hectares. Apoiámos em 70% a comparticipação nos custos das certificações biológicas. Regularizámos os parcelários de 1.263 agricultores, correspondendo a 9.000 hectares, evitando-se a perda de aproximadamente cinco milhões de euros em ajudas comunitárias.

Criámos mais sete Perímetros de Ordenamento Agrário e procedemos ao alargamento de seis. Temos em todas as ilhas. O montante de investimento da IROA, SA. em caminhos aumentou 41% em 2022, relativamente a 2020. Certificámos os matadouros de São Miguel e da Terceira para o bem-estar animal e estão em avaliação os outros sete. Elaborámos os Planos Estratégicos para o leite, carne, horticultura, floricultura e vitivinicultura.

Reabrimos as medidas comunitárias fechadas em 2018 e repusemos os valores deliberadamente cortados na principal medida da pequena e média agricultura. A área da fruticultura subiu 25%, aumentaram os produtores da diversificação agrícola e subiram as produções qualificadas DOP e IGP. O vinho certificado exportado atingiu um novo recorde e ultrapassamos as sessenta marcas e as cem referências comerciais. Aprovámos 120 reformas antecipadas, no montante global cinco milhões de euros. Instalámos o Observatório Agroalimentar, para conhecimento da formação dos preços em todas as ilhas.

Muito mais havia para dizer e, humildemente também dizemos que muito ainda há para fazer. Deixemos que as políticas públicas sejam avaliadas no seu tempo normal.”